Na sessão ordinária de ontem, da Assembleia Legislativa, prevaleceu o debate sobre a situação da educação superior no Estado do Ceará. De maneira consensual, o parlamento aprovou a mensagem que altera a distribuição dos cargos de professor integrante do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS), no quadro pessoal da Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca) e da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA).
A mensagem também viabiliza o concurso público para as universidades, oferecendo 42 vagas para a Urca e 67 para a UVA. Conforme o Governo do Estado, na mensagem, a distribuição de vagas nas universidades “é uma medida de economia financeira para o Estado e de adequação das políticas da educação superior, diminuindo a carência do magistério”.
Ao defender a mensagem, o deputado Zé Ailton Brasil (PP) salientou que, em abril deste ano, ele e o deputado Júlio César Filho (PTN) estiveram reunidos com servidores, incluindo os reitores da Urca e UVA, quando, na ocasião, foi apontada a necessidade de uma lei de redistribuição de cargos para professores, que, posteriormente, foram atendidos pelo governador Camilo Santana (PT).
Camilo Santana e MAURO no Jornal O ESTADO (104)“O governador Camilo vem sim, tentando cumprir todos os compromissos assumidos com os cearenses, com todas as classes de servidores públicos. O Governo não conseguiu ainda cumprir com os compromissos de campanha, mas o compromisso que ele fez no âmbito de 2015, de realizar concurso para a Urca, ele já se antecipou, e elaborou o edital”, pontuou.
Também em defesa do Governo do Estado, a petista Rachel Marques ressaltou outra mensagem doGoverno em tramitação na casa voltada para educação superior, que promove a revisão do sistema remuneratório dos profissionais de nível superior. De acordo com a petista, a proposição garante a “descompressão da carreira do magistério”, garantindo o profissional evoluir dentro da sua carreira, mesmo sem possuir outros títulos, como mestre ou doutor, tendo por base o tempo dedicado ao ofício. “É uma importante conquista e, através dela, continuaremos valorizando esses profissionais, o que é fundamental para garantir uma educação de qualidade”, disse.
Subindo o tomJá o deputado Renato Roseno (Psol) subiu o tom das críticas ao governador cobrou os compromissos de Camilo Santana referentes às instituições. De acordo com o parlamentar, apesar de ter prometido convocar professores concursados aprovados e promover ascensões funcionais, as promessas “estão sendo desrespeitadas”.
Renato Roseno disse que “160 processos estão congelados na mesa do governador. Os professores terão de recorrer à Justiça para terem as ascensões asseguradas”, frisou. “O orçamento do Estado para as três universidades estaduais é de R$ 32 milhões para 2016, enquanto estão previstas despesas de R$ 45 milhões com publicidade”, avisou.
Conforme Roseno, a educação superior é também “condição imprescindível” no combate à pobreza. Renato recordou ainda que, em janeiro passado, Camilo firmou compromisso para realizar concurso emergencial, porque há mais de 700 vagas de professores em aberto. “Cursos inteiros estão na iminência de parar por falta de professores. Há também 21 professores aprovados em 2012, que não foram chamados”, frisou.