Prédio da Assembleia Legislativa, que ontem aprovou a PEC da Ficha Limpa
Depois de quase um ano e meio de tramitação, foi aprovado ontem o dispositivo constitucional que impede a nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas em órgãos colegiados do judiciário. Quem acompanhou a aprovação unânime na sessão de ontem não vislumbra a trajetória atribulada enfrentada pela proposta de emenda à Constituição da Ficha Limpa estadual.
Foi apresentada em 2010. Deixou de ser incluída na pauta de votações da convocação extraordinária, em janeiro de 2011, mesmo que a praxe seja apreciar todas as matérias. Com o início da nova legislatura, o autor, deputado Heitor Férrer (PDT) precisou iniciar nova coleta de assinaturas.
Seguiram-se, então, me-ses de espera, no qual o projeto ficou adormecido na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A Procuradoria Jurídica chegou a emitir parecer pela inconstitucionalidade da PEC. O cenário só mudou quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em fevereiro, pela constitucionalidade da lei que exige Ficha Limpa para quem deseja concorrer a cargos eletivos. Com isso, a Procuradoria da Assembleia acabou revendo seu parecer. Abriu-se, assim, o caminho para a aprovação.