PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE   Data: 28/02/2012 Local: Auditório Antônio Gomes de Freitas no Complexo das Comissões Hora: 08h30min   Matérias para deliberação:   01. Ofício nº. 019/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, encaminhando Demonstrativos da Execução Orçamentária, referente ao 6º bimestre e 3º quadrimestre da Gestão Fiscal, com dados preliminares, referente ao exercício de 2011 (Relator Deputado Dedé Teixeira)   02. Ofício nº. 022/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, encaminhando demonstrativos do 4º trimestre, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado, referente ao exercício de 2011 (Relator: Deputado Dedé Teixeira).   03. Ofício nº. 005/2012 – FDS/SSPDS, Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, encaminhando Relatório de Receitas e Despesas do Fundo de Defesa Social – FDS, referente ao 3º quadrimestre de 2011 (Relator: Deputado Moesio Loiola).    Matérias para designar Relator:   04. Requerimento de autoria do Deputado Fernando Hugo, solicitando a realização de uma Audiência Pública para discutir a devolução dos Recursos Orçamentários Federais por parte do   governo do estado e prefeituras cearenses.   05. Requerimento de autoria do Deputado Hermínio Resende, solicitando ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, informações sobre a obra de implantação da Estrutura da cidade digital do município de Crateús.   Matérias para Cientificação:   06. Ofício nº.262 /2012 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando cópia da Resolução nº.2586/2011 lavrada no processo nº. 05518/2011-0 que tratam para verificar a regularidade do Convênio nº.126/CIDADES/2010, firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação Cultural dos Amigos de Horizonte  no valor de R$ 400.000,00 ( quatrocentos mil reais), para construção de 200 ( duzentas) Unidades Sanitárias no Município de Horizonte.      07. Ofício nº256/2012 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando cópia dos Contratos, Convênios, Acordos de Cooperação e Termos de Cessão de Uso firmados durante o 4º trimestre do ano de 2011.   08.  Ofício nº.148/2012 - Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando cópia da Resolução nº. 2746/2011 que trata do Convênio nº. 124/ Cidades/2010, firmado entre a Secretaria das Cidades e a entidade privada denominada Associação Cultural de Pindoretama no dia 09/06/2010, tendo por fim a construção de 200( duzentas) unidades sanitárias para a população de baixa renda residente no Município de Pindoretama, no valor global de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).   09. Ofício nº.246-A/2012 – Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, institui normas para licitações e contratos na Administração Pública, dando ciência da assinatura e publicação do Convênio nº.002/2012, com cópia anexada.   10. Ofício nº.41/2012 – Ministério Público do Ceará – Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando cópia do demonstrativo financeiro dos recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará – FDID, referente ao mês de janeiro de 2012.   11. Ofício Circular nº. 54/2011 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social destinados ao   custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado.   12. Ofício nº.235/2012 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, comunicando liberação de recursos no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), referente à segunda parte  da parcela única do Termo de Convênio nº. 01.0050.00/2009.   13. Ofício nº.020/2012 – Ministério do Meio Ambiente, encaminha Termo de Convênio nº.011/2011/FNMC, registrado no SICONV sob o nº. 761788.   14. Ofício nº. 200/2012 – Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminha cópia do Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº. 115/2005, bem como cópia do Plano de trabalho e do extrato publicado no Diário Oficial da União.    15. Ofício nº. 211/2012 – Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminha cópia  dos Termos Aditivos aos Convênios, bem como cópia do Plano de Trabalho e do extrato publicado no Diário Oficial da União.   16. Ofício nº. 219/2012 – Ministério da Pesca e Aquicultura, comunica celebração de Convênio nº.763498/2011, no valor de R$ 630.765,20 (seiscentos e trinta mil, setecentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos), para Apoio à Extensão Pesqueira e Aquícola do Território do Litoral Leste.   17. Ofício nº. 011/2012 – Secretaria de Aviação Civil, comunica celebração do Convênio nº. 761587/2011 de Iguatú, e encaminha cópia do referido termo  devidamente acompanhado dos extratos publicados no Diário Oficial da União.   18. Ofício nº. 301/2012 – Secretaria de Direitos Humanos, informa que foi firmado o Convênio nº. 761365/2011 entre esta Secretaria e o Gabinete do Governador do Estado do Ceará.   19. Ofício nº. 190/2012 – CAIXA, informa celebração do Contrato de Repasse com recursos do OGU – Orçamento Geral da União nº. 0373196-35, tendo por finalidade implantação da Praça da Juventude no município de Santa Quitéria, no valor de R$ 1.560.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta mil reais).   20. Ofício nº. 1322/2012 – Banco do Brasil, comunica que foi firmado o Contrato de Repasse nº. 071774/2011, entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Secretaria do Desenvolvimento   Agrário do Ceará, no valor de R$ 1.206.678,12 (um milhão, duzentos e seis mil, seiscentos e setenta e oito reais e doze centavos).           Fortaleza, 24 de Fevereiro de 2012     Garcez Neto                                                                   Secretário da CFC