ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao quarto (4º) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e doze (2012), às oito horas e cinquenta minutos (8h50min), no Auditório nº 6 – Deputado Carlos Eduardo Benevides, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a vigésima primeira (21ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes deputados: Sineval Roque, Sérgio Aguiar, Lucílvio Girão, Leonardo Pinheiro e Mirian Sobreira; e ausentes os seguintes deputados: Dedé Teixeira, Vanderley Pedrosa, Moésio Loiola, Danniel Oliveira e Welington Landim (com ausência justificada). Presidiu a reunião o Deputado Sineval Roque, que iniciou a reunião passando a palavra ao Deputado Sérgio Aguiar, que fez a leitura da ata da reunião anterior, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente deu ciência aos presentes das seguintes matérias: Ofício nº 230/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, encaminhando o demonstrativo da Receita Corrente Líquida, referente ao mês de outubro de 2012, bem como o acumulado dos últimos 12 meses, para fins de acompanhamento da despesa com pessoal; e Ofício nº 2.078/2012 – Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado do Ceará, para aplicação em obras de interesse social, no valor de R$ 547.065,02 (quinhentos e quarenta e sete mil, sessenta e cinco reais e dois centavos). O Senhor Presidente passou, novamente, a palavra ao Deputado Sérgio Aguiar – relator do Requerimento do Deputado Heitor Férrer que solicitou a apuração de indícios de irregularidades na CAGECE –, que se posicionou pelo encaminhamento de ofício à CAGECE, solicitando informações sobre a presente denúncia, e resolveu por sobrestar a matéria até o retorno dos esclarecimentos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.       DEPUTADO SINEVAL ROQUE__________________________________________   DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR__________________________________________   DEPUTADO LUCÍLVIO GIRÃO__________________________________________   DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO_____________________________________   DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA_________________________________________