ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO (CVTDU) DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao (28º) dia do mês de abril do ano de 2015, às 14h30, no Auditório nº 5 – Deputado Antonio G. de Freitas, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes deputados: Heitor Férrer, Bruno Pedrosa e Carlo Matos.Presidiu a reunião o Deputado Heitor Férrer, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação da seguinte matéria: Documento para cientificar: Ofício N° 239/2015-SUPER-DER – Departamento Estadual de Rodovias – DER, encaminha Relatório atualizado em ABRIL/2015 das Obras Rodoviárias em andamento no Estado do Ceará, solicitado através de Ofício CVTDU/N°01/2015 requerido pelo Deputado Audic Mota e aprovado na Comissão.Requerimento Nº04/2015 de autoria do Deputado do Deputado Audic Mota - “Solicita a realização de Visitas Técnicas as Obras de Infraestrutura do Estado do Ceará”.  Submetido à apreciação da Comissão, o Requerimento foi aprovado pela totalidade dos Deputados presentes. Requerimento Nº05/2015 de autoria do Deputado Heitor Férrer - “Requer envio de oficio a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania – AMC, solicitando um Estudo de Viabilidade Técnica de Estacionamento na área de contorno da Assembléia Legislativa”. Submetido à apreciação da Comissão, o Requerimento foi aprovado pela totalidade dos Deputados presentes.  Requerimento Nº06/2015 de autoria do Deputado Elmano Freitas - “Requer a realização de Audiência Pública para debater situação das Obras de Saneamento no Conjunto São Cristóvão, Fortaleza”. Submetido à apreciação da Comissão, o Requerimento foi aprovado pela totalidade dos Deputados presentes.   Requerimento Nº07/2015 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Solicita a realização de Audiência Pública para debater sobre o funcionamento dos VLT’s de Juazeiro-Crato e Sobral”.Submetido à apreciação da Comissão, o Requerimento foi aprovado pela totalidade dos Deputados presentes.Projeto de Indicação Nº 03/2015 de autoria do Deputado Welington Landim - “Dispõe sobre o parcelamento do débito de multas de trânsito e dá outras providências”. O Relator Deputado Audic Mota apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da Comissão. Projeto de Indicação Nº 13/2015 de autoria do Deputado Welington Landim -   “Proíbe a cobrança do valor integral do reboque de veículos e motos apreendidos no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providencias”. O Relator Deputado Bruno Pedrosa apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da Comissão. Projeto de Indicação Nº 15/2015 de autoria do Deputado Bruno Pedrosa - “Altera o artigo 1º da lei n.º 14.091, de 14 de março de 2008, que dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações internas com óleo diesel”. O Relator Deputado Robério Monteiro apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da Comissão. Projeto de Indicação Nº 11/2015 de autoria do Deputado Tomaz Holanda - “Dispõe sobre a disponibilização de 5% das unidades destinadas a moradia popular construídas através de programas de habitação popular patrocinado pelo Governo do Estado ou em parcerias para pessoas com idade igual ou acima de 60(sessenta) anos, na forma que indica”. O Relator Deputado Robério Monteiro apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da Comissão. Projeto de Indicação Nº 32/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner - “Determina o fim da obrigatoriedade do uso de farda para o acesso gratuito aos transportes rodoviários coletivos intermunicipais para os militares estaduais, na forma que indica”. O Relator Deputado Audic Mota apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Heitor Férrer agradeceu aos presentes e declarou encerrada a reunião que para constar, eu, Marcelo Martins Azevedo ________________, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   DEPUTADO HEITOR FÉRRER _____________________________________ DEPUTADO BRUNO PEDROSA_____________________________________ DEPUTADO CARLOS MATOS  _________________________________________