ATA DA NONA (9ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo segundo (22º) dia do mês de maio do ano de dois mil e treze (2013), às oito horas e trinta (8h30min), no Auditório nº 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a nona (9ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Sineval Roque, Júlio César Filho, Idemar Citó, Vasques Landim e Drª Silvana; e ausentes os seguintes deputados: Raquel Marques, Dr. Sarto, Vanderley Pedrosa, Antonio Granja, Danniel Oliveira e Welington Landim (com ausência justificada).Presidiu a reunião o Deputado Sineval Roque, que, constatando número regimental, passou a palavra ao Deputado Júlio César Filho, que fez a leitura da ata da reunião anterior, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente deu ciência das seguintes matérias:01. Ofício nº 701/2013 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, notificando liberação da décima parcela, no valor de R$10.337.301,45 (dez milhões, trezentos e trinta e sete mil, trezentos e um reais e quarenta e cinco centavos), referente ao Convênio nº 005/2009-SESAN, cujo objeto é “Programa de Aquisição de Alimentos – Modalidade Leite”, firmado entre a União, representada pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e o Governo de Estado do Ceará; 02. Ofício nº 674/2013 do Ministério da Pesca e Aquicultura, comunicando liberação de recursos, referente ao convênio nº 011/2011, no valor de R$ 640.828,16 (seiscentos e quarenta mil, oitocentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos), em favor do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente – CONPAM, visando apoiar o Projeto “Reestruturação de Unidade de Produção de Alevinos de Tilápia Revestida de Bocaína”; 03. Ofício nº 354/2013 do Ministério do Trabalho e Emprego, informando a assinatura do Convênio nº 777343/2012 – Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Governo do Estado do Ceará, no valor global de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), com o objetivo de oferecer condições complementares à formação dos Grupos Associativos Produtivos em processo de incubação, promovendo a autogestão e demais princípios do que se compreende como economia solidária por meio do fortalecimento do trabalho desenvolvido pela Incubadora Universitária de Empreendimentos Econômicos Solidários da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA; 04. Ofício nº 106/2013 do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia do Termo de Convênio nº 774270/2012, entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e a Secretaria do Desenvolvimento Agrário, com objetivo de promover ações de divulgação, mobilização, acompanhamento, supervisão e capacitação de modo a proporcionar a melhoria e maior agilidade nos processos de aquisição dos imóveis e a implantação de infraestrutura básica e de investimentos comunitários necessários à estruturação das Unidades Produtivas, no valor total de R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO __________________________   DEPUTADO SINEVAL ROQUE _________________________________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO ______________________________________   DEPUTADO IDEMAR CITÓ_____________________________________________   DEPUTADO VASQUES LANDIM ________________________________________   DEPUTADA DRª SILVANA _____________________________________________