MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO DEPUTADOS TITULARES DEPUTADOS SUPLENTES FREQ. NOME PARTIDO FREQ. NOME PARTIDO   DRA. SILVANA PRESIDENTE PMDB   AGENOR NETO PMDB   ROBERTO MESQUITA VICE-PRESIDENTE PV   FERNANDO HUGO SD   ANTONIO GRANJA PROS   MOISÉS BRAZ PT   AUGUSTA BRITO PCdoB   ODILON AGUIAR PROS   ZÉ AILTON BRASIL PP   RENATO ROSENO PSOL   Legenda: P: Presente      J: Justificou           A: Ausente            L: Licenciado PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO DATA: 10 de dezembro de 2015 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório nº 06 – Complexo de Comissões Técnicas     I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.  Lida, discutida e aprovada a Ata da 13ª Reunião Ordinária distribuída anteriormente aos gabinetes dos senhores Deputados.   II - Expediente:  a) Leitura da correspondência e outros documentos recebidos:  1- Ofício Nº 9269/2015/GS/DIFIS- GEFIS-Resposta ao ofício Nº 103/2015, referente à denúncia de degradação em área de preservação permanente próxima à Central de Abastecimento do Ceará- Ceasa, localizada no município de Maracanaú/Ce.Informamos que a demanda fora encaminhada à Prefeitura de Maracanaú, de acordo com a lei complementar Nº 140/2008, uma vez que a denúncia partiu daquele município.  2- DENÚNCIA – Denunciante Senhor Elias Carlos Bezerra - Loteamento da imobiliária Mãe Rainha está aterrando um rio, que vem da Serra da Meruoca e abastece o Açude Cachoeira. O denunciante solicita uma visita técnica.  3-DENÚNCIA – Denunciante- Senhora Alcenira Chaves Crispim - Tinturaria clandestina exalando um forte cheiro. A denunciante já fez reclamação junto à Semace com o protocolo Nº 0808/2015- Rua Acapulco entre os números 2240 e 2280. Parque Potira II.    b) Comunicação das matérias recebidas e distribuídas aos Relatores:  Nada Consta.  III - Ordem do Dia a)  Leitura, discussão e votação de requerimentos e relatórios em geral: Nada Consta. b)   Discussão e votação de proposições e pareceres, sujeitos à aprovação do Plenário:     1.1 - Proposição Nº 182/2015- Projeto de Lei de autoria do deputado David Durand.  Define Normas para a Coleta e Descarte Adequado das Lâmpadas de Mercúrio de Baixa Pressão.  ENTRADA: 26/11/2015 RELATOR: Deputada Augusta Brito   PARECER: Favorável     1.2 - Proposição Nº 156 / 2015 - Projeto de Indicação de autoria do deputado Moisés Braz. Institui a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica, e dá Outras Providências.  ENTRADA: 30/11/2015 RELATOR: Deputado Zé Ailton Brasil   PARECER:Favorável