ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO (CVTDU) DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSSIMA OITAVALEGISLATURA.   Ao vigéssimo nono (29º) dia do mês de maio de dois mil e doze (2012), às quatorze horas (14h) no Auditório nº 06 – Deputado Carlos Eduardo Benevides, realizou-se a quarta Reunião Ordinária da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano. Com a presença dos Deputados Heitor Férrer, Mário Hélio e Ferreira Aragão, o presidente da Comissão Deputado Heitor Férrer deu início à reunião para discutir e deliberar sobre a seguinte Pauta: Requerimento Nº 04/2012, de autoria do Deputado Dedé Teixeira – Ementa: “Solicita a realização de audiência pública para tratar da aplicação e implementação da Resolução 350/10 do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, que trata da obrigatoriedade de curso de formação para Mototaxistas e Motofretistas”. Submetido à apreciação da Comissão, o Requerimento foi aprovado pela totalidade dos Deputados presentes.E nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião que, para constar, eu, Marcelo Martins Azevedo ______________________________Secretário da Comissão, lavrei a presente ata que após lida e aprovada segue assinada pelos membros presentes à reunião.   DEPUTADO HEITOR FÉRRER (Presidente)__________________________ DEPUTADO MÁRIO HÉLIO _______________________________________ DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO__________________________________