A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante sessão ordinária, ontem, o projeto de lei que propõe alteração do artigo 77 da Lei Estadual nº 12.509/1995 (Lei Orgânica do Tribunal), estabelecendo que os conselheiros possam eleger presidente, vice e corregedor do TCE para mandato de dois anos, e “permitida à reeleição para um período subsequente”. Votaram contra a matéria, os deputados Heitor Férrer (PDT) e Fernanda Pessoa (PR). A matéria, segundo justificativa, segue o modelo adotado e sedimentado no âmbito do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público do Estado do Ceará, do Tribunal de Contas dos Municípios, da Assembleia Legislativa e do próprio Ministério Público de Contas, ligado ao TCE. Ao votar contra a matéria, o deputado Heitor…

  A deputada Eliane Novais (PSB) reagiu, ontem, à declaração feita pelo secretário estadual de Saúde, Ciro Gomes, durante encontro do Pros, na última sexta-feira, quando classificou de “coligação do ódio” o grupo de oposição ao atual Governo do Estado. Segundo disse, Ciro precisa se tratar do ódio que implanta no Ceará. “A coligação dele é o ódio, porque nós estamos construindo uma coligação para o novo Ceará. É ele quem implanta o ódio em todas as categorias de servidores”, disse, afirmando que as siglas estão construindo uma alternativa para o Ceará.

  Repercutiu, na Assembleia Legislativa, a eleição dos diretórios do Partido dos Trabalhadores (PT), realizada no último final de semana. O deputado Antônio Carlos (PT) citou que foi um avanço importante, pois confirmou que o partido continua “firme, como força viva e com muita participação”, referindo-se à vitória de Elmano de Freitas e Francisco de Assis Diniz, respectivamente, novos presidentes municipal e estadual da legenda. O parlamentar observou ainda que, diferente do que traduz a maioria, a ex-prefeita Luizianne Lins mostrou sua força política, em referência a eleição de Elmano de Freitas. Conforme o deputado João Jaime (DEM), a escolha dos diretórios petistas devem ser copiadas na eleição do próximo ano. “Espero, como democrata, que haja esta mesma pluralidade de…

  A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, o regime de urgência para votação do projeto de lei que trata das desapropriações do trecho Parangaba-Mucuripe das obras do VLT. O projeto, de autoria do Executivo, prorroga o prazo anterior. Conforme o líder do Governo, deputado José Sarto (Pros), a matéria amplia os benefícios a quem ficou no imóvel até janeiro de 2013, antes destinado só aos proprietários que residiam até dezembro de 2010. Além de indenização, garante unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

  A criação de um Fundo de Controle Externo Municipal, a ser gerido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), levantou discussão, na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa. O deputado Heitor Férrer (PDT) subiu à tribuna para pedir à Mesa Diretora da Casa que devolva a matéria ao Poder Executivo, autor da propositura. Para o parlamentar, o projeto é preocupante, pois, caso seja acatado pela Assembleia, causará problemas ao Governo do Estado, justificando que diversas resoluções do Supremo Tribunal Federal (STF) entendem que multas de gestores municipais só podem ir para o próprio município, contrariando o que diz o texto da proposta. Caso aprovado, Férrer já adiantou que irá recorrer à Justiça, onde questionará a constitucionalidade da matéria. A…

  • CREA na Assembleia - O presidente Crea-CE, Victor Frota Pinto, receberá uma homenagem, às 19 horas, hoje, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em comemoração aos 80 anos da regulamentação da profissão dos Engenheiros-Agrônomos no Brasil.

  PROS dá largada para as Eleições 2014• Estive lá, acompanhado do meu irmão Carlos Viana e fizemos cerca de cinquenta entrevistas para nossos espaços jornalísticos (jornal O Estado, Rádio Cidade AM 860 e sistema Antonio Viana Online (www.avol.com.br) - e foi inevitável, num ambiente fechado com mais de mil pessoas (Clube dos Diários, na Praia do Futuro) - não observar de pronto, que além do primeiro grande evento como partido no Ceará, o recém-criado PROS, comandado pelo jovem presidente Danilo Serpa (com irrestrito apoio da família Ferreira Gomes), foi também a largada para as Eleições 2014. Para se ter uma ideia, ninguém pode duvidar que no palanque armado não tenha estado, por exemplo, os protagonizadores em termos de PROS…

  O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Francisco Aguiar, defende a criação do Fundo de Controle Municipal do Estado do Ceará, segundo proposta em tramitação na Assembleia Legislava, encaminhada pelo governador Cid Gomes. Ele criticou as especulações envolvendo o projeto de lei, explicando que a matéria apenas altera a forma de cobrança das multas aplicadas pelo Tribunal, que, caso a proposta seja aprovada, ficarão a cargo da Procuradoria Geral do Estado e não mais dos municípios. “As multas aplicadas estão indo para os municípios. E a gente sabe que os municípios não cobram. Se observarmos a prestação de conta da dívida ativa de cada um, existe município que cobra apenas 0,5% das multas. Raro, aqueles que…

  • Campanha. Segundo o presidente da AL, José Albuquerque, a última reunião de mobilização pela refinaria será em Fortaleza, com a presença da presidente da Petrobras, Graça Foster.

  Enquete da PPE embola sucessão de Cid Gomes • Como sempre acontece em anos de eleição ou em anos anteriores à eleição, como é o caso de 2013, já que teremos disputas ano que vem para a Presidência da República, Governos Estaduais, uma vaga para o Senado e também para a Câmara Federal e Assembleias Legislativas, a PPE, Publicidade, Promoções e Eventos aproveita para ouvir os presentes sobre sua tendência de escolha para os cargos majoritários. Importante explicar que a pessoa recebe a cédula, vota, assina e coloca na urna. Por que a assinatura? É uma enquete, verdadeira, tem que ter a assinatura de quem votou e porque não poderá votar mais de uma vez, senão viraria bagunça, daí…

  Morreu neste sábado, aos 66 anos de idade, vítima de câncer de pâncreas, o jornalista Messias Pontes. Messias era articulista no jornal O Estado e trabalhou em diversos outros meios de comunicação da mídia cearense. Ele também foi presidente do Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa e membro histórico do Partido Comunista do Brasil. O governador Cid Gomes (Pros) divulgou uma nota em que recebeu com tristeza a notícia do falecimento do jornalista. “Além de jornalista, Messias foi um idealista e revolucionário nas palavras e ações por sempre ter acreditado em um Brasil mais digno e melhor para todos. Sua vida faz parte da conquista de um país mais livre e democrático. Descanse em paz, Guerreiro”, diz o governador.…

  • Reforma. Na AL, o deputado Camilo Santana (PT) fez a defesa da proposta de reforma política apresentada pelos deputados do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, destacando-se o fim da reeleição, o voto facultativo e o alinhamento de todas as eleições. • Só o milho...Para o deputado Fernando Hugo (SDD), a presidente Dilma, que prometeu R$ 9 bilhões para combater a seca no Ceará, não mandou mais do que duas “carradas” de milho... • Aproveitando...presença de prefeito e parlamentares da RMF ontem, em Aquiraz, o presidente da AL, José Albuquerque, comandou a 11ª mobilização pela refinaria do Ceará. • Eles merecem! Na festa dos seis anos da Rádio FM Assembleia, o presidente José Albuquerque prestou merecida homenagem…