ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA  VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao sexto (6º) dia do mês de novembro do ano de dois mil e doze (2012), às oito horas e trinta e cinco minutos (8h35min), no Auditório nº 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a décima oitava (18ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes deputados: Sineval Roque, Dedé Teixeira, Sérgio Aguiar, Lucílvio Girão, Leonardo Pinheiro e Roberto Mesquita (de acordo com o parágrafo único do art. 70 do Regimento Interno) e ausentes os seguintes deputados: Vanderley Pedrosa, Moésio Loiola, Danniel Oliveira e Welington Landim. Presidiu a reunião o Deputado Sineval Roque, que, constatando número regimental, passou a palavra ao Deputado Sérgio Aguiar para leitura da ata da reunião anterior, que foi colocada em discussão e em votação, sendo aprovada pelos presentes. Em seguida, foram cientificadas as seguintes matérias: 01.            Ofício nº 2.931/2012 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando a relação dos Contratos, Convênios, Acordos de Cooperação e Termos de Cessão de Uso firmados pelo TCE, em vigor durante o 3º trimestre de 2012; 02.           Ofício nº 2.951/2012 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando cópia da Resolução nº 2.095/2012, em mídia eletrônica, lavrada no Processo nº 01092/2012-1, que trata da inspeção para verificar a regularidade do Convênio nº 186/CIDADES/2010, firmado entre a Secretaria das Cidades e Associação dos Moradores do Bairro Dom Timóteo, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para construção de 110 (cento e dez) unidades sanitárias, no município de Tianguá-CE; 03.            Ofício nº 901/2012 – Secretaria de Recursos Hídricos Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA, encaminhando cópias de termos de contratos e aditivos de contratos firmados pela SOHIDRA; e 04.Ofício nº 1.339/2012 – Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN, notificando a liberação de recursos no valor de R$ 10.337.301,45 (dez milhões, trezentos e trinta e sete mil, trezentos e um reais e quarenta e cinco centavos), relativos à 3ª parcela do Convênio nº 005/2009-SESAN, relativos ao Programa de Aquisição de Alimentos – Modalidade Leite. O Senhor Presidente passou à Ordem do Dia, passando novamente a palavra ao Deputado Sérgio Aguiar, que emitiu parecer favorável ao Ofício nº 2.269/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria do Planejamento e Gestão, encaminhando Relatório de Desempenho do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), referente ao primeiro semestre de 2012 e ao Ofício nº 202/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, encaminhando os demonstrativos do 4º bimestre da Execução Orçamentária e do 2º quadrimestre da Gestão Fiscal, referente ao exercício de 2012. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação os pareceres do relator, que foram aprovados por unanimidade, com sugestão do Deputado Roberto Mesquita para aprofundamento do debate político sobre a destinação dos recursos do FECOP. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.     DEPUTADO SINEVAL ROQUE__________________________________________     DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA___________________________________________     DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR__________________________________________     DEPUTADO LUCÍLVIO GIRÃO__________________________________________     DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO_____________________________________     DEPUTADO ROBERTO MESQUITA______________________________________