COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-011-03 PAUTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES JÚLIO CÉSAR FILHO (PRESIDENTE) ADERLÂNIA NORONHA ROBÉRIO MONTEIRO (VICE-PRESIDENTE) ODILON AGUIAR ANTONIO GRANJA LAÍS NUNES DR. SARTO AUGUSTA BRITO ELMANO FREITAS MOISÉS BRAZ EVANDRO LEITÃO BRUNO GONÇALVES ROBERTO MESQUITA BRUNO PEDROSA WALTER CAVALCANTE DRA. SILVANA ZÉ AILTON BRASIL NAUMI AMORIM   PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DATA: 17/06/2015 HORA: 15h LOCAL: Auditórios Nº 1 - Deputado Manoel de Castro e Nº 3 – Deputado Castelo de Castro   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar: Ofício N° 100/2015 GAB – SEFAZ/CE ASSUNTO:Encaminho a V. Exa.  os demonstrativos do 6º bimestre da Execução Orçamentária e do 3º Quadrimestre da Gestão Fiscal, com dados definitivos, referentes ao exercício de 2014, em cumprimento aos artigos 52 a 55, da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, e aos artigos 1º e 2º da Instrução Normativa nº 01/2000, do Tribunal de Contas. Ofício N° 141/2015 CEG – FDID ASSUNTO:Encaminho a V. Exa.  01(uma) via do Primeiro Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 03/2014, bem como cópia do Plano de Trabalho e Extrato publicado no Diário da Justiça, referente ao projeto “Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público – Aquisição de Equipamentos”, firmado entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará por meio do Conselho Gestor do FDID e a Procuradoria Geral de Justiça. Ofício N° 142/2015 CEG – FDID ASSUNTO:Encaminho a V. Exa.  01(uma) via dos Termos de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 01/2015, 02/2015 e 03/2015, bem como cópia do Plano de Trabalho e Extrato publicado no Diário da Justiça, respectivamente, referentes aos projetos “ Rede de Armazenamento de Dados do MPCE”, “Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público” e “Ouvidoria itinerante do Ministério Público do Estado do Ceará, firmado entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará por meio do Conselho Gestor do FDID e a Procuradoria Geral de Justiça. Ofício N° 1550/2015 GAB.PRES./TCE ASSUNTO: Parecer Prévio das Contas do Governador, referente ao exercício 2014. III - Matérias para deliberação: Projeto de Indicação Nº 11/2015 de autoria do Deputado Tomaz Holanda. “Dispõe sobre a disponibilização de 5% das unidades destinadas a moradia popular construídas através de programas de habitação popular patrocinado pelo governo do Estado ou em parcerias para pessoas com idade igual ou acima de 60 (sessenta) anos, na forma que indica”. ENTRADA: 14/05/2015 RELATORIA: Deputado Dr. Sarto PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 13/2015 de autoria do Deputado Welington Landim. “Proíbe a cobrança do valor integral do reboque de veículos e motos apreendidos no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências”. ENTRADA: 14/05/2015 RELATORIA: Deputado Elmano Freitas PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 29/2015 de autoria do Deputado Audic Mota. “Dispõe sobre a implementação de ações que promovam a economia de uso de água nos órgãos públicos do Estado do Ceará”. ENTRADA: 14/05/2015 RELATORIA: Deputado Antônio Granja PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 32/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner. “Determina o fim da obrigatoriedade do uso de farda para o acesso gratuito aos transportes rodoviários coletivos intermunicipais para os militares estaduais, na forma que indica”. ENTRADA: 14/05/2015 RELATORIA: Deputado Walter Cavalcante PARECER: Favorável