A Comissão Especial da Seca da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, ontem, o parecer final elaborado pelo relator, deputado Welington Landim (Pros). O parlamentar deve levar à tribuna o resumo do relatório, na sessão de hoje. Segundo o documento, é necessário instituir a Política Nacional e o Fundo Nacional de Financiamento para a Convivência com o Semiárido com o objetivo de promover uma política permanente e não apenas de projetos e programas pontuais ou emergenciais. É prevista também a construção de pequenos açudes capazes de abastecer, cada um, 40 cabeças de gado e possibilitar água potável. Sobre obras hidráulicas, será sugerido que as entidades governamentais responsáveis pela perfuração de poços profundos realizem estudo geofísico preventivo do Estado. No que se refere às ações estruturantes de armazenamento de recursos hídricos, o relatório prevê a agilidade da execução do Eixo Norte do Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco, que, hoje, tem executado apenas 49% das obras, como também, concluir o projeto do Eixão das Águas. O relatório trata ainda sobre o endividamento rural e o seguro agrícola. “Ele serve como parâmetro para que providências sejam tomadas, para futuros períodos de estiagem, porque o fenômeno é cíclico”, disse Welington Landim.