As unidades prisionais instaladas e em funcionamento no Estado do Ceará não poderão exceder a sua capacidade técnica de lotação em percentual acima de 20%. Esse é o objetivo do Projeto de Lei N.º 22/17, de autoria do deputado estadual Carlos Matos, que começou a tramitar na semana passada, na Assembleia Legislativa.   A proposta tem como objetivo limitar a superlotação das unidades prisionais e assegurar a dignidade dos encarcerados. “Não queremos defender a impunidade. Se a pessoa cometeu um crime ela tem que estar presa.   Porém, se essa pessoa for presa como um animal, ela vai sair do presídio mais violenta do que entrou”, esclarece Carlos Matos. Para o parlamentar, criar um teto para os presídios permite que…

Olhos abertos     Diz que o olho vê tão somente aquilo que a mente está programada para compreender. Deve vir daí o tal ponto cego, que um dia, antes dos “politicamente corretos”, pontos negros. Parece que alguém entendeu que tudo começa na educação e um desses pontos indica uma luz no fim do túnel. Foi enviada à Assembleia Legislativa a Mensagem do governador Camilo Santana que institui a Política de Ensino Médio em Tempo Integral na rede estadual. O documento prevê a progressiva adequação, para a carga horária de pelo menos 35 horas semanais, das escolas de Ensino Médio já em funcionamento e das que forem inauguradas a partir de agora. “Estamos criando uma política estadual de educação para…

A Assembleia Legislativa realiza, hoje, às 14 horas, no Plenário 13 de Maio, sessão solene que marcará a abertura da semana em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor, celebrado em 15 de março. A iniciativa foi proposta pelo deputado Fernando Hugo (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da AL.   Na solenidade, serão homenageados, com a entrega de placas alusivas à data, o Dr. Luiz Sávio Aguiar, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE); Ticiano Gomes Feitosa, coordenador do setor de atendimento do Decon, e Francisco das Chagas Nóbrega Filho (in memoriam), ex-coordenador de extensão do Procon Assembleia, representado pela família.   Fernando Hugo destaca a importância da criação…

Deserta Por conta de mais uma sessão da AL com o Plenário deserto, deixou de ser votada, na sexta-feira, a proposta de reajuste e de equiparação salarial da PM e do Corpo de Bombeiros à média do Nordeste.   efesa Hoje, no plenário a AL, o deputado Fernando Hugo (PP), preside sessão solene comemorativa ao Dia Internacional do Consumidor, para ele, vítima inocente da crise que abala o País.

A partir de hoje, o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) suspende o atendimento ao público externo, o que inclui capacitações presenciais; a verificação de denúncias da sociedade e do Ministério Público sobre desvio de recursos por agentes municipais; a fiscalização de licitações, contratos e convênios; bem como viagens de inspeções. A Corte de contas só atenderá internamente para processamento e julgamento dos processos que já se encontram em tramitação e que, segundo o órgão, são possíveis independentemente dos recursos afetados. A informação foi divulgada pelo órgão na noite do último sábado por meio de “comunicado oficial” publicado em seu portal eletrônico às 19h47. Na sexta-feira, o assunto já era tratado nos bastidores, inclusive alguns servidores foram suspensos…

Parlamentares cearenses estão preocupados com a possibilidade das obras da transposição do São Francisco não serem concluídas a tempo de abastecer as regiões do Ceará que sofrem com os efeitos da estiagem prolongada. Considerando que, na semana passada, duas empresas foram desclassificadas do processo licitatório para retomada das obras, a expectativa de mais um atraso na conclusão dos trabalhos é inevitável. Agora, o governador Camilo Santana e membros da comissão especial da Assembleia Legislativa tentam evitar mais uma paralisação na obra. Na busca de soluções urgentes para os cearenses que padecem com a falta d’água, Camilo Santana terá reunião esta semana com os ministros da Integração Nacional e da Casa Civil, em Brasília.   Em outra frente de pressão, membros…

Novo código Por decisão do deputado Danilo Forte, presidente da Comissão Mista que discute o novo Código Penal, a primeira audiência pública estadual sobre o tema será na AL, dia 16, no Auditório Murilo Aguiar.

Governador Camilo Santana receberá homenagem hoje Está tudo acertado e programado para as 10 horas de hoje, 10, no Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, anexo da Assembleia Legislativa, na Barbosa de Freitas, a solenidade da PPE, Publicidade, Promoções e Eventos para entrega de certificados e ou diplomas aos Melhores da Política e da Administração Pública e Social do Ceará – 2016 (14a Edição). O governador Camilo Santana (ao nosso lado, em recente evento em Fortaleza) será homenageado de forma especial, em função do Resultado da Educação do Ceará, onde das 100 melhores escolas públicas, 77 se situam em nosso estado. Outros homenageados: Eunício Oliveira (senador), Raimundo Gomes de Matos, Danilo Forte e Domingos Neto (deputados federais), Zezinho Albuquerque, Sérgio…

O deputado Heitor Férrer (PSB) criticou, ontem, a inclusão da Cagece na lista de concessões que segundo ressaltou, foram anunciadas pelo Governo Federal esta semana. De acordo com o parlamentar, água é um bem essencial e a privatização do órgão vai trazer prejuízos para a população. Heitor Férrer explicou que, sob a gestão da iniciativa privada, a busca por lucros, “indispensável ao empresariado, irá elevar o preço da água, que já está cara”. “Privatizem outras coisas. O Castelão, o Dragão do Mar, aquele Acquário, mas a Cagece não”, defendeu.   O parlamentar disse ainda que o Governo do Estado deve “refazer seus cálculos”. “Vejam o que deve ser enxugado na Cagece, revejam os terceirizados, façam o que deve ser feito…

O deputado Ely Aguiar (PSDC) manifestou “estranheza” com o posicionamento de partidos e movimentos de esquerda em relação ao atual cenário de recessão econômica do País. De acordo com o parlamentar, “a esquerda critica o Governo Temer como ele fosse o único responsável pelo momento delicado do País, e não fizesse parte da gestão petista que comandou o Brasil durante 13 anos”. Ontem, durante sessão da Assembleia Legislativa, o deputado disse que “o maior responsável pela grave crise enfrentada no país ainda é o PT”. “Quem enterrou o   País foi o PT, porque a roubalheira foi grande demais. Portanto, a culpa não é só do Michel Temer, é também de Lula e Dilma, que todos juntos compõem esse triunvirato…

O plenário da Assembleia Legislativa do Ceará adiou a votação da matéria que equipara a remuneração dos agentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado à média salarial do Nordeste por falta de quórum (número mínimo de deputados que deveriam estar presentes). Com o cancelamento da sessão, a votação ocorrerá na próxima semana. Antes, os parlamentares chegaram a aprovar regime de urgência para as matérias apresentadas pelo governo estadual. A equiparação foi uma das promessas de campanha de Camilo Santana nas eleições de 2014. O líder da oposição, deputado Capitão Wagner (PR), denunciou uma “manobra” dos governistas para impedir a votação. Segundo ele, depois de uma intensa discussão entre os parlamentares, às 13h30, o governo pediu votação…

O plenário da Assembleia Legislativa do Ceará adiou a votação da matéria que equipara a remuneração dos agentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado à média salarial do Nordeste por falta de quórum (número mínimo de deputados que deveriam estar presentes). Com o cancelamento da sessão, a votação ocorrerá na próxima semana. Antes, os parlamentares chegaram a aprovar regime de urgência para as matérias apresentadas pelo governo estadual. A equiparação foi uma das promessas de campanha de Camilo Santana nas eleições de 2014. O líder da oposição, deputado Capitão Wagner (PR), denunciou uma “manobra” dos governistas para impedir a votação. Segundo ele, depois de uma intensa discussão entre os parlamentares, às 13h30, o governo pediu votação…