Conforme expresso na decisão, o valor da multa será descontado mediante bloqueio e revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Torcendo por uma pacificação dos conflitos e pelo fim da paralisação, o atual presidente do Sindicato da Indústria e da Construção Civil do Ceará (Sinduscon), Roberto Sérgio, espera que o bom senso prevaleça e que o STICCRMF recue, acate a medida judicial.
"O TRT tomou uma decisão muito bem acertada, que deveria até já ter sido feita antes mesmo. Estamos, sim, muito preocupados com os rumos equivocados dessa greve, da série de transtornos que todos estão vivendo. Já basta disso", acrescenta o presidente Roberto Sérgio.
O Sinduscon explica, ainda, que essa decisão reforça e agrava a antecipação de tutela expedida em 22 de maio, que determinava a abstenção de paralisações com práticas hostis, a aproximação a menos de 200 metros da entrada de qualquer canteiro de obras, assim como a interdição de acesso aos canteiros.
Argumentação
Na argumentação para a concessão da ordem judicial que determina o fim da greve, o desembargador relator, Antônio Marques Cavalcante Filho, relaciona 15 situações em que se teria infringido a decisão judicial anterior, apresentando como prova de depredação do patrimônio e práticas errôneas, gravações em vídeo, Boletins de Ocorrência, além de inúmeras reportagens jornalísticas.
Em seu texto, o desembargador aponta ainda que os sindicalistas se utilizaram dos mais "odiosos e antidemocráticos, senão injurídicos meios de pressão ao optar, nesse sentido, pela desordem e as mais severas formas de violência, haja vista os diferentes e numerosos episódios de depredação do patrimônio empresarial. Assim, a ilegalidade da greve parece manifesta", finaliza Marques Cavalcante Filho.
O presidente do Sinduscon comentou que o empresariado não vai negociar, de modo algum, o pagamento dos dias parados.
Além disso, Sérgio informou que uma assembleia, realizada ontem com a presença de 67 empresas construtoras (representação de 80% dos canteiros de obras), aprovou, por unanimidade, a postura de não repasse de nenhum salário referente aos 23 dias sem frequência no trabalho.
Acordos
"Nesse clima em que se encontra a greve, não é mais possível negociação. Não existe nenhuma pendência além dessa. Sobre o acordo econômico, todas as cláusulas já foram cumpridas. Não há motivos para manter essa agitação toda", relata o presidente.
Entre os pontos acatados entre os sindicatos, ficou acertado um reajuste salarial de 8% e aumento do piso de servente de R$ 600 para R$ 639,00 e cesta básica de R$ 50. A greve, entretanto, já esteve muito perto de ter um fim. Na última segunda-feira (29), o sindicato dos trabalhadores e o dos empresários, após 14 rodadas de negociação, acertaram quatro de cinco pontos de acordo para o fim da greve.
Porém, na terça-feira, a portaria do jornal Diário do Nordeste foi apedrejada por grupo de sindicalistas da indústria gráfica e também do STICCRMF.
Descontrole
Sobre a decisão, o diretor executivo do STICCRMF, Geraldo Magela, diz que a entidade já foi, sim, notificada e que os dirigentes não pretendiam fugir, nem sequer se esconder da situação. Durante a noite de ontem, os sindicalistas se reuniram com a assessoria jurídica para ficarem mais cientes dos tramites legais.
"Nós, como sindicato, até queremos parar a greve, mas toda a categoria está ainda muito inflamada. Dar freio, agora, é impossível. Não podemos continuar o movimento desse jeito, mas operários querem o pagamento dos dias parados", explica Magela. Por fim, o diretor executivo do sindicato se compromete em dar rumos mais tranquilos à paralisação dos trabalhadores.
Determinação
50 mil é o valor diário da multa, estabelecida, ontem, pelo Tribunal Regional do Trabalho, ao sindicato dos operários da construção civil por cada dia de não cumprimento
Diário recebe solidariedade
A depredação cometida, ontem, por trabalhadores em greve da indústria gráfica e da construção civil contra o Diário do Nordeste foi noticiada em toda a imprensa e causou indignação. Na manhã de ontem, Adísia Sá, uma das mais antigas profissionais em exercício do jornalismo cearense, esteve na Redação do jornal para prestar solidariedade à empresa e colegas de profissão, assim como o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), coronel Francisco Bezerra. A presidente em exercício da Associação Cearense de Imprensa (ACI), Emília Augusta, também manifestou repúdio.
Formada em dezembro de 1954 e fundadora do curso de Jornalismo da Universidade Federal do Ceará (UFC), a jornalista e professora Adísia Sá afirmou que o movimento grevista das duas categorias perdeu totalmente o controle após a ação violenta. Ela diz acreditar que a agressão foi uma maneira de amedrontar a mídia como um todo e dizer "calem a boca" para os jornalistas. "O Diário do Nordeste foi o veículo escolhido para ser advertido, o ato apenas serviu como um aviso para os demais", destaca.
Ação planejada
Para a professora, a agressão não foi apenas uma circunstância, mas um ato de caso pensado. "Os sindicalistas não foram recebidos com pancadas, nem foram enxotados. Portanto, acredito que eles vieram decretados. Para mim, isso não foi uma ação de movimento sindical, mas um ato de baderneiros", conclui.
A presidente em exercício da ACI, Emília Augusta, também manifestou a sua solidariedade ao Diário do Nordeste e a seus profissionais, considerando a agressão injustificável. Segundo ela, a ação foi cometida por indivíduos que se aproveitaram da manifestação dos trabalhadores para realizar a depredação. "Defendo o direito de greve, mas também os princípios democráticos, dentre os quais estão a liberdade de imprensa e o direito da comunicação", afirmou.
O coronel Francisco Bezerra, também presente no Sistema Verdes Mares, prometeu que a Polícia irá tomar todas as providências de forma rápida e segura para identificar os autores da agressão. Além disso, Bezerra classificou o ato como absurdo, reprovável e grave. "O direito de um acaba quando inicia o direito de outro. Essa é a lógica da democracia. A partir do momento em que os sindicalistas agem com violência, as instituições sindicais perdem a legitimidade não só perante os próprios trabalhadores, mas também diante da sociedade", destacou.
Punição
O secretário declarou que vai se empenhar para que os culpados sejam punidos de forma rápida. "Me comprometo a acompanhar o caso para que possamos responsabilizar o mais rápido possível, seja pessoalmente ou institucionalmente, os culpados. O sindicato não pode cometer desatinos e pensar que não será penalizado, pois a lei existe e vai ser cumprida", conclui.
Francisco Bezerra ressaltou ainda que a Polícia está investigando se existem infiltrações políticas dentro do movimento. "Achamos que há uma presença de pessoas estranhas dentro do sindicato que induzem à agressão como forma de pressão. Isso não pode acontecer".
Assembleia Legislativa repudia ataque
Deputados na Assembleia Legislativa do Ceará também reprovaram o ato de violência contra o Diário do Nordeste e se manifestaram em solidariedade ao Sistema Verdes Mares (SVM) e à imprensa cearense. Para os parlamentares que se pronunciaram sobre o assunto, um movimento grevista que parte para a violência perde a credibilidade, principalmente da população.
O presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB), comentou o fato e prestou apoio ao Sistema Verdes Mares. Ele argumentou que, em um Estado democrático de direito, a imprensa tem o papel absolutamente fundamental na defesa da minoria e representa a voz dos mais distintos movimentos sociais.
Por essa razão, acrescentou o parlamentar, não há qualquer explicação para os atos empreendidos contra o Diário do Nordeste, que teve sua portaria depredada. "É um dos mais significativos sistema de comunicação do nosso País", considera.
O deputado Lula Morais (PCdoB), que também participou da negociação entre membros do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Fortaleza e Região Metropolitana (STICCRMF) e do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), mediado pelo deputado Roberto Cláudio, também reprovou o ato de violência.
De acordo com Lula, após o episódio ocorrido, ficou mais difícil um acordo para pôr fim à greve. Ele informa que, por dois dias, a Assembleia intermediou as negociações, quando ficou acertado o reajuste de 8% e o piso de servente de R$ 639. Faltava apenas entrar em acordo sobre os dias parados, mas não chegaram a um consenso. "Agora, estamos aguardando um desfecho, mas me parece que não está fácil", opinou.
Para o deputado Heitor Férrer (PDT), no momento em que há agressão, prática de depredação, invasão e quebra de equipamentos de um jornal, não se pode, de maneira nenhuma, deixar de se posicionar contrário a essa atitude, por mais legítima que seja a reivindicação e o movimento sindical.
O parlamentar deixou claro não ser contrário ao movimento grevista dos trabalhadores, mas, sim, aos atos de violência.
Na avaliação do parlamentar, quando um movimento de greve parte para a violência, ele perde toda a legitimidade e "aquilo que é legítimo e justo perde a força e todo movimento desaba e cai", deixando claro que o caminho é o diálogo.
Conforme Heitor Férrer, a liderança dos trabalhadores que estão em greve deve vir a público colocar seu posicionamento sobre o ocorrido na sede do Diário do Nordeste.
Liberdade de expressão
O deputado José Teodoro (PSD), que também subiu à tribuna da Assembleia para destacar o assunto, alegou que a agressão não foi apenas ao jornal mas também à sociedade, pois foi um ato ostensivo contra a liberdade de expressão.
"Os trabalhadores têm toda a garantia de lutar pelos seus direitos, no entanto, os excessos cometidos, ontem, são demonstração de barbaridade", pontuou.
O parlamentar informou ter dado entrada em um requerimento para que o editorial do Diário do Nordeste seja guardado nos anais da Assembleia, "como registro de um dia em que a liberdade de expressão foi ofendida e para que isso jamais se repita". Na sua opinião, a categoria não deve ser hostilizada por esses atos, mas quem praticou tal vandalismo deve ser responsabilizado por suas ações.
Infiltrados
O deputado João Jaime (PSDB) disse crer que as pessoas que depredaram a portaria do jornal não fazem parte do sindicato dos trabalhadores da construção civil, preferindo atribuir esse ato a pessoas infiltradas no movimento grevista.
"É um absurdo afrontar um sistema de comunicação que é um dos mais importantes. Isso merece o repúdio de todos nós, proponho que façamos um requerimento de voto de repúdio e apoio ao Sistema Verdes Mares", sugeriu João Jaime.
De acordo com o deputado Osmar Baquit (PSD), "estão confundindo reivindicação com baderna" e a violência praticada, na sua opinião, atingiu a democracia. Ele também acredita que há pessoas infiltradas no movimento grevista, até mesmo de partidos políticos, com o intuito de tumultuar e de tirar proveito deste momento.
Para o deputado Welington Landim (PSB), em nome de nada não se pode transformar um ambiente de reivindicação em ambiente de violência em que a Polícia precisa intervir. O deputado se solidarizou ao Diário do Nordeste, entendendo que o movimento de greve perdeu sua legitimidade.
Ely Aguiar (PSDC) classificou o ocorrido como um "ato de vandalismo" e uma "grosseria estúpido" que, ao seu ver, não foi direcionada apenas contra a imprensa cearense, mas contra o povo. Na análise do deputado, essa é uma greve mal conduzida que perdeu o rumo e atingiu os próprios trabalhadores. úmeros transtornos na Capital, a categoria afirma que não vai acabar com a greve.