Assembleia Legislativa decidiu reduzir ainda mais esta semana de atividades e realizará sessões até quarta-feira Devido ao feriado da Semana Santa, só haverá sessões na Assembleia Legislativa, nesta semana, hoje e amanhã. Como a partir de quinta-feira os trabalhos serão suspensos, a votação de projetos ocorrerá um dia antes. Cinco mensagens do Executivo, duas do Tribunal de Justiça (TJ) e uma do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aguardam votação. Nesta semana, também terminam as licenças de Lula Morais (PcdoB), João Jaime (PSDB) e Rogério Aguiar (PSD). As mensagens do Governo chegaram na semana passada. A perspectiva é de que apenas duas matérias entrem na pauta desta semana. Uma delas pede o aval dos deputados para a doação, permissão, autorização, concessão e a cessão de bens públicos do Estado para a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), para fins de estabelecimento da área de tancagem do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. No outro projeto, o Governo trata de ceder, mediante termo de cessão de uso, com vigência de dez anos, o imóvel pertencente ao Estado, situado no município de Guaramiranga, denominado de "Hotel Escola de Guaramiranga", ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). Conforme o Governo, o IFCE assumiu o compromisso de transformar o município em referência no treinamento para as áreas do turismo e hotelaria. Segundo o Executivo, é uma forma de incrementar o setor de serviços da cidade que, segundo o Estado, é o que mais colabora para a economia local, principalmente nas atividades turísticas de eventos. Moradias Outras duas mensagens do Executivo são destinados à programas de moradias para pessoas de baixa renda. Em uma, o Estado pede autorização para aplicar recursos a fim de complementar, quando necessário, o valor de imóveis populares a serem construídos por meio do Programa Minha Casa Minha Vida 2. O Governo está disposto a aportar contrapartida de 10%, sobre o valor atual disponibilizado pela União, à construção de casas populares, da ordem R$ 56 mil, por unidade. Está posto na mensagem que os valores aportados pelo Estado não deverão compor o preço da venda das unidades habitacionais, assumindo assim, caráter de subsídio para as famílias beneficiadas com a iniciativa. Será um incentivo para que o Minha Casa Minha Vida 2 obtenha um resultado melhor no Ceará do que a primeira etapa do Programa. De acordo com o secretário, na faixa de baixa renda, o Ceará alcançou o penúltimo resultado no Brasil no Minha Casa Minha Vida 1. Agora, na segunda etapa do Programa, o Governo Federal, através da Caixa Econômica, prevê a construção de 11 mil imóveis populares, para a população de renda mensal entre zero e três salários mínimos, até 2014. Mas com a mensagem enviada à Assembleia, a perspectiva, conforme Camilo Santana, Secretário de Cidades, é ultrapassar a cota prevista para o Ceará. Autorização No segundo projeto, enviado para apreciação dos deputados estaduais e que também trata de moradia, o Governo pede autorização para doar imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O FAR atende a necessidade de moradia da população de baixa renda, sob a forma de arrendamento residencial com opção de compra. A última mensagem do Executivo que chegou à Assembleia trata de uma contratação de operação de crédito externo e destina-se ao financiamento do Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidades - Projeto Paulo Freire, que tem o objetivo de reduzir a pobreza de comunidades e unidades familiares de áreas rurais cearenses, com implantação prevista em 18 municípios localizados nas regiões do Cariri e Inhamuns. Além disso, terminam nesta semana, as licenças dos deputados estaduais Lula Morais, João Jaime e Rogério Aguiar. Desse modo, deixam as cadeiras da Assembleia os suplentes Pierre (PCdoB), Nenem Coelho (PSD) e Cirilo Pimenta (PSD). Na semana passada, quem retornou às atividades foi o deputado Tin Gomes (PHS), que estava sendo substituído pelo suplente Perboyre Diógenes (PMDB).