O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Celular, instalada na Assembleia Legislativa, será apresentado nesta semana. O texto, elaborado pelo relator, deputado Fernando Hugo (SDD), apresentará recomendações para melhoria na prestação do serviço aos usuários. O parlamentar informou que, até ontem, 95% do relatório já estava concluído. Entre as sugestões, está a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre operadoras, a Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB/CE), Decon e Procuradoria Federal da República, para que sejam investidos recursos, no período de quatro meses, suficientes para que a prestação do serviço de telefonia melhore. Caso os investimentos necessários não sejam realizados, as empresas receberão multas diárias propostas pela procuradoria federal, segundo…

  • Chega de puxadim - Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, por unanimidade, requerimento a autoridades estaduais e federais sobre a liberação da verba de R$ 15,8 milhões para o depósito judicial da desapropriação pela Infraero de 486.000 m² de área a ser incorporada ao sítio do Aeroporto Regional do Cariri, em Juazeiro do Norte, principal portão de entrada para turismo e negócios no Nordeste central do Brasil. O requerimento, número 285/2014, dirigido ao presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque, e aprovado em plenário, foi apresentado pelo deputado estadual Camilo Santana.

  A Polícia Militar do Ceará, a mais antiga do Brasil, vive momento crucial, na sua tarefa de dar segurança à sociedade cearense. Criada no dia 24 de maio de 1835, e depois de passar por outras treze designações, a nossa PM está na berlinda, diante do aumento incontido da criminalidade, e de uma bandidagem cada vez mais audaciosa e bem armada, e, o que é pior, contando com uma impunidade quase total. Preocupado com esse problema, que deixa em pânico a população, o governador Cid tem se empenhado, como nunca feitos, para equipar e armar a nossa polícia. Por outro lado, o crescimento do número de criminosos de todos os tipos, supera, disparadamente, os efetivos policiais. Entre as várias…

  Está tudo pronto. Será dia 13 de março vindouro, de 8 às 18 horas, no Auditório Des. José Maria de Queirós, na Escola da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), o Seminário "Adoção, A Única Opção", uma iniciativa do Jornal O Estado, com apoio do Poder Judiciário (Tribunal de Justiça - Esmec), Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza, Assembleia Legislativa, OAB/Ceará, Hospital da Criança, Beach Park, Política Especial, da Rádio Cidade AM 860 e sistema www.avol.com.br. As inscrições podem ser feitas nos seguintes endereços eletrônicos: www.oestadoce.com.br; www.priscilaeventos.com.br; www2.tjce.jus.br:8080/esmec e www.tjce.jus.br. De acordo com os organizadores outras informações poderão ser obtidas pelo telefone 3401.5216. Importante: a inscrição será confirmada mediante à doação de uma lata de leite em pó ou…

  Dos 43 vereadores, apenas 32 registraram presença durante as primeiras horas de sessão, o número reduziu durante a ordem do dia, caindo para 17 o número de presentes. Já na AL, apenas 29 dos 46 deputados chegaram a registrar presença no painel eletrônico. Poucos deputados e vereadores retornaram às atividades, ontem, após o descanso do Carnaval. Tanto na Câmara Municipal quanto na Assembleia Legislativa, as sessões foram tranquilas, com alguns parlamentares se ausentando após registro das presenças. Outros, porém, nem mesmo compareceram ao Legislativo. Na Câmara, os trabalhos foram abertos e encerrados durante a chamada “Ordem do Dia”, momento em que são votadas as matérias. Já na Assembleia, pelo menos nove deputados se inscreveram para usar a tribuna em…

  A visita da presidente Dilma Rousseff ao Ceará, pré-agendada para o mês de abril, já provoca debate entre os deputados estaduais. Enquanto o deputado Fernando Hugo (SDD) fazia duras críticas às promessas da petista em prol da Refinaria Premium II e outros compromissos anunciados pelo governo federal em visitas anteriores, parlamentares aliados se esforçavam para rebater as críticas da oposição. Segundo Fernando Hugo, a presidente vem novamente ao Estado fazer promessas que “não saem do papel”. O parlamentar disse, ainda, não entender porque os irmãos Ferreira Gomes acreditam nas promessas advindas do governo federal. “Queria saber até onde vai essa paciência”, disse, acrescentando que, novamente, “de forma demagógica, inverídica e eleitoreira”, Dilma realizará novas promessas ao Estado. Afirmou, ainda,…

  A primeira pesquisa eleitoral realizada neste ano, no Ceará, repercutiu entre parlamentares na Câmara Municipal de Fortaleza e na Assembleia Legislativa. Vereadores, deputados e lideranças partidárias ainda aproveitaram os números divulgados para analisar os possíveis cenários para o pleito de outubro. De acordo com o levantamento apurado pelo Instituto Vox Populi, o senador Eunício Oliveira (PMDB) venceria no primeiro turno a disputa pelo Governo do Estado. O peemedebista sairia na frente, inclusive, do atual chefe do Palácio da Abolição, Cid Gomes (Pros), que concluiu este ano o segundo mandato e não pode disputar a eleição. O vereador Vítor Valim, líder do PMDB na Câmara Municipal, levou o debate para o Plenário, destacando a vitória de Eunício tanto na pesquisa…

  Afinal, o público pode servir a privado? Quando foram ao meio-fio discutir se a Polícia Militar tinha obrigação, e ou não, de fazer segurança para shows e espetáculos e/ou acontecimentos particulares, nos porões das conversas veio à tona uma resolução da Mesa diretora da Assembleia do Estado, ao tempo em que o atual vice-governador, Domingos Filho, era seu presidente. A Mesa decidiu que as dependências da Assembléia não poderiam ser cedidas para eventos de terceiros, muito menos aqueles onde havia geração de renda, ou dinheiro ouvindo a conversa. O deputado Fernando Hugo, atento observador da cena, lembrou a resolução e, como não é membro da Mesa, decidiu esperar os acontecimentos para falar sobre o assunto tão em voga. Ao…

  • Heitor - Depois do Carnaval, dois pontos certos sobre o deputado Heitor Férrer (PDT): a) ele quer permanecer na AL; b) não apoiará candidato do governador Cid, de quem o PDT é aliado.

  • Pacto pelo litoral cearense - Durante pronunciamento na Assembleia antes do Carnaval, a deputada Eliane Novais (PSB) anunciou o encaminhamento de ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque (Pros), sugerindo a criação e implantação do “Pacto pelo Litoral”. A parlamentar também pediu, em plenário, o compromisso da Mesa Diretora da casa e do líder do Governo, deputado José Sarto (PROS), para a criação do pacto. De acordo com a socialista, o litoral cearense encontra-se em situação de emergência devido ao avanço do mar, o que acarreta prejuízos para toda a cadeia produtiva do turismo, moradores e comerciantes que vivem das iguarias encontradas no mar. A parlamentar colocou ter recebido denúncias e pedidos de socorro de moradores…

  Nos próximos meses, as decisões trabalhadas nos bastidores da política vão, enfim, ganhar publicidade. Até junho, o eleitor terá acesso às candidaturas que se apresentarão ao governo do Estado, ao Senado e aos parlamentos federal e estadual. De acordo com a legislação eleitoral, em vigor, as legendas devem homologar as coligações e oficializar as candidaturas de quem vai concorrer às eleições deste ano, até o dia 30 de junho, durante a realização das convenções partidárias. Com a proximidade do prazo, as siglas intensificam as articulações e o debate sobre as estratégias eleitorais que serão adotadas neste ano. Para a eleição proporcional, que elege deputados estaduais e federais, a preocupação é com os chamados “puxadores de votos”. Os candidatos fazem,…

  • Perda - Sobre a saída da deputada Patrícia Saboya para o TCE, o presidente da AL, José Albuquerque, afirmou que a Casa perde um dos mais valiosos quadros de sua História • Máquinas - O deputado João Ananias (PCdoB) propôs a distribuição de perfuratrizes para todos os municípios, como melhor recurso para impedir a falta de água potável no NE. • Apelos - O presidente da AL, José Albuquerque, recebeu ontem, na presidência, caravana de vereadores de Barbalha, Crato, Juazeiro e Missão Velha. • Receberam... Os edis, os deputados Sineval (Pros), Míriam (Pros) Camilo (PT) e Lucílvio (SDD). Eles cobraram medidas urgentes para o Aeroporto Regional do Cariri, que se acha sucateado.