A Assembleia Legislativa pode implantar, até o fim da atua legislatura, pelo menos cinco comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Isso se a procuradoria da Casa apresentar parecer favorável a todos os pedidos feitos. Ao menos quatro requerimentos já foram protocolados, um ainda aguarda o número necessário de assinaturas para tramitação e outra deve iniciar os trabalhos no segundo semestre.
A oposição segue reclamando de manobra dos governistas para impedir implantação de uma CPI que investigue possíveis irregularidades no Acquário Ceará. Quando os parlamentares conseguiram o mínimo de assinaturas, em maio, foram surpreendidos com três solicitações protocoladas no gabinete da presidência, "lotando" a pauta da Casa.
O único pedido de inquérito com parecer favorável da procuradoria legislativa e que deve ser instalado no segundo semestre é o que visa investigar esquema fraudulento nos benefícios do Seguro DPVAT. O requerimento foi apresentado pelo deputado José Sarto (PROS), após denúncias de Fernando Hugo.
Processos
O procurador da Assembleia, Rodrigo Martiniano Ayres Lins, afirmou que está preparando o parecer para a instalação da segunda CPI, a de Exploração Sexual, proposta pela deputada Bethrose (PRP). Segundo o procurador, são muitos os processos que chegam ao departamento, o que motiva a demora para apreciação desta matéria. "Vamos seguir os mesmos trâmites realizados para a CPI do DPVAT. Mas eu acredito que esteja mais perto do que longe a apresentação do parecer. Não tenho como dar uma data, porque isso é trabalho intelectual e, portanto, carece de maior atenção", afirmou.
O Diário do Nordeste tentou entrevistar o deputado José Sarto para saber sobre agendamento e escolha do presidente e relator da CPI do DPVAT, mas ele não atendeu as ligações feitas.
Fernando Hugo (SD) acredita que, por ter debatido o tema no Plenário da Casa, pode ser o relator do grupo, enquanto Sarto seria o presidente. No entanto, isso só deve ser decidido após a primeira reunião que acontecerá com o retorno dos trabalhos legislativos, em agosto.
"Pessoas devem ser chamadas para compor os quadros da CPI, como delegados da Polícia, agentes do Poder Executivo, Ministério Público, OAB e, claro, os parlamentares", antecipa Hugo.