PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE   Data: 13/03/2012 Local: Auditório Antônio Gomes de Freitas no Complexo das Comissões Hora: 08h30min   Matérias para deliberação: 01. Ofício nº 005/2012 – FDS/SSPDS, Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, encaminhando Relatório de Receitas e Despesas do Fundo de Defesa Social – FDS, referente ao 3º quadrimestre de 2011.(Relator: Deputado Moésio Loiola com parecer favorável). 02. Requerimento nº 05/2012 de autoria do Deputado Heitor Férrer, solicitando ao Tribunal de Contas do Estado – TCE e Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, a devida fiscalização e/ou auditoria no projeto de pavimentação em pedra tosca, em trechos na Av. Padre Sebastião Marleno Alexandre na sede do município de Jaguaretama, no valor de R$495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais). 03. Requerimento nº 06/2012 de autoria do Deputado Hermínio Resende, requerendo junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE auditoria na obra de construção do posto de saúde do município de Crateús, oriundo de Emenda Parlamentar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).     Matérias para designar Relator: 04. Ofício nº 260/2012 - Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando o Relatório Anual de Atividades 2011 para análise e apreciação. 05. Ofício nº 258/2012 - Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando o Relatório de Atividades do 4º Trimestre de 2011 para análise e apreciação. Matérias para Cientificação:  06. Ofício nº. 538/2012 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando cópia do Despacho do Relator, de nº 659/2012, lavrado no processo nº 08144/2011-0 de inspeção de verificação da regularidade do convênio nº 122/CIDADES/2008, firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação Comunitária Novo Tamboril, na quantidade de 100 (cem) Kits sanitários no município de Tamboril-Ce. 07. Ofício nº. 519/2012 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando cópia do Despacho do Relator, de nº 253/2012, lavrado no processo nº 05541/2011-6 de inspeção de verificação da regularidade do convênio nº 0168/CIDADES/2010, firmado entre a Secretaria das Cidades e Associação dos Pequenos Agricultores do Jucá do Zé Vilar – Baturité-Ce, no valor de 100.000,00 (cem mil reais), para construção de 50 (cinquenta) Kits Sanitários no município de Baturité. 08. Ofício nº 5.805/2012 – PREST – Tribunal de Contas dos Municípios, encaminhando em anexo, cópia da Informação Inicial nº 2.904/2012, sobre a fiscalização no Projeto da obra de infraestrutura no Município de Brejo Santo, incluída no Programa de Cooperação Federativa do Estado do Ceará – PCF.                                                   Garcez Neto                                        Secretário da CFC