A data para realizar o mutirão ainda será agendada. O objetivo é cancelar cobranças abusivas e regularizar a situação de consumidores da Capital e do Interior, garantindo que resolvam pendências com os bancos e sejam ressarcidos em caso de cobranças indevidas.
O deputado Odilon Aguiar (Pros), requerente da audiência, informou que há grande número de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor contra os bancos. A principal queixa é que as instituições estariam elevando as taxas de serviços acima da inflação e cobrando juros exorbitantes, chegando a quase 400% ao ano - no caso dos cartões de crédito.
Para o deputado Joaquim Noronha (PP), a Assembleia Legislativa tem papel importante na fiscalização desses serviços, pois essa é uma demanda da população. De acordo com o parlamentar, somente em 2014, os bancos tiveram R$ 60 bilhões de lucro. Apesar disso, 5.104 postos de trabalho foram cortados pelo setor.
Segundo o superintendente regional do Banco do Brasil, José Wagner Leonel, a instituição tem uma política para evitar demissões. Além disso, garantiu que o banco cobra taxas compatíveis com o mercado. Para ele, o mutirão será importante para o consumidor e para as instituições financeiras, evitando gastos com processos demorados.
O gerente da Célula de Negócios do Banco do Nordeste, Luciano Lucena Bezerra, informou que serão realizados mutirões de renegociação no interior do Estado.
De acordo com o coordenador jurídico do Procon Fortaleza, Airton do Vale Melo, o órgão recebe um grande número de consumidores com dívidas devido aos juros altos, especialmente no cartão de crédito. Ele elogiou a proposta de realizar o mutirão com as instituições bancárias.
O diretor de Política de Negócios e Operações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Ademiro Viana, disse que a entidade pode trabalhar junto aos bancos para incentivá-los a participar do mutirão.
Ele também ressaltou que o site da Febraban tem uma página informando as taxas cobradas pelos bancos, que pode ser consultada pelo consumidor. Ademiro Viana lembrou ainda que é proibida a cobrança de taxa de manutenção de contas que estão inativas há mais de três meses, além de taxas de cadastramento e de abertura de crédito.
Também participaram da audiência a coordenadora do Procon Assembleia, Telma Valéria; o defensor público João Ricardo Bezerra; o presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, Carlos Eduardo Bezerra; o assessor jurídico do Decon-CE, Ismael Braz Torres; o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Eginardo de Melo Rolim Filho, além de representantes da Caixa Econômica Federal, Bradesco, HSBC, Santander e Banco Safra.
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