O deputado estadual Renato Roseno (Psol) e representantes de 13 entidades se reuniram, na tarde de ontem, com o governador Camilo Santana (PT), no Palácio da Abolição, para discutir uma pauta em comum: o uso indiscriminado de agrotóxicos no Interior do Ceará. Opositor do Governo, Roseno não participou dos encontros individuais realizados por Camilo no início da sua gestão. Na ocasião, afirmou que só aceitaria o convite do petista se os movimentos sociais participassem do evento, o que acabou ocorrendo. Roseno afirmou que o governador mostrou boa receptividade as demandas apresentadas e, inclusive, estabeleceu a criação de um grupo de trabalho que ficará sob a supervisão do secretário Hugo Figueiredo (Planejamento e Gestão) para estabelecer critérios de fiscalização do uso de agrotóxico no Ceará. O deputado informou, ainda, que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estudará medidas para pôr fim à isenção da tributação, conforme teria assegurado o governador Camilo Santana. O deputado tem denunciado que, além da isenção fiscal autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o próprio Estado do Ceará também libera quem compra agrotóxico de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo tem questionado, a medida acabou difundindo, indiscriminadamente, o uso desses venenos no Estado. O parlamentar tem projeto de lei proibindo a pulverização de agrotóxicos em área de plantação no Estado. Renato Roseno defende a modernização da legislação e das agências de controle. Recentemente, o assunto foi discutido em audiência pública na Assembleia Legislativa. “O Estado não arrecada, mas paga pelo SUS”, observou, referindo-se aos impactos sobre a saúde, como vários tipos de câncer, com a exposição prolongada ao veneno, que demandam tratamento de alto custo nos serviços de saúde. Dossiê Ele entregou aos membros da comissão cópias de um dossiê nacional que reúne pesquisas atestando, inclusive, a presença do veneno no leite materno. O documento mostra que, em regiões onde há uso contínuo de agrotóxicos, as populações apresentam 40% mais casos de câncer.