RELATÓRIO MENSAL DA CDHC MÊS DE ABRIL/2014 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DATA: 09/04/2014 HORÁRIO: ÀS 14h LOCAL: AUDITÓRIO MURILO AGUIAR TEMA:  “POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA PESSOAS COM AUTISMO”. “ As políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro do autismo e a Lei 12.764/2012, que trata dos direitos e proteção dos autistas brasileiros, foram tema de audiência pública na tarde desta quarta-feira (09/04), na Assembleia Legislativa do Ceará. Requerido pela deputada Rachel Marques (PT), o encontro teve o objetivo de esclarecer à população sobre o direito do portador da síndrome ter acesso à saúde, educação e assistência social. Para a deputada, o momento escolhido para tratar da Lei e esclarecer seus pontos não poderia ter sido mais propício, pois o Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi comemorado no último dia 2 de abril, e, como parte das comemorações, a Assembleia acatou o requerimento e apoiou o debate para tratar dos direitos dos autistas e acesso às políticas públicas. “O encontro tem o propósito de esclarecer sobre a síndrome, para que a barreira do preconceito seja quebrada, e cobrar das autoridades o cumprimento da Lei em sua totalidade. Só queremos assegurar os direitos que já são previstos em lei”, esclareceu a deputada. O presidente da Associação Brasileira para Ação por Direitos da Pessoa com Autismo (Abraça), Alexandre Mapurunga, esclareceu que o autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento que causa grande dificuldade para a criança se comunicar e se relacionar com outras pessoas, assim como para brincar com outras crianças. Alexandre também destacou que, atualmente, 1% da população mundial tem a síndrome e que o principal desafio é promover a inclusão da pessoa com autismo na sociedade. “Hoje o Ceará tem apenas duas associações especializadas em cuidados a pessoas com autismo, que são a Casa da Esperança e o Projeto Diferente. Para que haja essa inclusão, é preciso um maior investimento em políticas públicas, para atender essa parcela da população, que também tem direito à saúde, educação e assistência social”, destacou. João Carlos Martins, de apenas 15 anos, portador da síndrome de Asperger, afirmou que, além do preconceito enfrentado pelos autistas, às vezes vindo de dentro da própria casa, o principal desafio é a falta de informação. “A pessoa com autismo muitas vezes não é aceita em um ciclo social, sofre preconceito. No entanto, com o diagnóstico precoce e um tratamento adequado, o autista pode ter uma vida normal e realizar tarefas como qualquer outra pessoa”, frisou. Já a diretora da Casa da Esperança, que cuida de pessoas com autismo na Capital, Fátima Dourado, destacou o pioneirismo da entidade em realizar atendimentos às pessoas com a síndrome através do SUS e cobrou mais investimentos dos governos no tratamento das pessoas com autismo. “É preciso mais equipes capacitadas, para que a criança autista tenha o diagnóstico precoce e possa ser tratada adequadamente, e mais profissionais qualificados na educação, para saber como agir adequadamente com essas crianças. Não existe uma fórmula para aprender a lidar com o autista, apenas os profissionais precisam fazer com muito amor e paciência”, disse. Também participaram da audiência pública a representante da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Município, Mônica Gondim; a representante do Conselho Estadual de Educação, Silvia Helena; a diretora da Ciapa Pacatuba, Flor Saldanha; a diretora da Fundação Projeto Diferente, Alana Ribeiro, e a diretora da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Sobral, Daniele Lima”.  MA/JU Fonte: Agência de Notícias da Assembleia   3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CDHC DATA: 15/04/2014 HORÁRIO: ÀS 8h30 LOCAL: COMPLEXO DE COMISSÕES TÉCNICAS DEPUTADOS(AS) PRESENTES: Dep. Eliane Novais, Dep. Camilo Santana, Dep. Júlio César e Dep. Prof. Pinheiro. I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar. Não há documentos a cientificar. III - Matérias para deliberação: a) Projeto de Indicação nº 00105/2012, de autoria da Deputada Eliane Novais: “Institui o Programa Mãe Legal no Estado do Ceará.”. ENTRADA: 04/04/2014. RELATORIA: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado b) Requerimento de autoria do Deputado Prof. Francisco José Pinheiro EMENTA: “Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de se debater a problemática da questão territorial indígena no Estado do Ceará”. ENTRADA: 02/04/2014. POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado c) Solicitação de audiência pública por parte do Escritório Frei Tito para debater a situação da regularização, junto ao INCRA, do acampamento Comunidade Vida Nova, em Paracuru. ENTRADA: 07/04/2014 POSIÇÃO DA COMISSÃO: A Deputada retirou a referida matéria de pauta para transformar em requerimento e apresentar na próxima reunião da Comissão. EXTRA  PAUTA: d) Projeto de Indicação nº 146/2013, de autoria da deputada Ana Paula Cruz, “dispõe sobre a implantação do programa de atendimento psicológico à vítima de estupro, no Estado do Ceará e dá outras providências”. ENTRADA: 11/04/2014. RELATORIA: Deputado Camilo Santana PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado e) Projeto de Indicação nº 00053/2013, de autoria da deputada Eliane Novais, “dispõe sobre a instalação do recurso de áudio descrição, nas áreas de acessibilidade reservadas aos portadores de necessidades especiais na Arena Castelão” ENTRADA: 11/04/2014. RELATORIA: Deputado Camilo Santana PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado f) Requerimento de autoria da Deputada Eliane Novais EMENTA: “Requer a realização de audiência pública para discutir a letalidade da juventude no grande Bom Jardim e a importância de políticas públicas de cultura, esporte, educação e lazer na transformação da vida desses jovens.” ENTRADA: 11/04/2014 POSIÇÃO DA COMISSÃO: Retirado de pauta, o Dep. Júlio César Filho pediu vistas. 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DATA: 24/04/2014 HORÁRIO: ÀS 14h LOCAL: AUDITÓRIO MURILO AGUIAR TEMA: “AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE SE DEBATER A PROBLEMÁTICA DA QUESTÃO TERRITORIAL INDÍGENA NO ESTADO DO CEARÁ”. “A regularização das terras indígenas do Ceará foi discutida em audiência na tarde desta quinta-feira (24/04), no Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa. O debate foi proposto pelo deputado Professor Pinheiro (PT), que se comprometeu em encaminhar as solicitações dos representantes das comunidades indígenas para que ações mais concretas sejam colocadas em prática. Weiber Tapeba, da comunidade dos Tapebas de Caucaia, cobrou da AL uma solução e pediu maior sensibilidade em relação às necessidades dos índios. Ele afirmou que o Ceará é o estado mais atrasado do País no que diz respeito à demarcação de terras indígenas. Segundo ele, somente uma comunidade está com as terras regularizadas. Weiber entregou um diagnóstico sobre as populações indígenas e a situação das terras e pediu que a AL crie uma subcomissão de direitos indígenas, dentro da Comissão de Direitos Humanos. Ele solicitou que a Casa realize uma audiência pública específica para tratar da insegurança nas terras indígenas do Estado. Já Fátima Sibelli Monteiro, da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio (Funai), reconheceu que há problemas e explicou que o órgão vem trabalhando para orientar as procuradorias locais e vem acompanhando as questões, para evitar ou reverter decisões judiciais equivocadas em relação às disputas sobre as terras. O advogado do Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza, Lucas Guerra, ressaltou que pouco se evoluiu na garantia dos direitos dos índios. Para ele, não é apenas uma questão de orçamento, mas também faltam políticas públicas e prioridade em dar uma solução para os problemas dessas comunidades. Ele informou que o Centro está concluindo um dossiê sobre casos de violações dos direitos dos índios, e pediu para que essas denúncias sejam levadas a cortes internacionais que tratam da defesa dos Direitos Humanos. O índio Renato Potiguara ressaltou que ainda há muito preconceito contra os indígenas e que se chega ao ponto de dizer que não existem mais índios no Ceará, para não garantir os direitos desses povos. Já o índio Dourado Tapeba, informou que os povos indígenas não têm tido seus direitos garantidos, inclusive havendo suicídios registrados nos últimos anos. Ele defendeu a intervenção da Funai de Brasília no escritório do Ceará para atender as demandas locais. O procurador do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, Francisco de Araújo Macedo, afirmou que o MPF não pode permitir a inércia dos órgãos ligados à questão. Ele informou que irá recomendar a Secretaria da Educação a instituição do Programa de Educação Especial Indígena. O procurador disse, ainda, que irá encaminhar um ofício a Funai pedindo providências em relação às demarcações no Estado. “Essa inércia justifica até uma ação por improbidade administrativa”, frisou. Professor Pinheiro,  por sua vez, disse que irá encaminhar um pedido de apoio para que os indígenas do Ceará possam ir à Brasília participar da Semana dos Povos Indígenas do Brasil, em maio”. JM/LF Fonte: Agência de Notícias da Assembleia I SEMINÁRIO SOBRE OS DIREITOS DA MULHER, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA DATA: 25/04/2014 HORÁRIO: DAS 8h ÀS 17h LOCAL: QUADRA POLIESPORTIVA ABILHÃO           ATENDIMENTOS DA CDHC/MÊS DE ABRIL/2014 Quant DENÚNCIA/DEMANDA 1 DENÚNCIA DE TORTURA QUE TERIAM SIDO COMETIDAS POR POLICIAIS MILITARES EM QUIXERAMOBIM 1 DEMANDA DE MEDICAÇÃO E ALIMENTAÇÃO VIA SONDA PARA PACIENTE IDOSA, 85 ANOS,  VÍTIMA DE AVC 2 TOTAL