ATA DA PRIMEIRA (1ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo sexto (26º) dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze (2013), às quinze horas (15h), no Plenário – Sala de Reuniões, realizou-se a primeira (1ª) Reunião Extraordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os deputados: Sineval Roque, Rachel Marques, Júlio César Filho, Leonardo Pinheiro e Antônio Carlos. Presidiu a reunião o Deputado Sineval Roque, que deu ciência das matérias presentes no Expediente: Ofício nº 380/2013 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando o Relatório de Atividades do 4º Trimestre de 2012 desta Corte de Contas; Ofício nº 424/2013 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando relação de Contratos, Convênios, Acordos de Cooperação e Termos de Cessão de Uso firmados por esta Corte, em vigor durante o 4º trimestre do ano de 2012; Ofício nº 010/13 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), comunicando a celebração de convênio SICONV nº 774440/2012 entre o CNPQ e a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNCAP; Ofício nº 130/2013 – Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos financeiros destinados à Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, para aplicação em obras de interesse social, programa “Saneamento para todos”, empreendimento “Bacia do Cocó – CE4”, no valor de R$ 65.343,41 (sessenta e cinco mil, trezentos e quarenta e três reais e quarenta e um centavos); Ofício nº 34/2013 – Banco do Brasil, comunicando a celebração do contrato de financiamento mediante abertura de crédito nº 20/00004-9 – PROINVESTE (Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal), de 21 de dezembro de 2012. Em seguida passou à Ordem do Dia: Ofício nº 57/2013 – Ministério Público, Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando o Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2012 contendo dados preliminares da receita corrente líquida de dezembro de 2012. Ofício nº 186/2013 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando o Relatório de Gestão Fiscal do TCE/CE, relativo ao 3º quadrimestre de 2012 com “dados preliminares”, abrangendo o total da despesa com pessoal nos doze últimos meses. Ofício nº 2.432/2013 – Tribunal de Contas dos Municípios, encaminhando o Relatório de Gestão Fiscal do TCM, relativo ao 3º quadrimestre de 2012 com base em dados de janeiro a dezembro de 2012. O Senhor Presidente colocou em discussão e em votação o parecer favorável às matérias, sendo aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.     DEPUTADO SINEVAL ROQUE _________________________________________   DEPUTADA RACHEL MARQUES________________________________________   DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO_______________________________________   DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO _____________________________________   DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ________________________________________