ATA DA TERCEIRA (3ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS E PESCA NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.  Ao segundo (2º) dia do mês de abril do ano de dois mil e catorze (2014), às oito horas e cinquenta minutos (8h50min), no Auditório Nº 05, deputado Antônio Gomes de Freitas, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a terceira (3ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes deputados: Neto Nunes, Leonardo Pinheiro, Júlio César Filho, Professor Pinheiro, Tiago Campelo  e Sineval Roque (que deu quórum em substituição ao deputado Hermínio Resende por indicação do líder partidário - PROS). Os deputados Roberto Mesquita e Ronaldo Martins justificaram ausência. Presidiu a reunião o deputado Neto Nunes (presidente), que, constatando número regimental, declarou aberta a sessão, solicitando ao secretário da Comissão  a leitura da Ata da reunião anterior. A seguir, colocou-a em discussão, tendo sido aprovada pelos presentes. Passou, então, o presidente à leitura da pauta. A saber: cientificou aos membros da Comissão a chegada do Ofício Nº 237/2014 – SESAN (Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) / MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) – Formalização do Convênio Nº 011/2013 – Programa da Aquisição de Alimentos, Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite – Ceará; e para deliberação: Requerimento Nº 006/2014, de autoria do deputado Dedé Teixeira, que requer realização de Audiência Pública para debater o Mapa Hidrogeológico do estado do Ceará e sua contribuição na definição das áreas propícias à perfuração de poços; Requerimento Nº 007/2014, de autoria do deputado Dedé Teixeira, que requer realização de Audiência Pública para debater a erosão costeira no estado do Ceará, com enfoque no caso emblemático de Icaraí – Caucaia; e como extrapauta foi apreciado o Requerimento nº 008/2014, de autoria do deputado Professor Pinheiro, que requer realização de Audiência Pública para discutir problemas enfrentados na localidade do Feiticeiro, município de Jaguaribe, com o intuito de fortalecer o arranjo produtivo local de fruticultura. Após a leitura, o presidente colocou em discussão e votação os requerimentos. Para discutir, o deputado Neto Nunes pediu para subscrever o Requerimento do deputado Professor Pinheiro, e, parabenizando-o, ressaltou a importância da audiência para a realidade da região do Jaguaribe. Professor Pinheiro agradeceu e ressaltou que o açude Feiticeiro ficou seco por mais de uma década prejudicando a fruticultura; que como vice-governador lutou por soluções para o problema de água do açude e para irrigar os riachos abaixo deste. Após a canalização de água do Orós para o Feiticeiro, a luta se converteu em fortalecer o arranjo produtivo local da fruticultura. Daí a importância do debate em torno do papel do DNOCS, BNB, SDA para, juntamente com parlamentares, discutir uma saída para a fruticultura na região. Enfatizou que hoje não existe nada. O deputado Leonardo Pinheiro também pediu subscrição, destacando que conhece a relevância do problema. Afirmou que o açude esteve seco por mais de quinze anos, e a fruticultura é o potencial da região, cujo desenvolvimento significa melhoria nas condições de vida da população. Retomando a palavra, o deputado Neto Nunes pediu para subscrever o Requerimento Nº 006/14, de autoria do deputado Dedé Teixeira, ressaltando a importância do Mapeamento Hidrogeológico  para melhor conduzir a  perfuração de poços no estado. O deputado Professor Pinheiro também pediu subscrição ao requerimento Nº 006/14, do deputado Dedé, destacando que somente estudos aprofundados poderão buscar soluções para o problema. Também o deputado Sineval Roque pediu subscrição ao mesmo Requerimento, destacando que, através do Mapa Hidrogeológico, se buscará prever o problema da escassez de água subterrânea. O deputado Tiago Campelo também pediu subscrição ao referido requerimento, justificando seu interesse para a região de Aracoiaba. Aprovados os requerimentose nada mais havendo a tratar, o deputado Neto Nunes declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Antonio Bezerra Peixoto, secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.