ATA DA DÉCIMA (10ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo nono (29º) dia do mês de maio do ano de dois mil e treze (2013), às oito horas e trinta (8h30min), no Auditório nº 6 – Deputado Carlos E. Benevides do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a décima (10ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Inês Arruda, Dra. Silvana e Delegado Cavalcante, de acordo com o artigo 70 do Regimento Interno eausentes os seguintes deputados: Dr. Sarto, Vanderley Pedrosa, Antonio Granja, Júlio César Filho, Danniel Oliveira. Os Deputados Sineval Roque e Welington Landim justificaram a ausência. Presidiu a reunião a Deputada Inês Arruda, que, constatando número regimental para cientificação, passou a dar ciência das seguintes matérias: Ofício nº 546/2013 da Caixa Econômica Federal comunicando liberação de recursos financeiros destinados à Companhia de Água e Esgoto do Ceará, para aplicação em obras do Programa Pró-Saneamento no valor de R$ 199.395,81(cento e noventa e nove mil, trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e um centavos); Ofício nº 376/2013 da Caixa Econômica Federal comunicando celebração do Anexo ao Termo de Compromisso de Recursos do Orçamento Geral da União nº 0406606-12/2013/MCIDADES/CAIXA, que tem por finalidade substituição das bombas da EEAB Gavião e implantação da AAB Maranguape, no Município de Maranguape, no valor de R$ 15.239.133,48(quinze milhões, duzentos e trinta e nove mil, cento e trinta e três reais e quarenta e oito centavos); Ofício nº 1099/2012 da Caixa Econômica Federal comunicando  celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº0390089-92/2012/MCIDADES/CAIXA, que tem por finalidade implantação de projetos de desenvolvimento urbano na área de infraestrutura urbana, no Município de Eusébio/CE, no valor de R$ 493.100,00(quatrocentos e noventa e três mil e cem reais); Ofício nº 1100/2012 da Caixa Econômica Federal comunicando Celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 0397917-61/2012/MDA-PRONAT/CAIXA, que tem por finalidade aquisição de veículos para viabilizar a articulação com programas e políticas públicas e a dinamização econômica dos territórios rurais. O valor repassado é de R$ 971.900,00(novecentos e setenta e um mil e novecentos reais); Ofício nº 1102/2012 da Caixa Econômica Federal comunicando Celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 0386194-98//2012/MCIDADES/CAIXA, que tem por finalidade o planejamento e desenvolvimento urbano com recuperação de imóvel do Governo do Estado do Ceará, para implantação de Memorial do Abastecimento Público do Ceará. O valor repassado é de R$ 987.600,00 (novecentos e oitenta e sete mil e seiscentos reais); Ofício nº 1137/2012 da Caixa Econômica Federal comunicando celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 0390214//2012/MCIDADES/CAIXA, que tem por finalidade a reforma do Estádio Raimundo da Cunha Rola, no Município de Eusébio/CE. O valor repassado é de R$ 438.750,00 (quatrocentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta e reais); Ofício nº 1138/2012 da Caixa Econômica Federal comunicando celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 0390219-63/2012/MCIDADES/CAIXA, que tem por finalidade a reforma da quadra poliesportiva do CRAS do Conjunto Acaracuzinho, no Município de Maracanaú/CE; Ofício nº 1154/2012 da Caixa Econômica Federal comunicando celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 0390173-25/2012/MCIDADES/CAIXA, que tem por finalidade a construção de um ginásio poliesportivo para atender a juventude das comunidades de Tabuleiro, Várzea Grande e Tabuleiro, no Município de Apuiarés/Ce; Ofício nº 1155/2012 da Caixa Econômica Federal comunicando  Celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 0390216-30/2012/ME/CAIXA, que tem por finalidade a construção de quadra poliesportiva na localidade de Carnaubal, no Município de Horizonte/Ce; Ofício nº 1156/2012 da Caixa Econômica Federal comunicando celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 0390177-63/2012/ME/CAIXA, que tem por finalidade a reforma e ampliação do Estádio Municipal Frei Teodoro, no Município de Canindé/Ce; Ofício nº 1157/2012 da Caixa Econômica Federal comunicando celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 0390217-44/2012/ME/CAIXA, que tem por finalidade a construção de quadra poliesportiva na localidade de Plácido Martins, no município de Aracoiaba/Ce; Ofício nº 1158/2012 da Caixa Econômica Federal comunicando celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 0390218-59/2012/ME/CAIXA, que tem por finalidade a construção de uma quadra poliesportiva na localidade de Riacho Grande, Município de Araripe/Ce; Ofício nº 1062/2012 da Caixa Econômica Federal comunicando celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 0390276-63/2012/ME/CAIXA, que tem por finalidade a reforma do Estádio Otacílio de Azevedo, no Município de Redenção/Ce; Ofício nº 1211/2012 da Caixa Econômica Federal comunicando celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 0401126-95/2012/MJ/CAIXA, que tem por finalidade a construção de uma cadeia pública feminina com 502 vagas para detentas, no Município Aquiraz/Ce; Ofício nº 1212/2012 da Caixa Econômica Federal comunicando celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 0401125-81/2012/MJ/CAIXA, que tem por finalidade a construção de uma cadeia pública com 600 vagas, no Município de Itaitinga/Ce; Ofício nº 1213/2012 da Caixa Econômica Federal comunicando celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 0398028-27/2012/MS/CAIXA, que tem por finalidade ampliação de Centros de Referência em Transplante e Banco de Sangue de Cordão- ampliação de Unidade de Atenção Especial no Município de Fortaleza/Ce; Ofício nº 2490/2012 da Caixa Econômica Federal comunicando celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 1001974-17/2012/MApa/CAIXA, que tem por finalidade a reforma do Mercado Central no Município de Santana do Acaraú/Ce; Ofício nº 2491/2012 da Caixa Econômica Federal comunicando celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 1001280-95/2012/MDA/CAIXA, que tem por finalidade o apoio a estruturação e organização das atividades de produção e beneficiamento da cadeia produtiva da fruticultura diversificada; Ofício nº 2492/2012 da Caixa Econômica Federal comunicando celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 1002256-08/2012/MAPA/CAIXA, que tem por finalidade a aquisição de patrulha mecanizada(retroescavadeira), visando o apoio ao pequeno e médio produtor agropecuário no Município de Ipú/Ce; Ofício nº 2493/2012 da Caixa Econômica Federal comunicando celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 1000599-59/2012/MAPA/CAIXA, que tem por finalidade a aquisição de motoniveladora; Ofício nº2495/2012 da Caixa Econômica Federal comunicando celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 1003015-10/2012/MCIDADES/CAIXA, que tem por finalidade o Projeto de Implantação de Obras de Infraestrutura urbana com pavimentação de ruas do Município de Itapiúna/Ce; Ofício nº 2496/2012 da Caixa Econômica Federal comunicando celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 1001828-33/2012/MCIDADES/CAIXA, que tem por finalidade construção de bueiro celular em alvenaria de pedra no Rio Mundaú, na  localidade de Lagoa das Pedras dos Rodrigues, no Distrito de Deserto no Município de Itapipoca; Ofício nº 2497/2012 da Caixa Econômica Federal comunicando celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 1000025-93/2012/MTUR-CONVÊNIO 774649 /CAIXA, que tem por finalidade a execução do projeto de duplicação, adequação e melhoramento da Rodovia CE-040, trecho Paripueira-Guajiru, extensão total de 11,70 km; Ofício nº 2498/2012 da Caixa Econômica Federal comunicando celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 1003384-17/2012/MDA/CAIXA, que tem por finalidade a aquisição de kits de mecanização agropecuária para exploração agrícola; Ofício nº 02587-C/2012 da Caixa Econômica Federal comunicando celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 0402206-84/2012/MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL/CAIXA, que tem por finalidade a recuperação de adutora de água bruta de Hidrolândia-Irajá; Ofício nº 02587-B/2012 da Caixa Econômica Federal comunicando celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 04002295-70/2012/MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL/CAIXA, que tem por finalidade a implantação da adutora de Alto Santo; Ofício nº 02587-D/2012 da Caixa Econômica Federal comunicando celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 0402207-98/2012/ MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL /CAIXA, que tem por finalidade a implantação da barragem germinal e do sistema adutor de Palmácia; Ofício nº 02587-A/2012 da Caixa Econômica Federal comunicando celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 0402204-65/2012/ MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL /CAIXA, que tem por finalidade a implantação de sistema de abastecimento de água para a comunidade ao longo dos trechos 1,2, e 3 do Eixão das Águas nos Municípios de Morada Nova, Chorozinho, Ocara e Alto Santo; Ofício nº 2494/2012 da Caixa Econômica Federal comunicando celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União nº 1003355-12/2012/ MDA /CAIXA, que tem por finalidade a aquisição de estrada vicinal com 11 km de extensão na comunidade de Fazendinha, localizada no Município de Santana do Acaraú, beneficiando cerca de 10.000 habitantes. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a               reunião. E, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO ________________________________   DEPUTADA INÊS ARRUDA __________________________________________________   DEPUTADA DRA. SILVANA__________________________________________________   DEPUTADO DELEGADO CAVALCANTE________________________________________