Apesar de ser prerrogativa da Câmara Federal votar a PEC 37 – que em sua redação, dispõe sobre a restrição do poder de investigação do Ministério Público (MP), atribuindo a prerrogativa exclusivamente às polícias civis e federal ,entretanto, caso seja aprovada, interferirá diretamente na sociedade, haja vista que, o órgão funciona nos âmbitos federal e estadual. Sobre o assunto, é grande a divergência entre parlamentares estaduais. O MP é um órgão desvinculado de qualquer poder republicano, (Legislativo, Executivo e Judiciário), e que desde a Constituição de 1988, recebeu a prerrogativa de ser um instrumento que atua na defesa da ordem jurídica e na fiscalização do cumprimento da lei no Brasil, entretanto, esta função está ameaçada, haja vista que a…

  A Câmara Federal terá esta semana, o desafio de votar novas regras para reforma política no País. Entre os temas a serem debatidos estão o financiamento de campanhas políticas e o formato das votações. Tendo em vista que, a reforma interferirá diretamente a todos os políticos e partidos, será inevitável a falta de consenso entre os parlamentares. O relator das propostas, deputado Henrique Fontana (PT-RS), explicou alguns pontos que farão parte do debate e afirmou que “a reforma política é o assunto mais importante para o aperfeiçoamento da democracia brasileira”. De acordo com ele, duas propostas de emenda à Constituição e projeto de lei devem direcionar a discussão. A PEC 10/95 - que cria o Sistema Distrital Misto; PEC…

  Cid quer todo mundo perto de um avião • Há uma recomendação do governador Cid Gomes, feita tão logo assumiu seu segundo mandato. Foi dada a missão pra Adail Fontenele, secretário da Infraestrutura do Estado: Eu quero que todos os cearenses fiquem próximos a no mínimo 100 quilômetros de um aeroporto que funcione 24 horas por dia. Adail, menino bom e bem mandado arregaçou as mangas e mandou ver. Fez aeroportos novos e bons em Aracati, São Benedito, Camocim, Campos Sales e outros que recebem voos a qualquer hora do dia ou da noite. Pois bem, a Infraestrutura do Estado botou na planilha os finalmentes do aeroporto de Jericoacoara, quase pronto e pra fazer, os aeródromos de Canindé, Itapipoca…

  • Verso. Na presença do governador Cid, na tribuna da AL sexta-feira, os petistas não- luizianistas corroboraram com as críticas ao deputado Eudes Xavier. • Novo alento. O “salseiro” das denúncias do deputado Eudes Xavier, teve a virtude de levar a deputada Patrícia Saboya (PDT) a desistir de abandonar a política.

  Prefeito de Maranguape diz que Chico Anysio é eterno • Em entrevista recente ao Política Especial, na Cidade AM 860, durante solenidade no Palácio da Abolição, quando o governador Cid Gomes homenageou com a mais alta comenda do Estado, os empresários Yolanda Queiroz, Ivens Dias Branco, a jornalista Adísia Sá e o escritor, ator e humorista Chico Anysio, in memoriam, este, natural de Maranguape, o prefeito Átila Câmara foi enfático e disse: “Olha Viana, o Chico é eterno”. O repórter instigou sobre a possibilidade de o prefeito vir a realizar uma obra naquela cidade, não apenas que marcasse a presença do grande artista brasileiro e mundial, uma espécie de “Cidade Chico Anysio”, com a presença viva dos seus 203…

  Na semana passada, os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, dois requerimentos apresentados pelo deputado Welington Landim (PMDB) (foto). Depois da votação, o líder do PSB justificou suas propostas e agradeceu a sensibilidade dos demais parlamentares. O primeiro requerimento de autoria do deputado Welington Landim aprovado na sessão da última quinta-feira, 4, trata-se de um pedido de mobilização por parte da bancada do Ceará em Brasília (22 deputados federais e os três senadores) no sentido de manter a sede do Dnocs no Ceará, além de lutar pelo refortalecimento do centenário órgão. Na sua justificativa, Welington Landim disse que a transferência da sede do Dnocs para Brasília seria o começo do fim de uma instituição centenária que muito já fez pelos…

  Show de bola - Adail Fontenele foi à Assembleia. Falou da pasta dele, a Infraestrutura do Estado. Conhece tudo e sabe o que faz. Mas tem gente que ainda assim implica, ou não entende.

  • Roteiros. Na AL, tramita projeto de indicação do deputado Ely Aguiar (PSDC), apressando a criação oficial de roteiros turísticos do Ceará, já existentes em outros estados. • Regime. O Poder Legislativo enviou à AL mensagem propondo a adaptação da legislação estadual referente a licitações à lei federal que cria o Regime Diferenciado de Contratações públicas. Com isso, diminui a burocracia para obras relacionadas com a Copa e os Jogos Olímpicos. • Abusando. Na AL, as estripulias do deputado Feliciano começam a cansar. Para a maioria dos deputados, trata-se de “abacaxi” a ser descascado pela Câmara Federal.

  A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, ontem, recomendação para que os deputados José Genoino e João Paulo Cunha, ambos do PT de São Paulo, sejam desligados da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. Os dois foram condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por participação no esquema do mensalão. A ideia de apresentar a recomendação, segundo o deputado Ely Aguiar (PSDC), foi uma reação ao texto da deputada Eliane Novais (PSB) que pedia à Câmara dos Deputados o afastamento do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Esta recomendação, no entanto, acabou rejeitada. Para Ely, a permanência dos petistas fere a moralidade do parlamento e dos serviços públicos, além de…

  Apesar de os deputados, rotineiramente, discutirem sobre Segurança Pública na Assembleia Legislativa, todos os requerimentos que solicitaram audiências públicas para debater sobre o assunto foram rejeitados. O deputado pedetista Heitor Férrer chegou a apresentar dois requerimentos sobre o tema. No primeiro, solicitava a presença do secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Francisco José Bezerra, para discutir sobre as atuais políticas de Segurança. Ontem, outro requerimento de autoria do pedetista que solicitava uma audiência com o Conselho Estadual de Segurança Pública foi rejeitado por unanimidade pela base governista. Ao jornal O Estado, Heitor disse lamentar a rejeição dos requerimentos, uma vez que o combate à violência no Estado foi uma bandeira que elegeu Cid Gomes (PSB). “Nós…

  O líder do PSB na Assembleia Legislativa, deputado Welington Landim, avaliou ontem, durante o primeiro expediente, a visita da presidente Dilma Rousseff ao Ceará. Ele lamentou a presidente não ter dado como prioritária a execução do projeto de transposição da Bacia do Rio São Francisco: “Ora, se nosso problema imediato é água, não adianta mandar máquinas escavadeiras”. Conforme afirmou, não há nada de novo no pacote de medidas anunciado para amenizar os efeitos da seca no Nordeste. Entre os pontos, citou a entrega de máquinas retroescavadeiras aos prefeitos de municípios do Ceará, que “estavam previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) desde 2012”; e a distribuição de máquinas pesadas. Outra questão do discurso de Dilma apontada pelo deputado…

  Rochana LyvianDa Redação Grandes empreendimentos do Estado foram discutidos, ontem, na Assembleia Legislativa do Ceará, pelo secretário de Infraestrutura do Estado, Adail Fontenele. Na ocasião, o titular da pasta falou sobre os benefícios da construção da ponte do tipo estaiada do parque do Cocó, e enfatizou os impactos da ampliação do Porto do Pecém, conclusão das obras do VLT, além da construção de 500 novas estradas estaduais e a restauração de 700 km das atuais. De acordo com o secretário de Infraestrutura, a construção da ponte estaiada e do mirante que contará com o apoio do governo federal, onde dos R$ 338 milhões investirá R$ 277, deixando R$ 61 de responsabilidade do governo do Estado, tem como objetivo principal,…