PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE     Data: 06/03/2012   Local: Auditório Antônio Gomes de Freitas no Complexo das Comissões   Hora: 08h30min       Matérias para deliberação:   01. Ofício nº. 005/2012 – FDS/SSPDS, Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, encaminhando Relatório de Receitas e Despesas do Fundo de Defesa Social – FDS, referente ao 3º quadrimestre de 2011 (Relator: Deputado Moesio Loiola).       02. Requerimento nº.05/2012 de autoria do Deputado Heitor Férrer, solicitando ao Tribunal de Contas do Estado – TCE e Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, a devida fiscalização e/ou auditoria no projeto de pavimentação em pedra tosca, em trechos na Av. Padre Sebastião Marleno Alexandre na sede do município de Jaguaretama, no valor de R$495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais).       Matérias para designar Relator:   03. Ofício nº 260/2012 - Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando o Relatório Anual de Atividades 2011 para análise e apreciação.       04. Ofício nº 258/2012 - Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando o Relatório de   Atividades do 4º Trimestre de 2011 para análise e apreciação.               Matérias para Cientificação:       05. Ofício nº. 476/2012 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando cópia da Resolução nº 2747/2011, lavrada no processo nº 05526/2011-0 que verificou a regularidade do Convênio nº. 125/CIDADES/2010, firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação dos Moradores de Chorozinho, no valor de R$ 400.000,00( quatrocentos mil reais), para construção de 200 (duzentas) unidades sanitárias no município de Chorozinho/Ce.       06. Ofício nº031 /2012 – Ministério do Meio Ambiente, encaminhando cópia do Termo de Convênio nº 012/2011/FNMC, registrado no SICONV sob o nº 761804/2011, celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Ceará – EMATERCE, visando o apoio ao desenvolvimento sustentável do assentamento Mandacaru com integração de tecnologias de convivência com o semiárido e preservação dos recursos naturais, localizado no município de Irauçuba no Estado do Ceará.       07. Ofício nº 337/2012 - Secretaria de Direitos Humanos, comunicando que foi firmado o Convênio nº 756490/2011 (extrato da publicação no Diário Oficial da União, anexo) entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará.       08. Ofício nº 355/2012 - Secretaria de Direitos Humanos, comunicando que foi firmado o Convênio nº 759836/2011(extrato de publicação no Diário Oficial da União, anexo) entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica e o Gabinete do Governador do Estado do Ceará.       09. Ofício nº 362/2012 - Secretaria de Direitos Humanos, comunicando que foi firmado o Convênio nº 764505/2011(extrato de publicação no Diário Oficial da União, anexo) entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Gabinete do Governador do Estado do Ceará.       10. Ofício n º 337/2012 – Secretaria das Cidades, encaminhando documentação referente a todos  os convênios vigentes.   Fortaleza, 02 de março de 2012       Garcez Neto   Secretário da CFC