Uma semana depois da viagem de representantes do Ceará aos Estados Unidos para resolver pendências relativas ao empréstimo de US$ 105 milhões do Export-Import Bank of the United States (Eximbank) para a construção do Acquario, o governo estadual ainda não divulgou o que foi decidido no encontro. LEIA TAMBÉMRelatório ficará pronto em 90 diasUma das principais lacunas diz respeito à localização do foro para negociações de eventuais divergências com o governo brasileiro, se nos EUA ou no Brasil, como prevê a legislação nacional. Procurada, a Secretaria da Fazenda afirmou que as informações sobre o assunto serão fornecidas pela Secretaria do Turismo (Setur), que adianta: o titular Arialdo Pinho ainda não tem data para prestar esclarecimentos sobre o foro. No último dia 12, a Setur limitou-se a garantir que o acordo entre as partes “não contrariará a legislação brasileira”. Não está claro, porém, qual foi a solução encontrada para problema que, segundo o próprio governo, emperra a liberação do empréstimo, sem o qual a construção do Acquario, orçada em US$ 150 milhões, fica ameaçada. O Eximbank quer que o foro seja instalado nos EUA; a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão do Ministério da Fazenda, condiciona o parecer favorável ao empréstimo à instalação do foro no País. Uma decisão contrária dificultaria a aprovação do empréstimo. O Senado tem até o dia 24 de novembro para aprovar o empréstimo. Do contrário, o contrato com o Eximbank perderá validade. De acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT), o Palácio da Abolição analisa outros potenciais financiadores para a obra. O deputado informou quais. O POVO tentou contato com o governo, mas foi informado de que a divulgação do resultado das negociações feitas com a empresa norte-americana era de responsabilidade das secretarias envolvidas na construção do oceanário. O procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, que participou do encontro, não atendeu os telefonemas da reportagem. O chefe de gabinete do governador, Élcio Batista, esteve em reunião durante a tarde em reunião e não pode atender as ligações. CPI Principal partido de oposição ao governo Camilo, o PMDB prepara nova ofensiva na Assembleia. A executiva estadual da legenda deve divulgar nesta semana resolução pedindo a instalação de CPI. O apoio obrigatório dos integrantes da bancada do partido garantiria as três assinaturas que faltam para a criação da comissão. Até o momento, apenas dois dos cinco parlamentares do PMDB (Danniel Oliveira e Audic Mota) assinaram o pedido. O POVO tentou contato com o Eximbank, mas não obteve retorno da empresa até o fechamento desta edição. Saiba mais O Acquario Ceará voltou ao debate político no fim de fevereiro, quando Arialdo Pinho determinou a suspensão dos pagamentos à americana ICM-Reynolds. O governo estadual já gastou mais de R$125 milhões com o empreendimento. Até o momento, Audic Mota (PMDB), Danniel Oliveira (PMDB), João Jaime (DEM), Carlos Matos (PSDB), Renato Roseno (Psol), Capitão Wagner (PR), Fernanda Pessoa (PR) e Heitor Férrer (PDT) assinaram o pedido de CPI para investigar os contratos do Acquario.