Dez dias após receber documentos sobre o projeto do Acquario Ceará, parlamentares da oposição pedem mais explicações ao Estado. Os papéis foram organizados e repassados pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Evandro Leitão (PDT), em 26 de março. “Ainda faltam respostas fundamentais. Eles dizem que o empreendimento é autossustentável, mas não há nada que prove isso”, avalia o deputado estadual Carlos Matos (PSDB). Para o tucano, o estudo do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), um dos documentos apresentados por Leitão, está desatualizado. A entidade, diz Matos, teria feito os cálculos a partir de investimento inicial de R$ 250 milhões, mas o próprio governo admite que o orçamento ultrapassa R$ 340 milhões. “Não houve estudo de viabilidade. O que o Ipece apresenta parte de pressupostos sem fundamento”, critica. Por meio da assessoria, Evandro Leitão assegura que o estudo, feito antes da obra, tem a finalidade de ilustrar o potencial econômico e os “méritos do empreendimento”. Por isso, a pesquisa, realizada por especialistas multidisciplinares, não teria valores atualizados. O deputado Renato Roseno (Psol) também vê lacunas nos documentos recebidos. “Fiz um memorando pedindo detalhes do procedimento de contratação tanto do escritório que fez o projeto (Imagic!) como das obras acessórias (termoelétrica e estacionamento)”, relata. Roseno conta que protocolou pedido de cópia do cronograma de desembolso, da medição atualizada (fração da obra já concluída) e dos depósitos feitos à empresa International Concept Management (ICM), empresa contratada sem licitação. Empréstimo O deputado Carlos Matos critica o fato de a obra ter começado antes de o Senado liberar o financiamento da Export-Import Bank (Eximbank). Se a matéria não for aprovada até novembro deste ano, o empréstimo com o banco internacional deverá ser suspenso. O governo justifica que só deu início às obras antes da aprovação do Senado para evitar atrasos na data de entrega do aquário, prevista para 2014 e agora adiada para 2017. Os gastos feitos até o momento fazem parte dos US$ 45 milhões que sairiam do Tesouro estadual. O deputado peemedebista Audic Mota afirma que o Estado está perdendo “milhões de reais” na transação financeira por desrespeitar uma das cláusulas do contrato.“Eles estão pagando a variação cambial, com o dólar nas alturas como está. Imagine o prejuízo disso”, diz. Nesta semana, o parlamentar pretende obter as assinaturas restantes para instaurar a CPI do Acquario. Saiba mais Em 5 de março, os secretários do Planejamento e da Fazenda e a secretária-adjunta do Turismo foram convidados pela Assembleia para prestar esclarecimentos sobre o Acquario Ceará. Insatisfeita com a as explicações, a oposição solicita série de documentos, entregues no dia 26/3. Financiamentos estrangeiros devem ser autorizados pelo Senado. Antes, porém, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) analisa os pedidos de empréstimos por instituições financeiras internacionais. Dos US$ 150 milhões do capital do aquário, US$ 105 milhões viriam de empréstimo da americana Eximbank. Mas impasses com a PGFN impedem que a proposta siga para apreciação no Senado.