DATA: 26.04.12 HORA: 8h e 30min LOCAL: Auditório Dep. Antº Gomes de Freitas do Complexo de Comissões Técnicas. PAUTA: Apreciação e votação de projetos e requerimentos. DEPUTADOS PRESENTES: Carlomano Marques (presidiu), Hermínio Resende, Mírian Sobreira, Antônio Granja, Bethrose, Leonardo Pinheiro, Professor Teodoro, Dedé Teixeira. DELIBERAÇÕES: 1.PROJETO DE INDICAÇÃO nº 0012/2012 - Autoria da Deputada Ana Paula Cruz. Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS PARA PESSOAS OBESAS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS. Entrada: 07/03/2012. Relator: Deputado Heitor Férrer, Parecer favorável. Posição da Comissão: Aprovado o Parecer. 2. REQUERIMENTO nº11/2012 - EMENTA: Requer a realização de uma Audiência Pública em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Saúde, de Infância e Adolescência e de Agropecuária, com o fito de debater sobre a questão da extrema pobreza no Estado do Ceará. Autoria: Deputada Bethrose. Posição da Comissão: Aprovado. 3. REQUERIMENTO nº12/2012 - EMENTA: Requer a realização de uma Audiência Pública para discutir e mobilizar o Projeto de Iniciativa Popular para aumentar o repasse de recursos para o Sistema Único de Saúde-SUS. Autoria: Deputada Mirian Sobreira. Posição da Comissão: Aprovado. 4. REQUERIMENTO nº13/2012 - EMENTA: Requer a realização de uma Audiência Pública em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Saúde, de Desenvolvimento Regional, Recursos Hidricos, Minas e Pesca e Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, com vistas a discutir o “Projeto Maranguapinho”. Autoria:Deputado Carlomano Marques. Posição da Comissão: Aprovado.