O orçamento do Estado do Ceará para 2013 deverá chegar a R$ 19,5 bilhões, o que representa um crescimento de 6,6% em relação ao orçamento aprovado para 2012, estabelecido em R$ 18,3 bilhões. A Lei Orçamentária do Estado para 2013 foi protocolada ontem na Assembleia Legislativa, que terá até dezembro para aprová-la. O secretário do Planejamento do Estado, Eduardo Diogo, disse que a maior parte dos recursos será destinada ao pagamento da folha de servidores, que representará 47,2% do orçamento total para o próximo ano - em 2012, os gastos previstos no orçamento com pessoal chegaram a 42,46% do total. Um acréscimo de quase 5 pontos percentuais. Diogo explica que as reduções de repasses do Governo Federal como o do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), dos impostos sobre a energia elétrica, assim como a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), tiveram impacto negativo sobre as contas do estado. “Isso faz com que os gastos com pessoal subam de modo relevante”, diz. O secretário observa ainda que este ano ocorreu uma série de reajustes não previstos na Lei Orçamentária aprovada em 2011. Enquanto isso, o crescimento da receita do estado não vem ocorrendo na mesma proporção que haviam previsto. “Deveremos passar o limite simbólico acima de 50% para este ano”, afirma. Estamos crescendoMas a situação do Ceará, na avaliação de Diogo, não é desconfortável. “É verdade que não tivemos um crescimento tão vigoroso quanto o previsto, mas mesmo assim os repasses do FPE têm crescido com relação a 2011, apesar de abaixo do que nós prevíamos”. Mas o secretário explica que, enquanto a maioria dos estados está registrando queda em comparação ao ano anterior, o Ceará registra apenas uma diminuição na captação desses recursos. O Ceará tem uma dívida consolidada na casa de R$ 5,4 bilhões, o que corresponde a 48% da sua receita corrente líquida, o que, segundo o secretário de Planejamento, poderia chegar até 200% desta receita sem ir contra o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O que significa que ainda está longe de chegar ao limite de sua capacidade de endividamento. O quê ENTENDA A NOTÍCIA O Governo do Estado encaminhou ontem a lei orçamentária para 2013, que deverá ser aprovada pela Assembleia Legislativa até dezembro deste ano. O orçamento deve crescer 6,6% com relação a 2012 SERVIÇO Veja a evolução das receitas e despesas do Estado no Portal da TransparênciaOnde: http://www.transparencia.ce.gov.br/ Números 47,2%do orçamento total do Estado, para 2013, deverão ser gastos com folha de pessoal 4,5 bibilhões de reais deverão ser investidos pelo Estado no próximo ano em infraestrutura 602Milhões de reais serão investidos somente no projeto Cinturão dasÁguas Saiba mais A Lei Orçamentária de 2013 prevê que o Estado irá destinar R$ 4,5 bilhões para investimentos em obras e infraestrutura. No próximo ano, esta verba será destinada para os seguintes projetos: Cinturão das Águas (R$ 602 milhões), ampliação do Porto do Pecém (R$ 353 milhões), projeto do Rio Maranguapinho (R$ 345 milhões), Acquario (R$ 130 milhões), VLT Parangaba-Mucuripe (R$ 201 milhões), linha Sul do Metrô (R$ 110 milhões), linha Leste do Metrô (R$ 91 milhões), Castelão (R$ 160 milhões), mais R$ 10 milhões para a ampliação da CE 040 (leste) e R$ 35 milhões na duplicação da CE 085 (oeste/Caucaia a Paracuru).