COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-041-02 PAUTA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 19/06/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   PAUTA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO E EDUCAÇÃO. DATA: 11/06/2015 HORA: 14 horas LOCAL: COMPLEXO DE COMISSÕES TÉCNICAS   I – Matérias para deliberação:   1. Mensagem Nº 22/2015 de autoria do Ministério Público (Oriundo da Mensagem n.º 01/15)  “Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará, de acordo com a s disposições do inciso XI, do art. 37, C/C o § 2º do Art. 127 da Constituição Federal e revoga o inciso III do art. 1 da Lei Estadual N.º 15.311, de 04.03.2013”.(CTASP; COFT).  Entrada: 11/06/2015       2. Mensagem Nº 23/2015 de autoria do Poder Executivo (Oriundo da Mensagem n.º 7.741)  “Dispõe sobre o reajuste no vencimento base para os Servidores do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica- Mag/Superior, e dá outras providências”. (CTASP; COFT e CE).  Entrada: 11/06/2015