O parecer do deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da Comissão Especial de Reforma Política, no Congresso Nacional, motivou questionamentos nas sessões de ontem da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal. O deputado estadual Renato Roseno (Psol) criticou a manutenção do financiamento empresarial em campanhas, que, segundo ele, é “fonte de boa parte da corrupção no País”. Apesar disso, o parlamentar considera que o texto estabelece critérios mais objetivos, caso da proposta que trata do fim das coligações. Ele também mostrou contrariedade sobre o modelo de “distritão” para disputa de deputados e vereadores. Na Câmara Municipal, o assunto foi abordado pelo vereador Acrísio Sena (PT). O parlamentar se posicionou contrário à proposta de que vereadores e prefeito em 2016 tenham apenas dois anos de mandato. Isso porque no parecer do relator da reforma política é defendida a coincidência das eleições para todos os cargos. Com isso, os prefeitos e vereadores eleitos no pleito de 2016 terão mandato de apenas dois anos. Assim, as eleições seriam unificadas em 2018, quando todos os cargos eletivos seriam disputados na mesma data – vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, prefeito, governador e presidente da República. Acrísio, que já havia criticado a proposta de voto distrital para vereadores, apontou novos problemas no texto em discussão. De acordo com ele, caso a proposta seja aprovada, a disputa pela Câmara Municipal funcionaria como uma eleição majoritária, e os partidos seriam apenas figurativos, reforçando o modelo personalista que já existe atualmente. Além disso, Acrisio afirma que a matéria penaliza os pequenos partidos e os próximos parlamentares eleitos em 2016, uma vez que está prevista nova eleição unificada já em 2018. “Ora, por que, simplesmente, não se prorrogam os atuais mandatos para não prejudicar quem obteve esta vitória?”, sugeriu. Sendo assim, defender uma moção de repúdio sobre a questão. “A gente tem que ser a primeira Câmara do Brasil a fazer moção de repúdio em relação a ter mandato de vereador de dois anos. Ter 43 vereadores mais votados pra serem os próximos vereadores até vai, mas isso de dois anos, não. Ou estica ou creio que tenhamos que fazer alguma coisa”, pontuou, criticando ainda o fundo partidário seria destinado somente a partidos que consigam 3% dos votos apurados em nove estados, o que, segundo ele, o ideal seria que os recursos fosses distribuídos proporcionalmente ao tamanho da bancada na Câmara dos Deputados, critério já usado para calcular o tempo de TV. O vereador Adail Junior (Pros) concordou com o colega, ressaltando que a reforma política em andamento no Congresso, na verdade, é uma “reforma eleitoral”, e solicitou outra opção para que os vereadores não passem menos ou mais tempo que o necessário depois de eleitos. Comissão Já o vereador Luciram Girão (PMDB), além de questionar a proposta, aproveitou o discurso para informar que a Comissão Especial para Acompanhamento da Reforma Política da Câmara Municipal de Fortaleza deve ir a Brasília novamente esta semana para discutir a possibilidade de mudança no tempo de mandato do vereador em 2016. O parlamentar classificou a medida de “retrocesso” e afirmou que os vereadores não são “cobaias”. Na semana passada, um grupo de vereadores esteve no Congresso Nacional, onde reforçou a mobilização contra o voto distrital. A medida, que prevê eleições majoritárias para o cargo – em que vence quem obtiver a maioria absoluta dos votos em uma determinada região da cidade – foi aprovada no mês passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Eles defenderam propostas como o voto majoritário para vereador - sendo eleitos os 43 mais votados, sem o uso do critério da proporcionalidade –, cota feminina, opção de troca de partido e coincidência de eleições.