Mandato de Luizianne já está perto do fim e as contas do seu primeiro ano ainda não foram julgadas pelo Tribunal Várias Contas de Gestão do primeiro ano da administração da prefeita Luizianne Lins, em Fortaleza (2005), ainda aguardam julgamento no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), apesar de o seu segundo mandato já estar próximo do fim, em 31 de dezembro deste ano. Isso é o que revela pesquisa realizada no portal de informações do TCM, na Internet. De um total de 45 prestações de Contas de Gestão, referentes ao Exercício de 2005, consta que 13 processos continuam em tramitação, sendo que dois deles ainda não foram julgados pela 2ª câmara. Os outros estão em grau de recurso e deverão ser julgados pelo pleno. Também em relação às Contas de Gestão consta que foram abertas, em Fortaleza, 20 Tomadas de Contas de Gestão, relativas ao Exercício de 2005, sendo que quatro aguardam julgamento, duas tramitam em 1ª instância e os outros dois processos estão em grau de recurso para o pleno. Deputado As prestações de contas de 2005 que ainda tramitam na segunda câmara de julgamentos do TCM referem-se às prestações de contas de Rogério de Alencar Araripe Pinheiro na Secretaria Regional II e do deputado estadual Francisco José Pinheiro, como gestor da Secretaria Regional IV. Pinheiro já passou quatro anos como vice-governador do Ceará e já está cumprindo o segundo ano do mandato de deputado estadual, tudo depois de ter deixado a administração municipal. Atua como relator desses dois processos o conselheiro Ernesto Saboia. Os outros dois processos de Tomadas de Contas de Gestão que aguardam julgamento em primeira instância dizem respeito às contas de Pedro Ivo de Sousa Batista, gestor do Fundo de Limpeza Urbana de Fortaleza, no período de 1º de janeiro a 1º de agosto de 2005 e; José Ademar Gondim Vasconcelos, gestor da AMC, de 14 de fevereiro a 31 de dezembro de 2005. Os outros dois processos de Tomada de Contas de Gestão, do exercício de 2005, que tramitam no TCM em grau de recurso a ser apreciados pelo pleno têm como interessados Ana Maria de Carvalho Fontenele e, Idevaldo da Silva Bodião. Em 1ª instância as contas de ambos foram julgadas irregulares. Nas contas de Idevaldo Bodião foi aplicada nota de improbidade administrativa com multa de R$ 125.563,80 e débito de R$ 1.455.907,97. Os 11 recursos de prestação de Contas de Gestão de 2005 foram interpostos por Agostinho Frederico do Carmo Gomes (presidente da Câmara) e, Vicente de Paulo Pinto da Costa, Glória Maria dos Santos Diógenes, José de Freitas Uchoa, José Acrísio de Sena, Deodato José Ramalho Júnior, Ana Maria Carvalho Fontenele (2), Paulo Roberto Ribeiro Mindello, Marcelo Carvalho da Silva e, Sylvia Beatriz Bezerra Furtado. Prefeitos Na segunda-feira, o TCM publicou uma relação de todos os gestores municipais que tiveram contas desaprovados por aquela Corte, nos últimos oito anos. Alguns políticos acreditam que em razão no atraso do julgamento das contas, como está mostrado em relação à Prefeitura de Fortaleza, muitos gestores deixaram de figurar na lista a ser examinada pelo Ministério Público e a Justiça Eleitoral. A lista, porém, apresenta os nomes de 15 prefeitos cearenses entre os 144 gestores que tiveram suas prestações de Contas de Governo desaprovadas pela Câmara Municipal de cada um dos seus municípios. Os outros 129 gestores já ocuparam o cargo de prefeito, tendo em vista que as prestações de Contas de Governo são apresentadas pelos prefeitos e julgadas pela Câmara respectiva, cabendo ao Tribunal de Contas dos Municípios orientar o Legislativo municipal por meio de um parecer técnico. Dos atuais prefeitos cearenses, 15 estão com o nome na relação do TCM, na qual contam prefeitos e ex-prefeitos com as contas desaprovadas pela Câmara Municipal, sendo que cinco deles estão no primeiro mandato, podendo, ainda, disputar o segundo mandato consecutivo, caso a Justiça registre suas candidaturas. Este é o caso dos prefeitos de Boa Viagem, Cedro, Ibicuitinga, Jaguaretama e Jucás. Deputados criticam atraso na refinaria A notícia de que a instalação da refinaria Premium II será para "pós 2017", gerou reação dos deputados na Assembleia Legislativa. Enquanto alguns parlamentares da situação tentaram minimizar os efeitos negativos que a notícia trouxe, deputados da oposição ao governo de Dilma Rousseff não se mostraram surpresos com o posicionamento da Petrobras. "Vejo represália ao Ceará", declarou o deputado Ely Aguiar (PSDC), que não se mostrou otimista quanto ao início de funcionamento da Premium II. O parlamentar concorda que a implantação do empreendimento é um compromisso feito pelo Governo Federal ao Ceará, mas o fato que chama atenção, destaca, é não ter uma data definitiva para o início de operação da refinaria. "Acho que essa refinaria só vai sair em 2040, quando talvez o petróleo nem seja mais tão necessário quanto é hoje, a julgar pelos avanços tecnológicos na produção de energias", opina, apontando que todos os projetos da União previstos para o Ceará simplesmente não saem do papel, enquanto Pernambuco é um canteiro de obras federais. Infraestrutura O deputado Fernando Hugo (PSDB) observa que o Estado preparou a infraestrutura necessária para receber a refinaria que, até agora, não vingou. Enquanto isso, salienta, o Maranhão "num estalar de dedos" garantiu o mesmo empreendimento, segundo ele, graças a força e prestígio político do senador José Sarney e da governadora Roseana Sarney, ambos do PMDB. Para o tucano, os dois congressistas cearenses que desafiavam a Petrobras e lutavam pela instalação da refinaria, questionando o que considerou ter sido uma "enrolação" do governo Lula, eram o ex-senador Tasso Jereissati (PSDB) e o ex-deputado federal Ciro Gomes (PSB). O deputado João Jaime (PSDB) lembrou que, há dois anos, o ex-presidente Lula veio ao Ceará e, vestido no macacão da Petrobras, lançou a pedra fundamental da refinaria, mesmo sabendo que o empreendimento não viria tão cedo para o Ceará. "A refinaria do Maranhão e a do Ceará é para processar o petróleo do pré-sal que nem existe ainda", comentou. O deputado Lula Morais (PCdoB) fez questão de explicar que a decisão da Petrobras se refere a um atraso de previsão no início das operações da refinaria, contudo, a instalação do empreendimento, assegura, continua e que não serão suspensos os investimentos já anunciados. Segundo o parlamentar, a parte de terraplenagem e de cercamento do terreno já foram licitados. O deputado Nelson Martins (PT) disse não ter dúvidas de que a bancada cearense e o governador Cid vão se mobilizar para reverter essa situ