Citadas no Parlamento como ferramentas fundamentais para garantir a transparência, as ouvidorias mantidas na Câmara Municipal de Fortaleza e Assembleia Legislativa ainda lutam para explicar à sociedade o verdadeiro papel delas no Legislativo e tentam aprender a dar os primeiros passos na afirmação como mecanismos essenciais para o controle social. Coordenadores dos setores reconhecem a falta de eficácia e responsabilizam a ausência de divulgação entre as razões. Criada em 2007, as limitações da ouvidoria da Assembleia, que tem o deputado Ronaldo Martins (PRB) como ouvidor parlamentar, começam na composição da equipe. Apesar de ser previsto o apoio de oito servidores da Casa, o coordenador do setor, Euler Barbosa, explica que a equipe tem atualmente apenas quatro e aguarda, desde o mês de junho, a reposição dos quadros. "Como resposta, recebemos só o silêncio", lamentou. Os problemas do setor continuam no teor das demandas enviadas para a ouvidoria. Segundo Euler Barbosa, metade das requisições feitas ainda é direcionada a outros órgãos, como Governo do Estado e até Prefeitura de Fortaleza. Ele alegou que as solicitações ou reclamações acabam sendo enviadas para os órgãos competentes e para as comissões que abordem o tema relacionado ao problema. Euler Barbosa ressaltou que o principal desafio para transformar a ouvidoria em um setor mais eficaz é fazer com que o próprio Parlamento enxergue o setor como parceiro. O coordenador avalia que a sociedade ainda desconhece a ferramenta e o primeiro obstáculo é a localização do espaço. "A primeira questão é que não ficamos no prédio principal. A ouvidoria funciona no quarto andar do anexo da Assembleia Legislativa. Dessa forma, como a população vai saber da nossa existência?", questiona. Otimização O coordenador da ouvidoria da Assembleia destaca uma inversão das responsabilidades assumidas por cada setor da Casa, prejudicando a otimização dessa ferramenta de transparência. Ele afirma que o grupo é colocado como o responsável por cumprir a Lei de Acesso à Informação. "Na legislação, está prevista formação de um grupo de servidores voltados especificamente para isso, mas na Assembleia foi passada para a ouvidoria", diz. Euler Barbosa apontou a criação de uma central de atendimento como barreira para o melhor funcionamento ao justificar que muitas demandas são repassadas a atendentes que não sabem proceder em algumas situações. "Esse é um problema porque o atendente não vai saber proceder com denúncias contra parlamentares, problema de decoro parlamentar", pontuou. O ouvidor da Câmara Municipal de Fortaleza, Ubiratan Andrade, também reconheceu a limitação do espaço existente desde 1998 ao alegar que a falta de divulgação atrapalha o trabalho. Ele ressaltou que a maioria das demandas são direcionadas à Prefeitura e não ao Legislativo, impondo barreiras ao melhor aproveitamento do mecanismo. "Quando é algo inerente ao Poder Legislativo Municipal, a gente procura resolver por aqui mesmo e encaminhar aquela demanda, mas muitas são de problemas e questões relacionadas à Prefeitura de Fortaleza. Acho até que as pessoas confundem a competência dos dois poderes". Ubiratan revelou que grande parte das tarefas assumidas pela ouvidoria do Legislativo tem sido buscar soluções relatadas pelos próprios servidores da Casa. "Quando surgem problemas na Casa, principalmente relacionados à área de pessoal, recorrem à ouvidoria para que a gente possa agilizar os processos na Casa", citou. Para o ouvidor da Câmara Municipal, só a divulgação da ferramenta que existe há 16 anos dará eficácia ao espaço.