SEMINÁRIO SOBRE A COMISSÃO DA VERDADE Data: 27 de abril de 2011Horário: às 15hLocal: Auditórios 2 e 4 (Complexo de Comissões Técnicas da ALEC) Instalação da “Comissão da Verdade no Brasil” foi tema de seminário realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia, . A presidente da Comissão, deputada Eliane Novais, ressaltou a importância da “Comissão da Verdade” para esclarecer a história e aprofundar a democracia no Brasil. O seminário teve como palestrante o ex-deputado Gilney Viana, assessor da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, que falou sobre o projeto do Governo Federal, em tramitação Congresso Nacional, que prevê a criação da Comissão Nacional da Verdade.A Comissão terá como meta esclarecer casos de tortura, desaparecimentos, mortes, prisões ilegais, e outras ações de abuso aos direitos humanos ocorridas durante a Ditadura Militar. “Vamos fazer uma leitura do passado, apurar fatos e responsáveis e dar satisfação às vítimas da violência cometida pelo Estado a suas famílias. A Comissão da Verdade vai recuperar a memória do nosso País.Gilney Viana afirmou que a Comissão não representa revanchismo, pois os casos apurados não serão encaminhados à Justiça; e lembrou que “por conta da impunidade, ações arbitrárias praticadas por agentes do Estado, ainda são comuns nos dias de hoje”. Disse que, absolutamente, isto não tem nada contra as Forças Armadas, A nova geração que compõe hoje, o Exército não pode levar esta culpa para o resto da vida. Temos que contar a outra página da nossa história, pois só tem uma página. Ele informou que a presidente Dilma Roussef pediu prioridade para o tema e disse que há expectativa de que o projeto seja aprovado até o início de 2012.Eliane Novais destacou que o Parlamento Estadual não pode ficar fora do debate sobre a criação da Comissão. “Temos que esclarecer a população, para que vítimas e familiares procurem a Comissão e busquem a verdade, que até hoje está obscura por conta da omissão do Estado”, disse. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Fernando Férrer, disse que se não for possível punir os culpados “temos que garantir que o Estado possa reparar os danos causados por seus agentes”. Já o presidente da Comissão de Anistia 64-68, Mario Albuquerque, lembrou que milhares de cearenses foram vítimas da arbitrariedade durante a Ditadura e afirmou: “a Comissão da Verdade é importante para que familiares saibam se seus filhos ainda estão vivos e possam enterrar seus restos mortais”. Afirmou que, a Comissão da Verdade, “não vai abrir feridas, porque estas nunca foram fechadas”. Também participou do seminário o ex-deputado e ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Mário Mamede, a ex-prefeita de Fortaleza, Maria Luiza Fontenele; a ex-vereadora Rosa da Fonseca; o coordenador de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Estado, Marcelo Uchoa; o Secretário de Direitos Humanos de Fortaleza, Dimitri Nóbrega; e lideranças de diversas entidades.