TEMA: Apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do Estado do Ceará, referente ao 1° Quadrimestre/2011.EXPOSITOR: Deputado Mauro Filho, Secretário da Fazenda do CearáHORÁRIO: 15hLOCAL: Auditório n°. 5 - Dep. Antônio Gomes de Freitas - Complexo das Comissões 1. RECEITA Para efeito da estimativa da Receita foram consideradas todas as fontes de receitas da Administração Direta e Indireta, quais sejam: receitas tributárias, receitas de contribuições, receitas patrimoniais, receitas de serviços, transferências correntes, outras receitas correntes, operações de crédito, alienações de bens, amortizações de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital.A avaliação do comportamento das receitas está demonstrada na Tabela 1: No quadro de Receitas, o desempenho das receitas correntes foi considerado relevante superando a previsão do quadrimestre, em 20,83%.Cumpre destacar que, de Maio/2010 a Abril/2011, à apuração da Receita Corrente Líquida - RCL atingiu a cifra de R$ 10.193,48 milhões contra R$ 8.868,27 milhões registrados de Maio/09 a Abril/10, apresentando um acréscimo de 14,94%. De modo especial, destaca-se o comportamento do ICMS, que registrou um crescimento nominal da ordem de 10,67% com relação ao mesmo período do ano anterior.A Receita Patrimonial ficou acima da meta programada em 39,04%. Em comparação com o mesmo período de 2010 houve um acréscimo nominal de 19,47%. Esse resultado está relacionado com o aumento das aplicações financeiras do Estado.As Transferências Federais apresentaram valores acima da meta prevista neste quadrimestre, com exceção do IPI exportação que ficou abaixo da meta em 4,44%. Ressalte-se que o Estado depende da União na liberação dos referidos recursos.As receitas de capital superaram a previsão para o quadrimestre em 20,29%. As Operações de Crédito realizadas ficaram acima da meta prevista em 33,38%. Os desembolsos mais representativos de Operações de Crédito Internas, no quadrimestre, foram para os programas PEF II - Programa Emergencial de Financiamento aos Estados e ao Distrito Federal R$150.000.000,00, METROFOR R$ 31.432.278,93 e TSID (programa destinado à aquisição e instalação de sistema de navios) R$ 19.393.148,98. Quanto às Operações de Crédito Externas os desembolsos mais expressivos foram para os programas RODOVIÁRIO III e SAÚDE NO CEARÁ representados pelos valores de R$ 48.737.072,65 e R$ 12.457.000,03, respectivamente. As Receitas de Operações de Crédito registraram um incremento de 94,46% em termos nominais, em relação ao mesmo período do exercício anterior. 2. DESPESA A programação financeira de desembolso para os três Poderes e o Ministério Público foi elaborada a partir das despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual para todas as fontes de despesa da Administração Direta e Indireta.A despesa total realizada ficou abaixo em 6,47% do valor programado para o 1º quadrimestre. Vale ressaltar que somente as despesas com Pessoal e Encargos Sociais e Juros e Encargos da Dívida, do Poder Executivo, superaram as metas previstas.As despesas totais de Investimentos de todos os órgãos relativas ao período em análise, ficaram abaixo das metas previstas em 49,62 %, contudo, apresentou um acréscimo nominal de 11,98% em relação ao mesmo período do ano anterior. Vale acrescentar que os Investimentos da Administração Direta e Indireta alcançaram o montante de R$ 552.429.713,83. Foram investidos somente com recursos do tesouro a cifra de R$ 209.387.672,50, representado 37,90% do total dos Investimentos.No âmbito do Poder legislativo, Judiciário e Ministério Público, observa-se que a execução da despesa do 1o quadrimestre de 2011 foi menor do que a programada em 9,24 %, 18,34 % e 18,16 %, respectivamente.Os gastos do Poder Executivo ficaram, também, 5,68 % abaixo do que foi previsto no quadrimestre. Os grupos de despesas Outras Despesas Correntes, Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida tiveram execução abaixo da meta prevista em 0,80%, 50,11%, 39,73% e 26,33%, respectivamente. Porém, as despesas com Pessoal e Encargos Sociais e Juros e Encargos da Dívida ficaram acima do previsto em 23,77%, e 9,45%, respectivamente. Comparando com o mesmo período do exercício anterior todas as despesas do poder executivo cresceram. Vale ressaltar o crescimento das despesas Inversões Financeiras na ordem de 709,97%.Esse crescimento ocorreu pela realização de despesas pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará, na rubrica “Concessão de Empréstimos” no valor de R$ 25.594.959,85. 3. RESULTADO PRIMÁRIO O resultado primário é a diferença entre as receitas e as despesas primárias. É o principal indicador de solvência fiscal do Setor Público. Sua apuração fornece uma melhor avaliação do Impacto da Política Fiscal em execução pelo Ente da Federação.De acordo com o art. 5o, Inciso I da Lei Complementar no 101/2000, a Lei Orçamentária Nº 14.827 de 28/12/2010 para o exercício de 2011, estabeleceu no Anexo de Metas Fiscais um superavit primário do Tesouro Estadual da ordem de R$ 13,4 milhões. No 1º quadrimestre de 2011, pela metodologia da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF foi apurado o resultado acumulado de R$ 1.397,37 milhões considerando a despesa liquidada da administração Direta e Indireta.Por força da Lei Nº. 14.824, de 20 de dezembro de 2010, o resultado primário do 1o quadrimestre de 2011, não foi impactado pelas despesas liquidadas de investimentos dos programas de infraestrutura aprovados na Lei Orçamentária Anual de 2011. 4. RESULTADO NOMINAL O resultado nominal do Governo do Estado fixado no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2011 é R$ (152.48) milhões. Referido resultado apurado no 1º quadrimestre foi de R$ (1.300,79) milhões, correspondentes à diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida no período de referência (2011) e o saldo da dívida fiscal líquida do exercício anterior ao de referência (2010). Cabe informar que o objetivo deste indicador, no conceito da LRF, é medir a evolução da Dívida Fiscal Líquida.O Resultado Nominal indica em quanto à dívida do Estado aumentou ou reduziu num determinado período. Se o resultado for positivo, indica o quanto à dívida aumentou, se for negativo, o quanto à dívida diminuiu.Apresentam-se abaixo os gastos com pessoal por poder em relação à Receita Corrente Líquida (RCL): EXECUTIVO: 39,39% realizados em relação à RCL;LEGISLATIVO: 2,44% realizados em relação à RCL;JUDICIÁRIO: 4,46% realizados em relação à RCL;MINISTÉRIO PÚBLICO: 1,62% realizados em relação à RCL. (RCL= R$ 10.193.483.113,85DESPESA COM PESSOAL = R$ 4.883.028.054,39NOTA: Exclui “Pensionistas”, conforme Resolução nº. 2230/2010 do Tribunal de Contas do Estado). 5. COMENTÁRIO FINAL Por fim, Senhores Deputados, entendo que as metas fiscais estabelecidas foram todas atendidas, as despesas em relação à Receita Corrente Líquida encontram-se abaixo dos limites legais.