ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao quinto (5º) dia do mês de junho do ano de dois mil e treze (2013), às oito horas e trinta (8h30min), no Auditório 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a décima primeira (11ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Antonio Granja, Júlio César Filho, Nenen Coelho e de acordo com o artigo 70 do Regimento Interno os Deputados Vasques Landim e Bethrose e ausentes os seguintes deputados: Dr. Sarto, Danniel Oliveira. Os Deputados Sineval Roque, Vanderley Pedrosa e Welington Landim justificaram a ausência.Presidiu a reuniãoo DeputadoJúlio César Filho que, constatando número regimental passou a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada pelos presentes. Em seguida o Presidente deu ciência das seguintes matérias: 01. Ofício nº 137/2013 da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado do Ceará, encaminhando os demonstrativos da Receita Corrente Líquida, referentes aos meses de janeiro a abril de 2013, para fins de acompanhamento da despesa com pessoal; 02. Ofício nº 221/2013 da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, encaminhando cópia do demonstrativo financeiro do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará, referente ao mês de abril de 2013; 03. Ofício nº 297/2013 da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará,encaminhando o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2013 do Ministério Público do Estado do Ceará; 04. Ofício nº 1.553/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando cópia da Resolução nº 673/2013, lavrada no processo nº 9347/2011-8, com o objetivo de realizar inspeção para verificar a execução de convênios entre a Secretaria das Cidades e a Associação dos Agricultores da Vila Chapada, no valor total de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para construção de 300 kits sanitários, no município de Ubajara-CE; 05. Ofício nº 1.577/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, relativo ao 1º quadrimestre de 2013, abrangendo o total da despesa com pessoal nos doze últimos meses, de maio de 2012 a abril de 2013; 06. Ofício nº 13.779/2013 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, encaminhando o quadro demonstrativo do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas dos Municípios, referente ao 1º quadrimestre de 2013, com base em dados de maio de 2012 a abril de 2013; 07. Ofício nº 234/2013 do Ministério da Integração Nacional, comunicando liberação de recursos financeiros no valor de R$ 9.900.000,00 (nove milhões e novecentos mil reais), objetivando atendimento de despesas com compra de equipamentos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC2; 08. Ofício nº 488/2013 do Ministério da Justiça, encaminhando relação dos Convênios celebrados em 2012 entre o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e o Estado do Ceará. Em seguida, o Senhor Presidente passou às matérias a serem deliberadas: Parecer favorável do Deputado Deputado Júlio César Filho ao Ofício nº 12/2013 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, que encaminha o Relatório Anual das Atividades do Tribunal de  Contas dos  Municípios  do  Estado  do  Ceará,   referente ao exercício financeiro de 2012; e Parecer favorável do Deputado Júlio César Filho ao Ofício nº 1.407/2103 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que encaminha o Relatório de Atividades do 1º Trimestre de 2013 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Foram colocados em discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.     SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO __________________________   DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA________________________________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO_______________________________________   DEPUTADO NENEN COELHO__________________________________________   DEPUTADO VASQUES LANDIM ________________________________________   DEPUTADA BETHROSE ______________________________________________