Os deputados devem votar, nesta quinta-feira (4), na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei Complementar, enviado pelo Governo do Estado, que vai desaposentar 56 delegados da Polícia Civil e autorizar que eles voltem à ativa.  A proposta foi negociada entre a categoria e o Governo do Estado enquanto o impasse na Justiça sobre as regras de aposentadoria dos policiais civis não é resolvido.   Os policiais têm um regime especial de aposentadoria. De acordo com a Lei Complementar nº 51, de 1985, que está em vigor, o servidor público policial poderá se aposentar, voluntariamente, com remuneração integral, se tiver 30 anos de contribuição (para homens) e 25 anos de contribuição (para mulheres), independente da idade.     Em 2014, a Procuradoria Geral…

O governador Camilo Santana (PT) enviou para a Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (3), um veto parcial ao novo Plano de Cargos e Carreiras do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aprovado há duas semanas.   A proposta prevê que a Gratificação de Desempenho e Produtividde da Carreira de Controle Externo (GDP) dos servidores da Corte de Contas seja incorporado à aposentadoria deles, se tiverem recebido por um ano.    No entanto, argumenta o Estado, pelas regras da previdência geral dos servidores públicos estaduais, o valor de qualquer gratificação só deve ser incorporado à aposentadoria, se ela tiver sido concedida ao salário do servidor por, no mínimo, cinco anos.   O veto do governador, portanto, é para que os servidores do…

Paulo César Norões: Na rota do turismo off road Sonho de 23 anos está na iminência de se tornar realidade: Rota das Emoções, roteiro turístico que, inicialmente, ligará a Vila de Jericoacoara (passando por Camocim, Barroquinha e Chaval), Delta do Paraíba até os Lençóis Maranhenses. O Ministério do Turismo encampou a ideia e já começa a capacitação dos agentes turísticos a serem envolvidos no projeto.   A ideia surgiu ainda em 1997, quando o hoje deputado estadual Sérgio Aguiar era prefeito de Camocim. Ele sempre achou que com 573 km de litoral, três mil horas de sol/ano e uma rica beleza natural, o Ceará tem um baita potencial turístico a desenvolver.   "Embaixador do Turismo Cearense", título dado pelo próprio…

O governador Camilo Santana (PT) usou sua página na rede social Facebook para comentar a posição dos chefes de Executivo estaduais sobre a proposta de reforma da Previdência em discussão na Câmara dos Deputados. De acordo com ele, não há oposição ao projeto, mas críticas a pontos específicos. "Compreendemos a necessidade da reforma, envolvendo todos, União, Estados e Municípios, mas desde que seja uma reforma humanizada da previdência", escreveu o petista.   E, de acordo com ele, muito já se avançou na Casa sobre o assunto em relação ao projeto que o governo federal encaminhou ao Congresso, com a retirada das mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), nas aposentadorias rurais e dos professores. "Com muito senso de responsabilidade, buscamos…

Parceria   Governo do Estado e Assembleia vão desenvolver ação conjunta. Chama-se “Ao Pé da Letra”. Diz o presidente da AL, José Sarto: “Queremos unir toda a comunidade pedagógica”.   A deputada Érika Amorim (PSD) assina projetos com o qual propõe que sejam instaladas delegacias de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente no Cariri e no Sertão Central. São só indicações, mas vale a importância.

A presença do senador Tasso Jereissati (PSDB) ao lado do ex-governador Ciro Gomes (PDT) - até então adversários políticos -, em evento da Prefeitura de Fortaleza, na última segunda-feira (1°), foi assunto entre os parlamentares, nesta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa. Aliados do Governo Camilo Santana e tucanos evitam palpites, mas admitem a possibilidade de uma reaproximação entre duas das maiores lideranças políticas do Ceará.   Publicamente, deputados dizem que é cedo para prever o cenário que se desenhará nas eleições municipais de 2020. Só que a aparição do senador Tasso Jereissati no mesmo palanque do prefeito Roberto Cláudio e do ex-ministro Ciro Gomes, ambos do PDT, além do governador Camilo Santana (PT), agitou a cena política local e motivou…

Lideranças empresariais do setor do comércio, por meio da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), apresentaram, nesta segunda-feira (1º), a pauta do segmento ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado José Sarto (PDT). O varejo reivindica uma melhor articulação com o poder público em busca de superação da crise econômica nacional, tendo em vista que, atualmente, representa - segundo seus dirigentes - cerca de 75% da economia cearense.   O encontro, que ocorreu na sede da entidade, no Centro de Fortaleza, tratou desde a reforma da Previdência do Governo Bolsonaro - o presidente Sarto foi questionado sobre a posição dele e a do governador Camilo Santana (PT) sobre o assunto - até temas específicos do âmbito lojista, como a criação…

É possível. A frase do senador Tasso Jereissati (PSDB), curta em palavras, vem carregada de simbolismo e agita o cenário político local, carente de novidades no ano pré-eleitoral. A declaração do senador foi em resposta ao questionamento sobre uma aliança eleitoral do seu partido, o PSDB, com o grupo político de Ciro, Cid Gomes e do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, todos do PDT, para as eleições municipais de 2020.    A presença de Tasso e a reaproximação com o grupo governista, que inclui o governador Camilo Santana (PT) – eles estavam rompidos politicamente desde 2010 – acabaram sendo o maior fato político do evento de lançamento do pacote de investimentos de R$ 1,5 bilhão anunciado pelo prefeito Roberto Cláudio…

Foco A Assembleia Legislativa encerra nesta semana a exposição “Veredas do Sertão”, que mira no personagem do vaqueiro. A mostra foi conduzida pelo Memorial Deputado Pontes Neto e segue até sexta.    Não tem jeito O deputado Nezinho Farias (PDT está propondo que o Estado inclua a disciplina de Educação Financeira na grade curricular das escolas públicas. Mas desde 2018 a medida é prevista na  Base Nacional Curricular. Ou seja, a matéria vai ser ensinada, querendo o Nezinho ou não.

Grupos de apoiadores do governo Bolsonaro e do ministro Sérgio Moro realizam um ato na Praça Portugal, na Aldeota, na tarde deste domingo (30), a favor da Reforma da Previdência, do pacote anticrime e do decreto das armas. Os manifestantes direcionam o protesto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a parlamentares que impuseram derrotas ao governo de Jair Bolsonaro (PSL) no Congresso.   Usando camisas com as cores da bandeira do Brasil, faixas e cartazes com palavras de apoio aos procuradores da Operação Lava-Jato, os manifestantes gritam palavras de ordem, enquanto outros apoiadores discursam para o público em cima dos carros de som ao redor da praça. A organização do evento estima que 7 mil pessoas participam do ato. A…

Grupos de apoiadores do governo Bolsonaro e do ministro Sérgio Moro realizam um ato na Praça Portugal, na Aldeota, na tarde deste domingo (30), a favor da Reforma da Previdência, do pacote anticrime e do decreto das armas. Os manifestantes direcionam o protesto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a parlamentares que impuseram derrotas ao governo de Jair Bolsonaro (PSL) no Congresso.   Usando camisas com as cores da bandeira do Brasil, faixas e cartazes com palavras de apoio aos procuradores da Operação Lava-Jato, os manifestantes gritam palavras de ordem, enquanto outros apoiadores discursam para o público em cima dos carros de som ao redor da praça. A organização do evento estima que 7 mil pessoas participam do ato. A…

Os dois primeiros meses da atual legislatura – fevereiro e março - foram, literalmente, movimentados para os 46 deputados estaduais cearenses. Pelo menos é essa a conclusão a que se chega ao analisar os gastos com combustíveis dos parlamentares, cujo pagamento é feito pela Assembleia Legislativa, por meio da Verba de Desempenho Parlamentar.    O gasto de todos os parlamentares chega a R$ 516 mil com combustíveis, o que daria para percorrer 1,4 milhão de quilômetros em um carro popular, o suficiente para dar mais de 100 voltas ao redor da Terra. Os gastos com o abastecimento de veículos são apenas uma parte da chamada Verba de Desempenho Parlamentar (VDP), recurso disponibilizado pela Casa para viabilizar o exercício dos mandatos. …