ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA  VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo terceiro (13º) dia do mês de novembro do ano de dois mil e doze (2012), às nove horas (9h), no Auditório nº 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a décima nona (19ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes deputados: Sineval Roque, Dedé Teixeira, Sérgio Aguiar, Moésio Loiola e Leonardo Pinheiro, e ausentes os seguintes deputados: Vanderley Pedrosa, Lucílvio Girão, Danniel Oliveira e Welington Landim (com ausência justificada). Presidiu a reunião o Deputado Sineval Roque, que, constatando número regimental, passou a palavra ao Deputado Sérgio Aguiar para leitura da ata da reunião anterior, que foi colocada em discussão e em votação, sendo aprovada pelos presentes. Em seguida, foram cientificadas as seguintes matérias: Ofício nº 212/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, encaminhando o demonstrativo da Receita Corrente Líquida – RCL, referente ao mês de setembro/2012, bem como o acumulado dos últimos 12 meses, no valor de R$ 11.554,89 (onze milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil reais e oitenta e nove centavos), para fins de acompanhamento da despesa com pessoal; Ofício nº 2.793/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria do Planejamento e Gestão, encaminhando demonstrativo com a relação das obras incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2013 cujo valor total é superior a 10.000.000,00 (dez milhões de reais); Associação Cultural de Pindoretama, encaminhando documentação referente ao convênio 124/CIDADES/2010 referente à construção de 200 (duzentos) kits sanitários; Associação dos Moradores de Chorozinho, encaminhando documentação referente ao convênio 125/CIDADES/2010 referente à construção de 200 (duzentos) kits sanitários; Sociedade de Proteção e Assistência a Maternidade e Infância de Pacajus, encaminhando documentação referente ao convênio 127/CIDADES/2010 referente à construção de 200 (duzentos) kits sanitários; Associação Cultural de Cascavel, encaminhando documentação referente ao convênio 128/CIDADES/2010 referente à construção de 200 (duzentos) kits sanitários; Ofício nº 328/2012 – Presidência da República, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, celebração de convênio nº 769412/2012 entre a União, por intermédio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR-PR, e o Estado do Ceará; Ofício nº 3.040/2012 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando cópia da Resolução nº 2064/2012, lavrada no processo nº 03086/2012-5 inspeção para verificar a regularidade do convênio 247/CIDADES/2010, firmado entre a Secretaria das Cidades e o Sindicato Regional Serra de Uruburetama da Agricultura Familiar – Sub Sede Umirim – SINTRAF, no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), para construção de 77 (setenta e sete) kits sanitários, no município de Umirim-CE; Ofício nº 1.962/2012 – Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado do Ceará, para aplicação em obras de interesse social, no valor de R$ 887.545,69 (oitocentos e oitenta e sete mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos). O Senhor Presidente passou à Ordem do Dia, passando novamente a palavra ao Deputado Sérgio Aguiar, que emitiu parecer favorável ao Ofício nº 219/2012 – Secretaria da Fazenda, encaminhando os demonstrativos do 3º trimestre, referente ao exercício 2012 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado do Ceará. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o parecer do relator, que foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.     DEPUTADO SINEVAL ROQUE__________________________________________     DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA___________________________________________     DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR__________________________________________     DEPUTADO MOÉSIO LOIOLA__________________________________________     DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO_____________________________________