Apesar de estar na Casa há um mês, a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) começa a ser discutida hoje, na Assembleia Legislativa, em audiência pública com a presença de representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O projeto, que fixa metas e prioridades orçamentárias do Governo, incluindo previsão de despesas, deve ser votado até 17 de julho, antes do recesso parlamentar. Até ontem, só duas emendas de parlamentares haviam sido apresentadas à proposta da LDO, de iniciativa dos deputados Capitão Wagner (PR) e Danniel Oliveira (PMDB). Na proposição de Wagner, ele trata sobre o acesso popular às informações que constam na LDO, solicitando a disponibilização, em linguagem clara, dos dados referentes ao processo orçamentário e sua execução pelo Governo. Já Oliveira sugere, por meio de emenda, que conste na prestação anual de contas da Lei Orçamentária Anual (LOA) um espelho com todas as emendas parlamentares aprovadas, bem como informações sobre a transferência ou anulação dos valores destinados às ações programadas. De acordo com ele, a mudança visa facilitar o entendimento a respeito da execução ou não de propostas de deputados que foram incluídas ao orçamento. Obras Oliveira criticou a falta de referência do Executivo aos autores das emendas quando sugestões são acatadas. "Já aconteceu comigo várias vezes. Destinei uma emenda para o asfaltamento de via ligando o município de Aurora até a Avenida Padre Cícero. A obra foi iniciada e sequer houve referência de onde veio a ideia", apontou o parlamentar. O deputado destacou que dará entrada hoje, na comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, em mais uma emenda à proposta. Além das emendas aprovadas, Oliveira quer a publicação da lista de emendas de autoria parlamentar que não foram acatadas ao texto da LOA. A LDO orienta a elaboração da LOA, que trata sobre o orçamento do Governo para o ano seguinte e que tramitará na Casa no segundo semestre. Será a oportunidade de os legisladores alterarem a proposta a ser encaminhada pelo Poder Executivo, acrescentando novas programações orçamentárias. De acordo com o presidente da comissão de Orçamento da Casa, Júlio César Filho (PTN), os deputados têm até 12 de junho para apresentar novas emendas à LDO. O líder do Governo e relator da LDO, Evandro Leitão (PDT), reuniu­se ontem com a equipe para se inteirar do teor da proposta, mas não iniciou a avaliação das emendas protocoladas pelos deputados. Avaliou que a proposta enviada pelo Governo montra que a saúde financeira do Estado está sob controle. Ele destacou ainda que, apesar do cenário de contenção de despesas em âmbito estadual e nacional, estão incluídas entre as ações a serem executadas pelo Governo, nos próximos anos, equipamentos como o Hospital Regional de Quixeramobim, o Centro de Formação Olímpica (CFO) e o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), entre outros.