COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-041-02 PAUTA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 19/06/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2     PAUTA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE, TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. DATA: 17/06/2015 HORA: 15 horas LOCAL: COMPLEXO DE COMISSÕES TÉCNICAS   I - Matérias para deliberação:   1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2015 (ORIUNDO DA MENSAGEM N° 7.739/2015) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –  “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 139 de 12 de junho de 2014, que institui o Fundo Estadual de Políticas sobre Álcool e outras Drogas (FEDAP) e altera dispositivos da Lei nº 14.217 de 03 de outubro de 2008, e dá outras providências”. (COFT, CSSS, CTASP) ENTRADA:16/06/2015 RELATOR: PARECER:   1.1. Emenda Aditiva Nº 01/2015 – de autoria do Deputado Danniel Oliveira “Acrescenta o dispositivo a proposta de Lei Complementar Nº 06/2015, oriundo da Mensagem Nº 7.739/2015” ENTRADA:17/06/2015 RELATORIA: PARECER:   2. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 42/2015 – AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO PEDROSA – “Altera o inciso XI e acrescenta o § 7º ao art. 4º da Lei n.º 12.023, de 20 de novembro de 1992, alterado pela Lei n.º 15.193, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no Estado do Ceará”. (COFT, CTASP) ENTRADA:17/06/2015 RELATOR: PARECER: