lguns parlamentares defenderam rigidez na análise das contas e criticaram a retirada de nomes da lista do TCM A Lei da Ficha Limpa teve destaque hoje, na sessão da Assembleia Legislativa. Ressaltando matérias veiculadas no Diário do Nordeste sobre o assunto, o deputado Welington Landim (PSB) fez questão de traçar o caminho percorrido até a validação da Lei da Ficha Limpa para o pleito deste ano. Para o parlamentar, a Lei ainda precisa da cooperação da população para ter eficácia. Landim analisa ser preciso deixar o exemplo de uma eleição limpa para as próximas gerações. Na tribuna da Casa, ele pediu aos cearenses que não votem em candidatos que foram cassados por corrupção eleitoral, que tiveram contas desaprovadas por improbidade administrativa e que tiveram alguma ação penal transitada e julgada. "É essa a nossa contribuição", pontuou. Landim destacou o papel da imprensa na divulgação da Lei da Ficha Limpa e parabenizou o Diário do Nordeste por dar cobertura ao assunto. "Venho me solidarizar e parabenizar o Diário do Nordeste por duas matérias consecutivas sobre a Ficha Limpa, alertando a população e o povo cearense para que possa limpar definitivamente os candidatos corruptos", pontuou. O deputado lembrou que a Lei nasceu da iniciativa do povo, passou pela aprovação no Congresso Nacional para depois ser sancionada pelo então presidente da República, na época, Lula. Mesmo assim, a Ficha Limpa ainda teve de passar pelo crivo do Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou considerando a Lei constitucional e válida para as próximas eleições, a serem realizadas em outubro. Honestos Para o deputado Roberto Mesquita (PV), a "assepsia" na política deveria começar pelos partidos políticos que, na sua opinião, deveriam oferecer ao povo candidatos honestos. O parlamentar aproveitou para lamentar a posição do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que retirou sete nomes da lista de gestores com contas rejeitadas pelo próprio TCM. "O TCM está mudando suas decisões, desfazendo aquilo que fez, mostrando ser mais uma casa política do que uma casa de justiça", ponderou o parlamentar. Durante a sessão, a deputada Rachel Marques (PT) fez questão de fazer a defesa de seu marido, Ilário Marques (PT), candidato a prefeito em Quixadá. A petista enfatizou que Ilário Marques não é ficha suja e que já foi prefeito por três gestões e não teve contas desaprovadas. O petista teve a candidatura indeferida por ter contas julgadas irregulares, segundo o juiz de Quixadá. A parlamentar explicou que foi aberta uma Tomada de Contas Especial devido à contratação de seis pessoas para substituir servidores que estavam licenciados. Porém, ela assegura não ter sido aplicada nenhuma nota de improbidade e não se verificou a existência de irregularidade insanáveis. "Não se enquadra na Lei da Ficha Limpa". O pronunciamento da parlamentar gerou questionamentos por parte do deputado Osmar Baquit (PSD), para quem a fala da colega petista foi uma afronta ao acordo feito entre o Colégio de líderes e a Mesa Diretora, de que não haveria pronunciamentos de cunho eleitoral. Defesa No entendimento do parlamentar, Rachel Marques fez a defesa da candidatura do marido que, por hora, alegou, é um "político ficha suja", "aliás, ficha imunda". Osmar Baquit exigiu um posicionamento do parlamentar que, no momento presidia a sessão, mas nada foi feito. Para Baquit, faltou apenas o palanque e bandeiras para o pronunciamento de Rachel Marques virar um comício. Baquit é um dos principais adversários de Ilário e de Rachel em Quixadá. Ele apoia o principal adversário do petista na disputa pela Prefeitura daquele Município. Dedé Teixeira (PT) solidarizou-se com Ilário Marques, lembrando ter passado por situação semelhante há dois anos. Recentemente um juiz federal bloqueou todos os bens de Dedé Teixeira em uma ação contra o deputado por conta de sua gestão na Prefeitura de Icapuí. Já o deputado Antônio Carlos (PT) criticou o tratamento que está sendo dado aos candidatos, ao "se misturar tudo na mesma sacola": os que tiveram problemas de impugnação de registro de candidatura por falta de documento e os que cometeram algum ilícito. Para Ely Aguiar (PSDC), o TCM deve ser rígido com a análise de contas, defendendo mais rigor na aplicação da Ficha Limpa. O deputado disse não concordar com liminares que acabam, no seu entendimento, diminuindo o objetivo da lei. Deputados avaliam aplicação da Lei A aplicação da Lei Ficha Limpa nas eleições deste ano, no Ceará, é observada de diferentes ângulos por parlamentares que participaram dos debates e votações no âmbito da Câmara dos Deputados. Enquanto a deputada Gorete Pereira (PR) lamenta o fato de alguns conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) concederem medidas liminares para viabilizar as candidatura de gestores, o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB) avalia o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como fundamental em função da influência que terá em julgamentos de instâncias inferiores. Mauro Benevides (PMDB) acredita que essa lei procurou garantir a legitimidade da representação popular, excluindo do processo político aqueles que pela sua conduta ética se tornaram indignos do exercício de um mandato. Já Gorete Pereira assegura que houve um grande esforço dos deputados para votarem essa lei, que é de iniciativa popular, mas agora a sociedade deve olhar para os tribunais. Ela critica as liminares para viabilizar candidaturas até de quem teve bens bloqueados. Para Gorete Pereira, "ainda bem que o TRE não está aceitando tais medidas". Ela lembra a recomendação da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmem Lúcia, no sentido de a sociedade escolher bem os seus representantes. O deputado Raimundo Gomes de Matos diz que não houve dificuldade para o debate dessa matéria na Câmara, mas reconhece o esforço da sociedade, lembrando que, por meio do empenho de algumas entidades, o projeto original foi apresentado com mais de um milhão de assinaturas de eleitores. Mensalão Para Gomes de Matos, o julgamento do mensalão terá repercussão na aplicação da Lei Ficha Limpa. Argumenta que os advogados dos acusados estão admitindo caixa dois na campanha eleitoral de 2002 e se não forem punidos o resultado terá repercussão nos julgamentos de outras questões em instâncias inferiores. "Se o Supremo não cumprir a Lei, o Judiciário fica desmoralizado". Ao ser abordado sobre a aplicação da Lei Ficha Limpa, Mauro Benevides observa que no Ceará, na fase de registro das candidaturas muitos pedidos de registro foram impugnados, alguns até por conta das querelas políticas, ou seja, sem fundamentação. Mas, acredita que a Justiça Eleitoral se incumbirá de promover a aplicação correta com base em razoável jurisprudência firmada em decisões superiores. Sobre a votação do mensalão, acredita que a repercussão será imensa, mas ninguém arrisca prognóstico e o que se espera é que o julgamento seja concluído até o dia 2 de setembro.