28ªPAUTA DE REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO; DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DESENVOLVIMENTO REGIONAL, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS E PESCA I – LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA ANTERIOR.   II – ORDEM DO DIA   Discussão e votação de proposições e pareceres, sujeitos à aprovação do Plenário:   1. Proposição nº 53/15 (Oriundo da Mensagem N.º 7.764) de autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre a criação do programa de pesquisa em ciências ambientais, incluindo meteorologia e seus impactos nos setores de recursos hídricos, agricultura e energias.” (CMADS; CDRRHMP; CTASP; COFT)   Entrada: 26/08/2015   1.1   Emenda Aditiva nº 1/15 acompanha a Mensagem 7764/2015 de autoria do Deputado Heitor Férrer “Fica acrescido o parágrafo 4º ao artigo 5º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7764/2015.”   Entrada: 26/08/2015   1.2   Emenda Aditiva nº 2/15 acompanha a Mensagem 7764/2015 de autoria do Deputado Heitor Férrer “Fica acrescido o parágrafo 5º ao artigo 5º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7764/2015.”   Entrada: 26/08/2015   2. Proposição nº 55/15 (Oriundo da Mensagem N.º 7.771) de autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre a reserva de vagas em empregos referentes contratos com o estado do ceará nas condições que indica, aplicando-se a presos em regime semiaberto, aberto, em livramento condicional, e egressos do sistema prisional do estado do Ceará.” (CDHC; CTASP; COFT)   Entrada: 26/08/2015   2.1  Emenda Modificativa nº 1/15 de autoria do Deputado Renato Roseno “Modifica dispositivos da Mensagem nº 55/2015, na forma que indica.” Entrada: 26/08/2015   2.2 Emenda Modificativa Nº 2/15 de autoria do Deputado Audic Mota - “Modifica a redação o art. 1º da proposição 55/2015, oriundo da mensagem nº 7.771”.   Entrada: 26/08/2015     2.3 Emenda Aditiva Nº 3/15 de autoria do Deputado Audic Mota - “Acrescenta o §7º ao art. 1º da proposição 55/2015, oriundo da mensagem nº 7.771”   Entrada: 26/08/2015   2.4 Emenda Aditiva Nº 4/15 de autoria do Deputado Audic Mota - “Acrescenta o §8º ao art. 1º da proposição 55/2015, oriundo da mensagem nº 7.771”   Entrada: 26/08/2015   2.5 Emenda Aditiva Nº 5/15 de autoria do Deputado Audic Mota - “Acrescenta o §8º ao art. 1º da proposição 55/2015, oriundo da mensagem nº 7.771” Entrada: 26/08/2015   2.6 Emenda Aditiva Nº 6/15 de autoria do Deputado Capitão Wagner - “Acrescenta parágrafo ao artigo 3º do projeto de lei 55/2015, na forma que indica”.   Entrada: 26/08/2015   2.7 Emenda Aditiva Nº 7/15 de autoria do Deputado Heitor Férrer - “Fica acrescido o parágrafo 7º ao artigo 1º do Projeto de Lei que acompanha a mensagem nº 7771/2015”.   Entrada: 26/08/2015   2.8 Emenda Aditiva Nº 8/15 de autoria do Deputado Heitor Férrer - “Fica acrescido o parágrafo 8º ao artigo 1º do Projeto de Lei que acompanha a mensagem nº 7771/2015”.   Entrada: 26/08/2015   3. Proposição nº 12/15 (Oriundo da Mensagem N.º 7.770) Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo “Define as regiões do estado do ceará e suas composições de municípios para fins de planejamento e dá outras providências.” (CDRRHMP;CTASP;COFT)   Entrada: 26/08/2015