ATA DA SEGUNDA (2ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CULTURA E ESPORTE (CCE), CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP); DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (COFT); DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇOS (CICTS); NA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao décimo quarto (14º) dia do mês de julho do ano de dois mil e quinze (2015), às quinze horas (15h), nos Auditórios nº 02 e 04 – Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima, realizou-se a vigésima quarta (24ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com as Comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: JúlioCésar Filho, Antônio Granja, Leonardo Pinheiro e Walter Cavalcante - membros da CTASP; JúlioCésar Filho, Robério Monteiro, Antônio Granja, Dr. Sarto, Elmano Freitas, Evandro Leitão, Roberto Mesquita, Walter Cavalcante e ZéAílton Brasil – membros da COFT; Walter Cavalcante, Leonardo Pinheiro, Dr.Carlos Felipee Roberto Mesquita - membros da CICTS; Evandro Leitão, Elmano Freitas, Robério Monteiro e Walter Cavalcante - membros da CCE. Estiveram presentes ainda os deputados: Renato Roseno, Rachel Marques, Fernanda Pessoa e Dra. Silvana. Presidiu a reunião o Deputado JúlioCésar Filho que, constatando número regimental, deu início à reunião designando as relatorias das seguintes matérias: Proposição 34/15 (Oriunda da Mensagem n.º 7.749) – Autoria do Poder Executivo – “Institui o Plano Estadual de Cultura do Ceará, e dá outras providências”; Emenda Modificativa Nº 01/15 a Mensagem N.º 7.749 - Autoria do Deputado Elmano Freitas – “Esta Emenda modifica o inciso I do § 1º do artigo 14 e acrescenta os incisos XI e XII ao art. 15, ambos da Mensagem n.º 34 – Plano Estadual de Cultura”; Emenda Modificativa nº 2/2015 à Mensagem n° 34/2015 - Autoria do Deputado Elmano Freitas – “Esta emenda modifica o inciso I do § 1º do art. 14 da Mensagem n° 34/2015 – Plano Estadual de Cultura”; Emenda Modificativa nº 3/2015 à Mensagem n° 34/2015 - Autoria do Deputado Renato Roseno – “Modifica o dispositivo no art. 15 da Mensagem 34/2015, na forma que indica”; Emenda Aditiva nº 4/2015 à Mensagem n° 34/2015 - Autoria do Deputado Renato Roseno – “Acrescenta dispositivos no art. 16 da Mensagem 34/2015, na forma que indica”; Emenda Modificativa nº 5/2015 à Mensagem n° 34/2015 - Autoria do Deputado Renato Roseno – “Modifica o dispositivo no art. 17 da Mensagem 34/2015, na forma que indica”; Emenda Modificativa nº 6/2015 à Mensagem n° 34/2015 - Autoria do Deputado Renato Roseno – “Modifica o dispositivo no art. 17 da Mensagem 34/2015, na forma que indica; Emenda Modificativa nº 7/2015 à Mensagem n° 34/2015 - Autoria do Deputado Renato Roseno – “Modifica o dispositivo no art. 17 da Mensagem 34/2015, na forma que indica”; Emenda Aditiva nº 8/2015 à Mensagem n° 34/2015 - Autoria do Deputado Renato Roseno – “Acrescenta dispositivos no art. 17 da Mensagem 34/2015, na forma que indica”; Emenda Aditiva nº 9/2015 à Mensagem n° 34/2015 - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa – “Adiciona à redação do art. 16 da Mensagem 7.749, de 24/06/2015, o § 13º”. O Senhor Presidente designou relator da Proposição e das Emendas nºs 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 o Deputado Elmano Freitas e das Emendas nºs 01 e 02 o Deputado Evandro Leitão. Dando continuidade a reunião o Senhor Presidente procedeu com a apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Proposição 36/15 – Oriunda da Mensagem n.º 7.752 - Poder Executivo – “Altera dispositivos da Lei n.º 15.384, de 25 de julho de 2013, que dispõe sobre a anistia de créditos tributários relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e com o Imposto de Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), inscritos ou não em dívida ativa do Estado”; Emenda Modificativa Nº 1/2015 ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem 7.752, de 1 de Julho de 2015 - Autoria do Deputado Roberto Mesquita – “Altera o caput art. 2º e os incisos II, III, IV, consistente no inciso I, do art. 1º, do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.752/2015, de 1º de julho de 2015”; Emenda Modificativa Nº 2/2015 ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem 7.752, de 1 de julho de 2015 - Autoria do Deputado Evandro Leitão – “Altera o art. 1º da Mensagem nº 7.752”; Emenda Modificativa nº 3/2015 ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem 7.752, de 1 de julho de 2015 - Autoria do Deputado Heitor Férrer – “Modifica o caput do art. 5º da Lei nº 15.384, de 25 de julho de 2013, contida no inciso II do art. 1º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.752/2015”; Emenda Modificativa nº 4/2015 ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem 7.752, de 1 de julho de 2015 - Autoria do Deputado Evandro Leitão – “Altera o art. 1º da Mensagem nº 7.752”; Emenda Modificativa nº 5/2015 ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem 7.752, de 1 de julho de 2015 - Autoria do Deputado Evandro Leitão – “Altera o art. 1º da Mensagem nº 7.752”; Emenda Modificativa nº 6/2015 ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem 7.752, de 1 de julho de 2015 - Autoria do Deputado Joaquim Noronha – “Altera o art. 1º da Mensagem nº 7.752”.  O Senhor Presidente designou relator da Proposição o Deputado Roberto Mesquita que emitiu parecer favorável à matéria. As emendas de nºs 01 e 02 foram retiradas de pauta pelos autores.  O Senhor Presidente designou relator das Emendas de nºs 03, 04, 05 e 06, o Deputado ZéAílton Brasil, que emitiu parecer contrário à Emenda nº 03 e favorável às Emendas de nºs 04, 05 e 06. O Senhor Presidente submeteu os pareceres à discussão e votação, sendo aprovados pelas Comissões. Proposição 38/15 (Oriundo da Mensagem n.º 7.750) – Autoria do Poder Executivo – “Altera dispositivos da Lei n.º 15.471, de 29 de dezembro de 2014, e dá outras providências”; O Senhor Presidente designou relator da Proposição o Deputado Evandro Leitão que emitiu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões. Proposição n.º 43/2015 (Oriundo da Mensagem n.º 7.756) - Autoria do Poder Executivo – “Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para as pessoas jurídicas do setor privado que indica”. O Senhor Presidente designou relator da Proposição o Deputado Evandro Leitão que emitiu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões. Proposição n.º 44/2015 (Oriundo da Mensagem n.º 7.757) - Autoria do Poder Executivo – “Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para as pessoas jurídicas do setor privado que indica”. O Senhor Presidente designou relator da Proposição o Deputado Evandro Leitão que emitiu parecer favorável. O Senhor Presidente submeteu o parecer à discussão e votação, sendo aprovado pelas Comissões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Édipo Henrique Pessoa de Oliveira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.     SECRETÁRIO - RAIMUNDO NONATO CHAVES JÚNIOR________________________       DEPUTADO JÚLIOCÉSAR FILHO_______________________________________     DEPUTADO ROBÉRIO MONTEIRO______________________________________     DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA________________________________________     DEPUTADO DR. SARTO ______________________________________________     DEPUTADO ELMANO FREITAS_________________________________________     DEPUTADO EVANDRO LEITÃO ________________________________________     DEPUTADO ROBERTO MESQUITA _____________________________________     DEPUTADO WALTER CAVALCANTE____________________________________     DEPUTADO ZÉAÍLTON BRASIL ________________________________________     DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO _____________________________________                       Continuação da Ata da 24ª Reunião Extraordinária – 14/07/2015