PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (COFT)       DATA: 11/04/2012   LOCAL: Auditórios Nº. 2 e 4 – Deputado Abelardo Costa Lima e Almir Pinto   HORA: 16h       MATÉRIAS   1. MENSAGEM Nº 21/2012 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.350/2012)  DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO   “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola – FIDA, e dá outras providências.”   ENTRADA: 11/04/2012   PROJETO DE LEI   1. PROJETO DE LEI Nº 241/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO   “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre doenças sexualmente transmissivéis - dsts, nos sanitários de uso público do estado do ceará.”   ENTRADA: 22/03/2012   RELATOR: Deputado Daniel Oliveira   PARECER: Favorável       PROJETO DE INDICAÇÃO   1. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 10/2012  DE AUTORIA DA DEPUTADA PATRÍCIA SABÓIA (ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 325/2011)   “Dispõe sobre isenção de taxas ou emolumentos para emissão da 2ª via de Carteira de Identidade, Carteira de Habilitação de Trânsito e documentação de veículos”.   RELATOR: Deputado Antonio Carlos   PARECER: Favorável   2. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 220/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA   “Dispõe sobre a criação do cartão estadual de emergência pessoal e dá outras providências.”   ENTRADA: 15/03/2012   RELATOR: Deputado Professor Teodoro   PARECER: Favorável   3. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 269/2011  DE AUTORIA DO DEPUTADO MANOEL DUCA   “Dispõe sobre a criação no âmbito da Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado do Ceará de uma Delegacia Especializada de Narcóticos no município de Acaraú.”   ENTRADA: 15/03/2012   RELATOR: Deputado Sérgio Aguiar   PARECER: Favorável   4. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 289/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA   “Dispõe sobre a utilização de scanners no combate ao tráfico de drogas nos postos de fronteiras das rodovias do Estado do Ceará.”   ENTRADA: 15/03/2012   RELATOR: Deputado Sérgio Aguiar   PARECER: Favorável   5. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 302/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO FACÓ   “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame sorológico de pré-natal em mulheres grávidas.”   ENTRADA: 15/03/2012   RELATOR: Deputado Professor Teodoro   PARECER: Favorável   6. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2011.   ENTRADA: 04/04/2012