COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-011-03 PAUTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. DEPUTADOS (AS) TITULARES DEPUTADOS (AS) SUPLENTES LULA MORAIS (PRESIDENTE)/PCdoB RONALDO MARTINS/PRB OSMAR BAQUIT (VICE-PRESIDENTE)/PSD ROGÉRIO AGUIAR/PSD ANTONIO GRANJA/PROS SINEVAL ROQUE/PROS DR. SARTO/PROS MIRIAN SOBREIRA/PROS JÚLIO CÉSAR FILHO/PTN BETHROSE/PRP MAURO FILHO/PROS RACHEL MARQUES/PT DANNIEL OLIVEIRA/PMDB INÊS ARRUDA/PMDB ROBERTO MESQUITA/PV IDEMAR CITÓ/DEM PROFESSOR TEODORO/PSD GONY ARRUDA/PSD   PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. DATA: 09/04/2014 HORA: 15 horas LOCAL:Auditórios Nº 1 - Deputado Manoel Castro e Nº 3 – Deputado Castelo de Castro I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar: Ofício nº 072 /2014 – CEG/FDID  – Procuradoria Geral de Justiça ASSUNTO: Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 02/2013, referente ao projeto " Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público", firmado entre o Fundo de Defesa dos Direitos do Estado do Ceará por meio do Conselho Gestor do FDID e a Procuradoria Geral de Justiça, bem como cópia do Plano de Trabalho e Extrato publicado no Diário da Justiça. Ofício nº 122 /2014 – SEFAZ - Secretaria da Fazenda ASSUNTO:Encaminho a V. Exa. os demonstrativos do 1º bimestre 2014, do Relatório Resumido  da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado, em cumprimento aos artigos 52 a 53, da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, bem como ao  Art. 1º da IN nº 01/2000, do Tribunal de Contas. Ofício GG nº 129/2014 – Gabinete do Governador do Estado ASSUNTO: Prestação de Contas do Governo do Estado do Ceará, referente ao exercício de 2013, eleaborado de acordo com a Lei Federal 4.320/64, com a Lei Complementar 101/00 – Capitulo IX – Seção II. III - Matérias para deliberação: Projeto de Lei Nº 130/2012 de autoria do Deputado Fernando Hugo “Dispõe sobre a regulamentação da oferta de produtos em promoção ou liquidação por estabelecimento comercial”. ENTRADA: 26/03/2014 RELATORIA: Deputado Júlio César Filho PARECER: Favorável Projeto de Lei Nº 139/2013 de autoria do Deputado Júlio César Filho “Dispõe sobre afixação de cartazes advertindo os frequentadores de academias, clubes, associações desportivas, recreativas e outros estabelecimentos similares do Estado do Ceará que a exposição inadequada ao sol provoca danos à saúde”. ENTRADA: 26/03/2014 RELATORIA: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável Projeto de Lei Nº 227/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda. “Dispõe sobre a divulgação da Lei Federal nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início”. ENTRADA: 20/02/2014 RELATORIA: Deputado Antônio Granja PARECER: Favorável Projeto de Lei Nº 240/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda. “Institui a Campanha Estadual de Conscientização da população masculina para a importância da prevenção e detecção precoce do câncer da próstata”. ENTRADA: 20/02/2014 RELATORIA: Deputado Antônio Granja PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 51/2012 de autoria da Deputada Rachel Marques. “Torna obrigatório o exame odontológico gratuito em alunos da pré-escola e do ensino fundamental da rede pública de ensino e dá outras providências”. ENTRADA: 05/12/2013 RELATORIA: Deputada Bethrose PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 31/2013 de autoria do Deputado Professor Teodoro. “Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência, nas dependências das escolas, do aluno da rede pública de ensino durante todo o turno em que esteja matriculado, no caso de falta de professores”. ENTRADA: 05/12/2013 RELATORIA: Deputada Bethrose PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 49/2013 de autoria do Deputado Ely Aguiar. “Dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada em Crimes Eletrônicos ou Cibernéticos”. ENTRADA: 20/02/2014 RELATORIA: Deputado Danniel Oliveira PARECER: Favorável  Projeto de Indicação Nº 80/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda. “Dispõe sobre a construção de rampas destinadas à acessibilidade de pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida nas vias e logradouros públicos do Estado do Ceará”. ENTRADA: 05/12/2013 RELATORIA: Deputada Bethrose PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 135/2013de autoria da Deputada Dra. Silvana “Fica criado o festival de corais e cantores (as) de música gospel no Estado do Ceará”. ENTRADA: 26 /03/2014 RELATORIA: Deputado Júlio César Filho PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 136/2013 de autoria da Deputada Ana Paula Cruz “Assegura as mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama o acesso ao teste de mapeamento genético através do Sistema Único de Saúde no âmbito do Estado do Ceará”. ENTRADA: 05/12/2013 RELATORIA: Deputada Bethrose PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 150/2013 de autoria da Deputada Bethrose “Dispõe sobre o incentivo à aprendizagem do jogo de xadrez na Rede Pública de Ensino”. ENTRADA: 20/02/2014 RELATORIA: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 154/2013 de autoria do Deputado Leonardo Pinheiro “Dispõe sobre fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos portadores de doença celíaca ou intolerância à lactose nas escolas da Rede Pública do Ceará”. ENTRADA: 26/03/2014 RELATORIA: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 160/2013 (oriundo do Projeto de Lei N.º 69/2012) de autoria do Deputado Tin Gomes. “Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de diabetes mellitus nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas”. ENTRADA: 05/12/2014 RELATORIA: Deputada Bethrose PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 171/2013 de autoria do Deputado Leonardo Pinheiro “Dispõe sobre a criação do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe”. ENTRADA: 26/03/2014 RELATORIA: Deputado Antônio Granja PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 176/2013 de autoria do Deputado Leonardo Pinheiro “Dispõe sobre a implantação do Instituto Médico Legal (IML) do Vale do Jaguaribe”. ENTRADA: 26/03/2014 RELATORIA: Deputado Antônio Granja PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 03/2014 (oriundo do Projeto de Lei N.º 172/2013) de autoria da Deputada Bethrose “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas que utilizam motocicletas para serviços de entrega, atendimento ou transportes diversos, fornecer ao condutor crachá contendo nome, tipo sanguíneo e FATOR RH e dá outras providências”. ENTRADA: 26/03/2014 RELATORIA: Deputado Júlio César Filho PARECER: Favorável