ATA DA SEXTA (6ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo sétimo (17º) dia do mês de abril do ano de dois mil e treze (2013), às oito horas e trinta (8h30min), no Auditório nº 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a sexta (6ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Sineval Roque, Júlio César Filho, Leonardo Pinheiro, Dra. Silvana e Professor Teodoro; e ausentes os seguintes deputados: Raquel Marques, Dr. Sarto, Vanderley Pedrosa, Antônio Granja, Danniel Oliveira e Welington Landim (com ausência justificada).Presidiu a reunião o Deputado Sineval Roque, que, constatando número regimental, passou a palavra à Deputada Dra. Silvana, que fez a leitura da ata da reunião anterior, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente deu ciência das seguintes matérias: Ofício nº 248/2013 da Secretaria de Recursos Hídricos, encaminhando cópias dos Contratos e Termos Aditivos da SOHIDRA; Ofício do Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria de Políticas Públicas, comunicando liberação de recursos financeiros referente à primeira parcela/2012 do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT Nº 014/2012 – SICONV Nº 774903/2012 – STDS/CE, no valor de R$ 2.777.292,79 (dois milhões, setecentos e setenta e sete mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta e nove centavos) para Intermediação de Mão de Obra/Seguro Desemprego e Pesquisa de Emprego e Desemprego/PED; Ofício nº 00067/2013 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, comunicando a liberação de recursos financeiros para o Estado do Ceará no valor de R$ 102.636.120,00 (cento e dois milhões seiscentos e trinta e seis mil e cento e vinte reais), no âmbito do Contrato nº 10217011; Ofício nº 00088/2013 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, comunicando a liberação de recursos financeiros para o Estado do Ceará no valor de R$ 1.376.360,17 (um milhão, trezentos e setenta e seis mil, trezentos e sessenta reais e dezessete centavos), no âmbito do Contrato nº 10202461; Ofício nº 0291/2013 da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos financeiros para o Estado do Ceará, para aplicação em obras de interesse social, no valor de R$ 199.853,55 (cento e noventa e nove mil, oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos) referentes ao Programa “PRÓ-SANEAMENTO” – Ampliação do Sistema de Abastecimento d’Água da RMF; Ofício nº 0297/2013 da Caixa Econômica Federal, notificando prorrogação do prazo de execução e utilização dos recursos até 5 de abril de 2013 do 8º Termo Aditivo do Contrato de Repasse nº 007/2006/MPOG/CAIXA, que entre si fazem a União Federal e o Estado do Ceará no âmbito do Programa de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e Distrito Federal – PNAGE; Ofício nº 0307/2013 da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos financeiros para o Estado do Ceará no valor de R$ 104.112,37 (cento e quatro mil, cento e doze reais e trinta e sete centavos) referentes ao Programa “Saneamento para todos”, empreendimento “Projeto Rio Cocó” cujo objetivo é o Manejo de Águas Pluviais; e Ofício nº 0979/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando Relação dos Contratos, Convênios, Acordos de Cooperação e Termos de Cessão de Uso firmados pelo TCE durante o 1º trimestre de 2013. Após cientificação das matérias, o Senhor Presidente colocou em discussão o parecer favorável do Deputado Antônio Granja ao Ofício nº 902/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, referente à Prestação de Contas do exercício de 2012, que foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO __________________________   DEPUTADO SINEVAL ROQUE _________________________________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO ______________________________________   DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO _____________________________________   DEPUTADA DRA. SILVANA ____________________________________________   DEPUTADO PROFESSOR TEODORO ___________________________________