A Lei Complementar do Ceará precisa ser alterada para atender às exigências da Federal, bem mais restritiva Deputados estaduais cearenses enalteceram, ontem, a aprovação da Lei Complementar que restabelece as prerrogativas das Assembleias Legislativas de emanciparem distritos e fundirem municípios. Os parlamentares do Ceará aguardam a sanção presidencial da nova lei para iniciarem o processo de adequação da Lei Estadual à legislação federal, uma vez que, pelo menos, 30 distritos do Interior já estariam aptos para se emanciparem. A nova lei criou outras exigências e bem menos distritos poderão ser emancipados no Ceará."Para falar em emancipação, eu não poderia deixar de falar no ex-deputado e hoje vice-governador Domingos Filho (PROS), que entendia que emancipar é algo importante para o…

  O presidente da Assembleia Legislativa, José Albuquerque (PROS) anunciou, ontem, os nomes dos 18 membros, entre titulares e suplentes, que farão parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel no Ceará. Os parlamentares realizarão a primeira reunião para escolha do presidente, vice-presidente e relator na próxima terça-feira. São membros titulares: Lula Morais (PCdoB), Danniel Oliveira (PMDB), Idemar Citó (DEM), Welingotn Landim (PROS), Mirian Sobreira (PROS), Delegado Cavalcante (PDT), Professor Pinheiro (PT), Osmar Baquit (PSD) e Fernando Hugo (SDD). Os suplentes são: Mário Hélio (PMN), Neto Nunes (PMDB), Téo Menezes (DEM), Sineval Roque (PROS), Antônio Granja (PROS), Ferreira Aragão (PDT), Leonardo Pinheiro (PSD), Camilo Santana (PT) e Augustinho Moreira (PV).

  Dentre as outras matérias aprovadas ontem pela AL, tem a que garante recursos à Defensoria Pública A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, o Projeto de Lei que estabelece o direito ao porte de armas de fogo para agentes penitenciários do Estado. Outras quatro mensagens do Governo, e mais 19 projetos de Indicação, de autoria dos deputados também foram aprovados.O debate sobre a Lei do Desarmamento voltou a dominar o plenário da Assembleia, logo após a matéria do direito ao porte de armas por agentes penitenciários ter sido colocada em discussão. Alguns deputados defendem que parte da população tenha o direito ao uso de armas, visto o aumento da violência e o uso de armamento pesado por parte de criminosos. Outros…

  Depois do freio por 16 anos, o Congresso Nacional concluiu a aprovação do projeto de lei complementar devolvendo às Assembleias Legislativas a faculdade de criação, desmembramento, constituição, incorporação ou fusão de municípios no País. Assim, restabeleceu o mercado de votos para os políticos. A interrupção desse processo ocorreu em 1996, quando a emenda constitucional nº 15 retirou a competência então atribuída às Assembleias Estaduais. À época, havia em pauta propostas de criação de 1,5 mil novos municípios, a maioria sem as mínimas condições de prover as despesas de instalação dos respectivos governos, servindo apenas como colégios eleitorais dos propositores. O bloqueio permitiu a descoberta exata da quantidade de municípios existentes no País. Até então era difícil quantificá-los pela velocidade…

  Com a aprovação de projeto de lei complementar pelo Senado Federal, lideranças se mobilizam Iguatu. Lideranças políticas e comunitárias favoráveis à emancipação de distritos no Interior do Estado comemoraram a aprovação na quinta-feira, pelo Senado Federal, de projeto de lei complementar que define novas regras para a criação de municípios. No Ceará, cerca de 30 distritos pleiteiam a independência, mas esse número pode ser reduzido porque há critérios mais rígidos a serem observados. A emancipação é um sonho alimentado há mais de uma década por lideranças políticas, comunitárias e de parcelas da população dos distritos que se enquadram nos requisitos legais de população, renda e edificação de imóveis. Com a aprovação, pelo Senado Federal, do projeto de lei complementar…

  A morada dos carneiros Pelo gosto do deputado Hermínio Resende (Pros), a raça de carneiros Morada Nova - que, entre outras características, se destaca pelo couro de boa qualidade e por não possuir lã - vai virar patrimônio histórico e cultural do Ceará. Hermínio foi buscar lã mas não saiu tosquiado, diga-se. É que a primeira descrição da raça foi feita em 1937 e ninguém cuidou de relacioná-la ao Ceará. Até agora.

  Unale O 1º secretário da Assembleia Legislativa, Sérgio Aguiar, embarcou, madrugada de ontem, para Brasília, mas já retornou, depois de representar o presidente Zezinho Albuquerque, numa reunião do Colegiado de Assembleias, na Unale, quando foram tratados assuntos políticos de interesse daquela associação.

  O presidente da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (Nutec), professor Lindberg Lima Gonçalves, enviou nota ao Diário do Nordeste, na tarde de ontem, contestando o pronunciamento do deputado Lula Morais (PCdoB) feito na última terça-feira, na Assembleia Legislativa. Na ocasião, o comunista denunciou que o presidente estava utilizando a instituição para interesses particulares, classificando a atuação dele como "descaso" e "falta de compromisso". Através da sua assessoria de imprensa, Lindberg Gonçalves manifestou surpresa diante do pronunciamento, alegando que nunca foi procurado pelo parlamentar para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o trabalho no Núcleo. Enumerando uma série de "feitos" da instituição durante a gestão dele, o presidente também questionou quais seriam os "interesses particulares" aos quais Lula Morais se…

  Pelas manifestações dos deputados, o Poder Público precisa agir com mais eficiência para combater a baderna Os atos de vandalismo que vêm desestabilizando manifestações pacíficas e legítimas, praticados pelo grupo denominado "Black Bloc" foi tema de discussão entre parlamentares da Assembleia Legislativa, na sessão ordinária de ontem. Os deputados repudiaram a depredação do patrimônio público e privado praticada por essas pessoas e demonstraram preocupação com o que também possa acontecer no Ceará.O deputado Welington Landim (PROS) disse que há uma inércia do Governo Federal no momento, visto que em manifestação dos professores do Rio de Janeiro, ocorrida na terça-feira passada, houve depredação de lojas, veículos da Polícia, além de placas arrancadas e nada foi feito. Ele ressaltou também que…

  Em seu pronunciamento na Assembleia Legislativa, ontem, o deputado Carlomano Marques (PMDB) se congratulou com a aprovação da medida que institui o Programa Mais Médicos no Brasil. No entanto, o parlamentar defendeu que haja maior rigor na escolha dos profissionais que passarão a atender a população do País para evitar erros médicos devido às dificuldades de entendimento entre paciente e profissionais. Ele relatou exemplos de erros médicos que já aconteceram desde que o Programa foi instituído em alguns municípios. Ele solicitou ao Conselho Regional de Medicina (CRM) que acompanhe os profissionais que aderiram ao projeto. Ele citou uma reportagem do jornal O Globo que relata a indicação de suposta superdosagem de antibiótico prescrita por um médico estrangeiro a um…

  Solenidade lembrou a trajetória de vida do governador do Ceará, na década de 1960, e suas contribuições ao Estado A Assembleia Legislativa do Ceará realizou, na noite de ontem, sessão solene para homenagear o centenário do governador do Estado na década de 1960, José Parsifal Barroso. O político, que completaria 100 anos no último dia 5 de julho, também foi senador, ministro, deputado federal e estadual. O presidente da Assembleia Legislativa e autor do requerimento da homenagem, deputado José Albuquerque, ressaltou que todos os que fazem parte daquela Casa se sentem honrados ao realizar a congratulação ao governador. "Parsifal Barroso trabalhou muito pelo nosso Estado e, por isso, o fez crescer. Desta forma, ele é reconhecido em todo o…

  Para o presidente do PSDB cearense, a Medida Provisória feriu as competências dos Conselhos de Medicina O Programa Mais Médicos voltou a ser tema de debate na Assembleia Legislativa durante sessão ordinária, ontem. Apesar de defenderem o projeto do Governo Federal, deputados estaduais solicitam melhores condições de trabalho e ascensão profissional, como a implantação de uma carreira de estado para a categoria. Fora da Assembleia, o presidente estadual do PSDB, ex-deputado Luiz Pontes, criticou a aprovação da Medida Provisória (MP) 621, da criação do programa Mais Médicos, por transferir competências dos Conselho Regionais de Medicina para o Ministério da Saúde. O deputado Lula Morais (PCdoB), por exemplo, lembrou que a MP que trata do Programa Mais Médicos foi aprovada…