ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo primeiro (11º) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e doze (2012), às oito horas e quarenta minutos (8h40min), no Auditório nº 3 – Deputado Castelo de Castro, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a vigésima segunda (22ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes deputados: Sineval Roque, Dedé Teixeira, Lucílvio Girão, Fernanda Pessoa e Nenen Coelho; e ausentes os seguintes deputados: Sérgio Aguiar, Vanderley Pedrosa, Moésio Loiola e Danniel Oliveira. Os deputados Welington Landim e Leonardo Pinheiro tiveram suas ausências justificadas. Presidiu a reunião o Deputado Sineval Roque, que iniciou a reunião passando a palavra ao Deputado Lucílvio Girão, que fez a leitura da ata da reunião anterior, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente deu ciência das matérias presentes no Expediente: Ofício nº 2.143/2012 – Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado do Ceará, para aplicação em obras de interesse social, no valor de R$ 284.377,30 (duzentos e oitenta e quatro mil, trezentos e setenta e sete reais e trinta centavos); e Ofício CFC nº 01/2012 – encaminhado à CAGECE, solicitando informações acerca dos fatos narrados pelo Deputado Heitor Férrer, conforme encaminhamento do Deputado Sérgio Aguiar. O Senhor Presidente passou à Ordem do Dia, fazendo a leitura do Ofício nº 235/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, encaminhando os demonstrativos do 5º bimestre de 2012 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado, com parecer favorável do Deputado Sérgio Aguiar, que foi aprovado pela Comissão. Também foi lido o Ofício nº 3.256/2012 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando o Relatório de Atividades do 3º trimestre de 2012, para análise e apreciação, com parecer favorável do Deputado Lucílvio Girão, sendo aprovado pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.     DEPUTADO SINEVAL ROQUE _________________________________________   DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA ___________________________________________   DEPUTADO LUCÍLVIO GIRÃO __________________________________________   DEPUTADA FERNANDA PESSOA ______________________________________   DEPUTADO NENEN COELHO __________________________________________