Enfim, o Pacto pelo Pecém No dia 29, o último deste mês, será instalado, na Assembleia Legislativa, o Pacto pelo Pecém, que pretende, sob a liderança do ex-deputado Eudoro Santana, mobilizar a sociedade cearense para o debate em torno de um Plano Estratégico que dê um rumo correto ao desenvolvimento social, econômico, étnico, cultural e urbanístico ao chamado Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Segundo Eudoro Santana, os movimentos sociais do Pecém reúnem 36 associações, que - como a academia, os políticos, os empresários e a Igreja - precisam ser ouvidas sobre os planos do Governo para aquele sítio. Por enquanto, Pecém passa a impressão de que tudo ao seu redor é improvisado. Está faltando moradia para os operários. Por…

Novos municípios O Tribunal Regional Eleitoral cearense não incluiu, no seu projeto para as eleições de outubro próximo, a realização de plebiscito para a criação de novos municípios no Estado, significando dizer que o eleitorado não será chamado a se manifestar a favor ou contra ter o Ceará aproximadamente mais 30 novas prefeituras. De há muito se fala em elevar alguns distritos dos vários pontos do Estado à condição de Município. A Assembleia, em certo momento, antecipando-se ao Congresso Nacional, inclusive aprovou uma Lei Complementar regulando a criação de novos municípios e com base nela, aprovou umas três dezenas de decretos legislativos autorizando à Justiça Eleitoral a realizar os plebiscitos, efetivando, consequentemente, a condição única para a concretização do processo.…

Governo do Estado não renova contrato com Senac e cede o prédio ao Instituto Federal do Ceará (IFCE) O prédio onde hoje funciona o Hotel Escola Senac de Guaramiranga vai abrigar mais uma unidade do Instituto Federal do Ceará (IFCE). O governo do Estado, que é o dono do imóvel, não renovou com o Senac o contrato, que se encerra em fevereiro. Os serviços de hotel vão até o dia 26 de fevereiro. A partir desta data, começam os serviços de restauração a fim de devolver o prédio em boas condições, conforme prevês os entendimentos entre Senac e governo do Estado. O secretário de Turismo, Bismarck Maia, garante que até março estará concluída a transição. "A Procuradoria Geral do Estado…

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, coronel PM Francisco José Bezerra, visitou, na manhã de ontem, o Quartel do Batalhão de Polícia de Choque (BpChoque). Aproveitou sua presença ali para anunciar a implantação de uma gratificação especial que vai beneficiar todos os militares que compõem os dois grupos de elite da PM cearense, o próprio BpChoque e o Raio (Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas). A melhoria salarial deverá ser implantada ainda neste mês. A mensagem criando a Gratificação de Policiamento Especializado (GPE) pode chegar à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará logo após o Carnaval. O valor não foi ainda divulgado. Elite Bezerra afirma que a concessão da gratificação já vinha sendo estudada por ele e pelo…

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realiza sessão especial, nesta terça-feira, às 17 horas, em sua sede, para empossar o advogado Hélio Parente de Vasconcelos Filho como novo conselheiro daquela corte de contas. Ele vai preencher a vaga do conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira, que deixou o cargo para se aposentar em novembro do ano passado. A escolha de Hélio Parente para a função de conselheiro do TCM foi efetuada pela Assembleia Legislativa na última quinta-feira. Como advogado, ele tem atuação destacada na área eleitoral. Seu escritório já prestou serviços a várias prefeituras, e ele próprio chegou a exercer a função de procurador da Assembleia e da prefeitura de Aquiraz. Sua passagem pela Procuradoria Geral do Município de Aquiraz…

A retomada da análise da constitucionalidade da lei pelo Supremo renova as esperanças de candidatos sem mácula A Lei do Ficha Limpa volta a ser analisada, na sua constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A validade da Lei está para ser decidida, pelo Supremo, desde novembro de 2010, porém dois pedidos de vista prorrogaram a decisão. Agora, os deputados estaduais cearenses esperam que os ministros possam dar, finalmente, um rumo para a norma. O deputado Ely Aguiar (PSDC) é um dos que defendem que ela seja considerada constitucional. Ele já afirmou várias vezes, em entrevista ao Diário do Nordeste, acreditar que para a população, a validade da Ficha Limpa já seria uma vitória importante, dando nova cara às eleições. Na…

Aniversário O deputado Antônio Carlos, líder do Governo do Estado na Assembleia, em Brasília, na festa do PT. Ele só viajou, depois da votação do aumento dos PMs. O líder informou ainda que o governador Cid estará enviando na próxima semana mensagens para ampliação do Conselho Educação e do terreno para um estaleiro em Paracuru. Lindo Acordo Finalmente, terminou a novela entre o Governo do Estado e os policiais militares, com a Assembleia Legislativa aprovando o aumento salarial e garantia de anistia administrativa aos participantes da greve. Triste

Sonha Heitor O deputado Heitor Férrer recusou ser conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios na vaga que a Assembleia Legislativa ia indicar para Landim, que, por sua vez, recusou convite de Roberto Claudio Bezerra. Heitor deixou de prestar um grande serviço à sociedade, pois no Tribunal teria mais condições de fazer um trabalho de fiscalização do que na Assembleia Legislativa, que só diz amém. É, no mínimo, uma contradição. São por essas que aparecem os Teodoricos Menezes da vida. Porque homens de espírito público não querem se comprometer com medo da sociedade e das possíveis críticas da imprensa. Há quem diga que ele prefere se submeter a uma candidatura a prefeito de Fortaleza sem saber se o partido lhe…

Calendário As declarações do deputado Ivo Gomes, chefe de Gabinete do Governo do Estado, dizendo que Cid só cuidará de eleições municipais a partir de maio, não quer dizer que o PSB, o partido dele, vá esperar aquele mês para se preparar para a disputa. Ao contrário, todos os passos dados pelos seus líderes, agora, visam à eleição de outubro próximo.

Novo conselheiro O deputado Roberto Cláudio, presidente da Assembleia Legislativa, tem um bom serviço prestado ao engrandecimento do Legislativo cearense, no curso do seu primeiro ano como presidente do Poder, ao ampliar e qualificar os espaços de trabalho de todos quanto realmente têm o interesse de bem exercer o mandato parlamentar, mas sua atuação na costura da indicação do nome do advogado Hélio Parente para o Tribunal de Contas dos Municípios, ontem, superou todas as outras. Roberto Cláudio, ao buscar um nome que dignifica o Tribunal de Contas dos Municípios, pela sua honradez e os conhecimentos jurídicos e de administração pública que detém, capaz de contribuir com melhores práticas naquela Corte, somando-se a de outros que lá já estão, também…

Deputado Fernando Hugo (PSDB) Fazendo carga contra o que chama de indústria da multa em Fortaleza. E também contra as regras não escritas da Assembleia Legislativa, que recomendam aos deputados que não apelem para o palavreado chulo

A criação do Depec ainda está sendo discutida, mas já encontra resistências dentro do Decon-CE Com direitos assegurados em lei, desde a criação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), em 1991, os cearenses podem vir a ganhar, ainda neste ano, novo órgão de defesa de seus interesses. O Governo do Estado iniciou debates entre representantes de vários segmentos da sociedade para constituição do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Depec), com atribuições semelhantes ao Decon-CE, mas de ação independente do Ministério Público . "A proposta é reestruturar o sistema de defesa do consumidor. Falta-nos maior integração entre os órgãos, que precisam se comunicar entre si para construir a política estadual de defesa do consumidor", sinalizou,…